- pedrofcabral
- 14 maio 2017
Tenho um anexo no terraço de corbetura de aluminio e paineis sanduíche construido pelo anterior proprietário o qual foi pedido aos autorização ao condôminos não sei se foi pedida licença á camera mas neste caso também se aplica o art.º 6-A, alguém me sabe informar?- pedromifefa
- 16 agosto 2018
Colocado por: FD
Depende.
O que essa lei de 2008 diz é que obras de escassa relevância urbanística não precisam de licenciamento.
Ou seja, pode construir e não precisa de pedir autorização a ninguém.
No entanto, obras de escassa relevância urbanística são:
http://dre.pt/pdf1s/2010/03/06200/0098501025.pdf
Ora, a não ser que o regulamento municipal de urbanização e edificação - que encontra no site da câmara municipal - estabeleça limites superiores, 35m2 vão muito além dos 10m2 permitidos.
Até 10m2 em princípio tudo bem. Acima disso, precisa sempre de autorização da câmara (com projecto, etc.).
Dúvida: NO meu caso pretendo fazer um telheiro no quintal que se encontra um patamar abaixo do res do chão da casa (logo já devo fugir aos 10m2 de lei junto à casa??). Não vou fazer muros nem portas, pois vou aproveitar o muro existe e fazer apenas o telhado com 23 metros por 3 ou 4 metro para guardar coisas do quintal e uma casota para o cão. Na vossa opinião necessitarei de licença?- Lucas Pessoa
- 10 novembro 2020
"Não vou fazer muros nem portas, pois vou aproveitar o muro existe e fazer apenas o telhado com 23 metros por 3 ou 4 metro para guardar coisas do quintal", nesse caso não necessita, pois como o mesmo disse que não irá realizar uma edificação, apenas fará o telhado, mas no seu caso eu não deixaria de avisar a câmara, por escrito (e-mail com umas fotos no mínimo) para se resguardar, afinal se um fiscal bate a porta e diz que vc construiu o muro, você terá que provar que não.
Casa de cachorro esquece, não precisa de nada (a menos que seja uma mansão pra cão hehehehe).-
Vítor Magalhães
- 10 novembro 2020
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