Colocado por: j cardoso#129
Colocado por: j cardosoIndependentemente da legitimidade das medidas (e aqui seria curioso que explicassem o que confere legitimidade a qualquer medida) parece-me no mínimo estranha a comparação entre a aplicação dos dinheiros públicos na saúde e educação de que todos podem usufruir com o apoio a uma actividade comercial privada.
Colocado por: PeSilvaPara mim a legitimidade é a mesma ou seja, nenhuma.
No entanto é curioso que venham sempre à baila a saúde e a educação:
- Na saúde quem pode ir ao privado vai, o que não abona muito em favor da qualidade do sistema público.
- Na educação gasta-se rios de dinheiro em pessoas que ficam com duas saídas: emigrar ou viver à custa (mais uma vez) de quem lhe pagou a educação.
Colocado por: euComo assim? A privatização das empresas públicas que dão lucro não é claramente uma medida de matriz neoliberal?
Colocado por: euComo assim? A privatização das empresas públicas que dão lucro não é claramente uma medida de matriz neoliberal?
Estranho que com tanta prontidão a afirmar a ilegitimidade de certas medidas tenham tanta relutância a explicar quais são os factores de legitimação
«É claro que os juízes em Portugal têm sido mais sensíveis aos argumentos e à retórica, regra geral poderosa, dos governos de esquerda mas o Tribunal Constitucional é uma instituição marcada não tanto pela ideologia mas sobretudo pela sociologia. Estatista como não podia deixar de ser. Os juízes do TC ignoram, como aliás boa parte da nossa classe política, que o dinheiro não nasce por decreto e por simples inscrição numa alínea orçamental e sobretudo têm como modelo o Estado e não a sociedade. Logo o despedimento surge-lhes invariavelmente como uma violação de direitos do trabalhador; o valor das pensões não é o resultado de uma carreira contributiva mas sim um contrato que o Estado celebrou com os seus cidadãos mais velhos; identificaram durante anos o congelamento dos contratos de arrendamento celebrados entre particulares com o direito constitucional à habitação… É como se a sociedade, a economia e as empresas fossem uma espécie de desordem consentida mas moralmente diminuída perante os princípios e o modo de funcionamento do Estado e das suas instituições.
É claro ...
não tanto pela ideologia
Colocado por: luisvvVia insurgente
Colocado por: PeSilvaNão.
A constituição que faz de Passos Coelho primeiro-ministro
Colocado por: NeonBom, numa penada o Luis encaixotou-me no grupo dos que não percebem nada disto...
Eu que sempre achei que o Milton Friedman era um dos maiores teóricos do liberalismo....Estou desolado :(
Colocado por: euSe você considera que a privatização das empresas públicas não é uma das bandeiras do liberalismo, então mais vale ficarmos por aqui...
Colocado por: euA privatização das empresas públicas que dão lucro não é claramente uma medida de matriz neoliberal?
Colocado por: j cardosoSabe, ainda estou à espera que me diga o que confere legitimidade a uma decisão - é que nunca chegou a responder.
Colocado por: luisvvLeitura interessante mas desfasada da realidade.
Colocado por: luisvvÉ por demais evidente que tem havido ao longo dos tempos diferentes ponderações dos princípios e valores constitucionais. E convém recordar que muitas das deliberações do Tc tomadas por margens curtas, o que, não lhes retirando legitimidade mostra que há latitude de interpretação.
A questão que se coloca é de quem não está a cumprir o seu papel:
- O TC interpretando (como só pode) subjectivamente a constituição.
- O governo não conseguindo/sabendo fazer as reformas sem "problemas" com o TC.
(isto não quer dizer que "goste" ou não do que vem na constituição)
Colocado por: luisvvAmbos cumprem o seu papel.
Colocado por: luisvvÉ perfeitamente natural o governo ter uma dada interpretação e esperar que seja partilhada.
Colocado por: luisvvA questão: seria possível prever as objeccoes colocadas e evitá-las?
Dificilmente.
Colocado por: luisvvInterpretar, valorizar e colocar em confronto em casos concretos princípios como a confiança ou a equidade é altamente subjectivo, e susceptível de produzir decisões incoerentes entre si.
Sim, como é perfeitamente normal eu achar que vou ganhar o euromilhões, no entanto não planeio o meu futuro a contar com isso.
Problema: (presumivelmente) é ao governo que é dado o mandato para resolver a situação com a supervisão do TC e não o contrário.