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1. •  
     Erga Omnes
   • 18 julho 2014

    # 21

   Colocado por: TyrandeA questão é que o Sr. estava fulo pk alega que de acordo com o CPC é a entidade patronal que é obrigada a comunicar alteração nos vencimentos dos seus funcionários..

   
   
   Eu conheço cada um dos 1085 artigos do CPC (antes de Setembro passado em 1528) e em nenhum deles há qualquer obrigação legal nesse sentido.
   
   A entidade patronal deposita a parte do salário penhorável à ordem do Agente de Execução, sob pena de ficar responsável pela dívida e da execução seguir contra esta... e ponto. As obrigações legais acabam aqui, se bem que é recomendável que a entidade patronal avise o trabalhador de que o salário foi penhorado..
2. •  
     Tyrande
   • 18 julho 2014

    # 22

   Colocado por: Erga Omnes
   
   Eu conheço cada um dos 1085 artigos do CPC (antes de Setembro passado em 1528) e em nenhum deles há qualquer obrigação legal nesse sentido.
   
   A entidade patronal deposita a parte do salário penhorável à ordem do Agente de Execução, sob pena de ficar responsável pela dívida e da execução seguir contra esta... e ponto. As obrigações legais acabam aqui, se bem que é recomendável que a entidade patronal avise o trabalhador de que o salário foi penhorado..

   
   
   Recomendável no sentido de evitar "visitas de trabalhadores transtornados".. não de um ponto de vista legal, correto?
   
   Este senhor tem a mania que sabe o CPC todo.. está endividado até à proxima geração.. mas gosta de chatear todos os meses... Já o mês passado fez um escandâlo porque alegava que não lhe pediam ter ido buscar €€€ ao subs. férias..
3. •  
     Erga Omnes
   • 18 julho 2014

    # 23

   Colocado por: Tyrandenão de um ponto de vista legal, correto?

   
   
   correcto. Legalmente não existe essa obrigação e muito menos no CPC.
   
   

   Colocado por: TyrandeJá o mês passado fez um escandâlo porque alegava que não lhe pediam ter ido buscar €€€ ao subs. férias..

   
   
   Também está errado... Existem é formas de impedir diminuir as penhoras de salários... mas isso é outra história.
4. • goliver
   • 19 julho 2014

    # 24

   Por uma questão de bom senso e de humanização deste tipo de processos, convém que a entidade patronal fale com o colaborador acerca da penhora e das suas implicações.
   
   O Agente de Execução notifica obrigatoriamente o devedor e a respetiva entidade patronal que fica responsável pelo depósito dos valores penhorados. E o que normalmente acontece é a entidade patronal ser a primeira a ser notificada, dado que é processualmente mais fácil contactá-la.
5. •  
     Tyrande
   • 19 julho 2014

    # 25

   Colocado por: goliverPor uma questão de bom senso e de humanização deste tipo de processos, convém que a entidade patronal fale com o colaborador acerca da penhora e das suas implicações.
   
   O Agente de Execução notifica obrigatoriamente o devedor e a respetiva entidade patronal que fica responsável pelo depósito dos valores penhorados. E o que normalmente acontece é a entidade patronal ser a primeira a ser notificada, dado que é processualmente mais fácil contactá-la.

   
   
   Sim, apesar de achar que o senhor tem de ser notificado, não estava certa da parte em que ele "alegou" ser falha minha, pois a obrigação de o avisar seria minha.. Uma coisa é ter bom senso e querermos ajudar. Outra coisa é ele intimidar-me com o CPC, como se eu estivesse a cometer um crime...
   
   Sinceramente, quando comecei neste trabalho também tinha dó das pessoas executadas. Mas depois comecei a ver a postura delas, comecei a saber dos motivos a que levaram a aquelas penhoras..
   Agora..pfftt.. não tenho dó nenhuma.. nenhuminha de alguns que pra lá andam.
   
   Há pessoas que é tipo: ai vais meter-me em tribunal e penhorar-me o salário é? Oh rapaz, entra na fila, que eu menos menos que o salário mínimo não posso receber..
   E fazem coisas atrozes mesmo...

   Concordam com este comentário: de jesus mendes
6. • de jesus mendes
   • 19 julho 2014

    # 26

   Pois é tenho um desses que me entalou..tenho que ir para a fila até final de 2015..e esses chicos espertos visto que teem o salario penhorado e pagam ..nao os encontra na lista!so quando o AE entra em atuaçao é que sabe que esses gajos ja teem penhoras...