O Governo estima que a taxa a aplicar sobre todos os dispositivos que permitam gravações, como telemóveis e tablets, garanta uma remuneração para os autores e artistas de 15 a 20 milhões de euros.
A polémica taxa sobre todos os dispositivos que permitam gravações vai chegar ao Parlamento, depois da aprovação esta quinta-feira, 21 de Agosto, em Conselho de Ministros.
Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, explicou na conferência de imprensa depois da reunião do Executivo que esta taxa poderá render entre 15 a 20 milhões de euros, que não são receitas do Estado, mas que vai servir para as entidades gestoras dos direitos de autor e artistas remunerarem os agentes que produzem obras. Se houver, o excedente reverte para o Fundo de Fomento Cultural.
Marques Guedes, ministro da Presidência, acrescentou que em 2006 as taxas aplicadas - que só abrangiam dispositivos analógicos - rendiam sete milhões.
O secretário de Estado da Cultura defendeu esta solução, lembrando que quase todos os países têm na lei a excepção ao direito de autor, por via de uma legislação da cópia privada. A cópia privada permite que um particular faça uma cópia de música ou filmes ou de uma outra obra que esteja abrangida pela protecção do direito de autor para uso pessoal. E é isso que esta lei da cópia privada permite e remunera os autores. Jorge Barreto Xavier explica que se trata agora de actualizar a lista de dispositivos em que a taxa é aplicada, já que a existência desta remuneração já existia mas que estava obsoleta. No entanto, o armazenamento de ficheiros na internet (na nuvem) ainda não é contemplado.
Confrontado com a solução de Espanha, que optou por remunerar a cópia privada via verbas do Orçamento do Estado, Marques Guedes lembra que em Espanha o que se passa é que é o contribuinte a pagar. "São todos os contribuintes que contribuem. É um caso singular". Em Portugal opta-se pelo utilizador-pagador.
Jorge Barreto Xavier admite que esta é uma lei complexa e "não muito bem entendida pela generalidade das pessoas".
Além deste diploma, o Governo aprovou ainda uma resolução que cria o plano de combate à violação do direito autor e direitos conexos, que prevê articulações governamentais e sociedade civil.
Foi ainda aprovada a proposta que clarifica as organizações representantes de direitos autor e conexos. E outra para o registo de obras de autor e artistas com a organização e harmonização da informação num único dispositivo legal.
Colocado por: rafaelisidoroe se todos virar-mos cantores aonde recebemos o dito dinheirinho ?
Um autêntico Robin dos Bosques este governo...
Colocado por: rafaelisidorotipo se eu gravar um dj David Gueta tenho que pagar uma taxa para a Agata ?
Colocado por: danobregajá percebi mas quero saber para que destino vai esta taxa ... por miudos ... porque dizer que é para isto quando vemos cantores e artistas a favor dos download ou que não se importam ... eu gostava era de saber quem é que reclama e faz pressão ?????
A partir de "agora" quando comprares um dos dispositivos abrangidos pela lei, vais pagar a taxa.
Colocado por: danobregamas agora pagas a taxa e já podes ser um realizador lol é isso ?
A partir de "agora" quando comprares um dos dispositivos abrangidos pela lei, vais pagar a taxa.
Colocado por: rafaelisidorocomo é que funciona esta treta ?
Colocado por: FDisso é que é escrever , moral da historia vamos todos copiar o livro do Letria e vende-lo a preço de custo e assim abaixar a comissão do Letria ahaahhhaha , mas gostei muito da sua explicação melhor não há .
É fácil (atenção: números hipotéticos).
O rafaelisidoro compra um telemóvel por 50€.
O vendedor cobra a taxa de 2€ (que pode ou não estar incluída no PVP) e entrega-a ao estado.
O estado entrega-a às várias associações representativas dos autores.
Os autores,supostamente, estão todos inscritos e registados nessas associações.
Essas associações distribuem o dinheiro recebido pelos autores, de acordo com a obra editada e o número de exemplares vendidos.
Não esquecer no entanto que essas associações pagam-se a elas próprias primeiro, como é lógico.
Agora, por exemplo, imaginemos que o Letria escreveu 50 livros e que atesta que vendeu 200.000 exemplares.
O Rafael escreveu um livro e vendeu 10 exemplares.
O Isidoro escreve 10 livros e vendeu 10.000 exemplares.
Tanto o Rafael como o Letria estão registados na mesma associação.
A associação fica com 0,5€ dos 2€ iniciais para os seus custos de funcionamento (o que inclui salários milionários e benesses para todos os amigos e conhecidos) e distribui 1,5€ pelos autores.
Como o Letria tem mais livros, é maior a probabilidade da obra ser copiada, logo, o Letria recebe 1,45€.
O Rafael, como tem menos obra publicada, recebe 0,05€.
O Isidoro, como não está inscrito em nenhuma associação dechuautores, não recebe ponta de um corno.
No final, o rafaelisidoro não comprou nenhum livro, não copiou nenhum livro mas, pagou à associação de autores, ao Letria e ao Isidoro porquePODERIAter copiado os livros deles,DEPOISde os comprar.
É mais ou menos isto.
Colocado por: tostexPresunção de culpa.lol lá nada é mais do tipo se pago para possivelmente fazer , porque é que não faço ?
Colocado por: DelfimIsso faz lembrar aquela "...e o senhor deve-me 50eur por ter comido a minha mulher. - Hã! mas eu não comi a sua mulher! - Senão comeu tivesse comido, ela estava aí"repare que estamos a um nivel completamente contraditorio ... enquanto o homem quer que você pague já o governo recebe sem lhe dar hipotese ... é diferente , né ? depois a ideia é basicamente a mesma está ali é para ser servido ... e se pagas porque não hás-de comer ?