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A câmara pode revogar projecto aprovado ?

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  1.  # 81

    Colocado por: cila 2prefere se proteger pedindo esclarecimentos o tribunal.

    Atenção a isto, não pode ser a câmara a pedir esclarecimentos ao tribunal, aliás até pode, mas você vai ter que esperar sentada. Se tivesse um advogado, ele já teria pedido uma certidão ao tribunal, e muito rapidamente essa certidão estaria na Câmara. Não acredito que vá fazer uma casa, e não tenha uns trocos para pagar a um advogado.
    Concordam com este comentário: treker666

  2.  # 82

    Colocado por: PicaretaNão acredito que vá fazer uma casa, e não tenha uns trocos para pagar a um advogado.


    Picareta, vou construir simplesmente um anexo agricolo de apoio a moradia

    Colocado por: PicaretaAtenção a isto, não pode ser a câmara a pedir esclarecimentos ao tribunal


    pois, é mesmo sobre isso que tenho grandes duvidas.

    hoje de manha disseram-me; a câmara licenciou o tal anexo, se o vizinho diz que está construído em cima do muro dele, eles querem manter o licenciamento, nas condições de terem a certeza que o tal muro é bem meu.

  3.  # 83

    Colocado por: cila 2pois, é mesmo sobre isso que tenho grandes duvidas.

    A entrega de uma cópia de uma sentença na Câmara tem pouco valor, eles podem até duvidar da sua autenticidade, por isso pedem esclarecimentos ao tribunal. Se entregar uma certidão emitida pelo tribunal, a Câmara já não poderá pedir esclarecimentos ao tribunal, a não ser que não percebam o conteúdo da sentença.

  4.  # 84

    Colocado por: cila 2prefere se proteger pedindo esclarecimentos o tribunal.


    Isto não faz sentido nenhum... Mas que esclarecimentos?? Vão marcar uma reunião com o Juiz para ele lhes explicar a sentença??? Isso não existe...

    A Câmara tem departamento jurídico para alguma coisa... Você pode e deve é levar a sentença lá... Custa € 20,40 e pede-se na secretaria do tribunal...

    Claro que já devia ter consultado e ser acompanhada por um advogado... mas isso já nem insisto... as pessoas preferem poupar € 50,00 para depois perderem € 50.000,00...

    Cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: cila 2

  5.  # 85


    Na minha opinião, com esses novos dados, já se começou a aperceber que provavelmente se precipitou...Se for homenzinho assume, resolve e pede desculpa. O remeter para o juridico é mau sinal, parece-me ser demonstrativo que já esta a lavar as mãos e a chutar a bola para canto.
    O juridico por sua vez,deve ter mais que fazer e vai analisar isso quando for mais conveniente.


    Lido daqui de fora, parece-me antes que ele, percebendo que fez algo que pode estar errado, não quer cometer novo erro.


    é por essa razão que a câmara, embora já tivesse licenciado o dito anexo, prefere se proteger pedindo esclarecimentos o tribunal.
    no dia da audiência "os advogados" chegamos a um acordo, homologado depois pelo Juiz.


    O acordo é, para todos os efeitos, equivalente a sentença. Agora, resta saber o teor do acordo.

  6.  # 86

    Colocado por: Picaretaa não ser que não percebam o conteúdo da sentença.


    exactamente, para eles a acta não está devidamente esclarecida.

    sobre a propriedade do muro, não tenho duvidas, ainda para mais que foi o tal vizinho que o construiu.
    paguei a dinheiro, mas tenho testemunhas dos homens que andaram a trabalhar com ele.

  7.  # 87

    a camara ou melhor o técnico ou melhor o departamento deve estar a preparar a saída para a sua argolada.
    Concordam com este comentário: treker666

  8.  # 88

    Colocado por: cila 2

    por razões económicas não levei, fui sozinha.



    ja lhe responderam a isto! para poupar 50 ou 100 euros.... se calhar vai gastar bem mais! mas sao opções....

  9.  # 89

    Colocado por: marco1quanto ao empreiteiro, ele que apresente contas, alguém terá que pagar isso. agora não lhe admitia era uma ameaça de processo. quem já não o queria a construir a minha casa era eu.


    tb já lhe tinha posto uns patins

  10.  # 90

    Colocado por: Paramonte

    tb já lhe tinha posto uns patins

    Atenção aos compromissos assumidos, muito embora possa não haver contrato há certamente uma inequivoca intensão de adjudicar um trabalho.
    Concordam com este comentário: treker666

  11.  # 91

    Colocado por: zedasilvaembora possa não haver contrato


    assinamos contrato, se realmente ele quiser, pode mesmo me processar

  12.  # 92

    Colocado por: cila 2assinamos contrato, se realmente ele quiser, pode mesmo me processar


    Processar como? O q está no contrato?

  13.  # 93

    Colocado por: ParamonteO q está no contrato?

    De certeza, a data de inicio dos trabalhos...a partir daí é fácil pedir cerca de 7 a 8 mil/mês

  14.  # 94

    Colocado por: loverscoutpara poupar 50 ou 100 euros.... se calhar vai gastar bem mais! mas sao opções....


    não foi só por razões económicas, um advogado não se libera de um dia para o outro.

    em relação o empreiteiro, penso que esse Senhor compreendeu a minha situação.

    o que me inquieta é a câmara de repente querer me deixar dar inicio à obra e, querer eles próprio esclarecer as duvidas da sentença do tribunal.

    por favor, vamos esquecer o empreiteiro e ajudem-me a compreender esta atitude do Vereador.

    se me fazem assinar algum documentos 2-ª feira !!!!

    agradecia também o parecer do Neon

  15.  # 95

    Colocado por: cila 2agradecia também o parecer do Neon

    O Neon é um técnico de uma Câmara, e este é um problema jurídico que tem que ser resolvido por um advogado...foi isso que a Câmara fez, "chutou" do departamento técnico para o deptº. jurídico.
    ...mas é sempre bom lermos a opinião do Neon.

  16.  # 96

    Colocado por: Picareta"chutou" do departamento técnico para o deptº. jurídico.


    o Vereador ia falar hoje à tarde com o advogado da câmara, agora depende do que disse o advogado.



    Colocado por: marco1a camara ou melhor o técnico ou melhor o departamento deve estar a preparar a saída para a sua argolada.


    penso que é o marco1 que tem razão !!!!!

  17.  # 97

    Bom dia a todos,

    agradecia sinceramente a vossa ajuda (nem consigo dormir)

    penso que não devo aceitar o argumento do Arq. da câmara que o levou a revogar o processo.

    como diz Neon, não é uma simples denuncia que permite revogar totalmente um processo.

    se 2.ª feira me dizem; assine este documento e, pode dar inicio às obras, mas, o licenciamento do anexo fica suspenso, devo aceitar?

  18.  # 98

    Colocado por: cila 2se 2.ª feira me dizem; assine este documento e, pode dar inicio às obras, mas, o licenciamento do anexo fica suspenso,devo aceitar?

    Não...se for necessário um documento para iniciar as obras, este terá que ser assinado apenas pela câmara, e não por si.

    Parece-me que o técnico que tratou deste processo é um medricas e ficou assustado com a denúncia do seu vizinho. Agora que o problema já está no vereador e este vai reunir com o jurídico na 2ª feira, acredito que daqui a 2 dias terá o seu problema resolvido.

    Mesmo acreditando que na segunda feira se resolve o problema eu teria tratado de ir com um advogado, precavendo uma má noticia. Com o advogado poderia reagir de imediato. Pelo menos vá acompanhada com o autor do projecto.

    Neste processo existe ainda uma coisa que me intriga. Como é que alguém que perdeu um processo em tribunal, vai fazer uma denúncia dessas? O processo já transitou em julgado? Qual a data da sentença?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: cila 2

  19.  # 99

    Colocado por: PicaretaMesmo acreditando que na segunda feira se resolve o problema eu teria tratado de ir com um advogado, precavendo uma má noticia. Com o advogado poderia reagir de imediato. Pelo menos vá acompanhada com o autor do projecto.


    concordo plenamente consigo, mas, infelizmente vou ser obrigada a ir sozinha.

    o advogado, 2.ª está em julgamento.
    autor do projecto, escreveu a resposta e foi de férias para a Corsa.

    Colocado por: PicaretaComo é que alguém que perdeu um processo em tribunal, vai fazer uma denúncia dessas?


    os advogados aconselharam-nos a chegar a um acordo, que foi depois homologado pelo Juiz, hoje é uma sentença.
    na clausa do acordo está escrito, o réu reconhece que o muro a nascente é propriedade exclusiva dos autores (autores eu) até ao seu topo visível.

    ele agora pretende que esse muro visível no seu topo é dele e que o meu está enterrado por detrás (isto nem tem pés nem cabeça)

  20.  # 100

    Colocado por: cila 2ele agora pretende que esse muro visível no seu topo é dele e que o meu está enterrado por detrás

    Então a sua casa está numa cota superior à do vizinho. Certo?
    E existe algum muro enterrado por trás?

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