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Licença de construção acabou à 2 meses

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  1.  # 1

    Bom dia,

    O prazo da minha licença de construção acabou à 2 meses, tinham-me dito que tinha muito tempo para pedir a licença de habitação.

    Na semana passada vi uma carrinha da câmara passar muito devagarinho em frente da minha casa.

    A minha pergunta é, se pedir rapidamente a licença, ainda estou legalmente dentro do prazo ?

  2.  # 2

    Sim!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Julia

  3.  # 3

    Colocado por: JuliaNa semana passada vi uma carrinha da câmara passar muito devagarinho em frente da minha casa.


    sou obrigada a pedir essa licença ?

    (já habito dentro) a carrinha da câmara que com certeza era um fiscal, viu roupa a secar, casa com cortinas...etc...

  4.  # 4

    Colocado por: Julia

    sou obrigada a pedir essa licença ?

    (já habito dentro) a carrinha da câmara que com certeza era um fiscal, viu roupa a secar, casa com cortinas...etc...
    ~
    Claro que sim. Em bom rigor (embora muito pouca gente o faça) você NÃO PODE habitar a casa sem licença de habitação. Neste momento, está a cometer uma ilegalidade que poderá ser punida com coimas (valores não sei). Aliás, enquanto não tiver licença de utilização estará a pagar o IMI somente do terreno e não da casa logo, fiscalmente está tambem a cometer uma ilegalidade pois está a utilizar o prazo (agora já não porque entretanto acabou) da licença de construção para outro fim que não o que a mesma pressupõe.
    Trate disso o quanto antes!!!
    Concordam com este comentário: nunogouveia

  5.  # 5

    Se a obra cumpre todos os projetos, ou se o diretor técnico assume a responabilidade de eventuais "divergências", pedir a licença é algo muito simples e rápido
    Concordam com este comentário: Joao Dias

  6.  # 6

    Só uma dúvida que me surgiu ao ver este tópico, para a requisição de gás natural, eletricidade, água, não é necessário apresentar a essas entidades a licença de habitação para contratar os serviços de fornecimento?

  7.  # 7

    Colocado por: Rodri12Só uma dúvida que me surgiu ao ver este tópico, para a requisição de gás natural, eletricidade, água, não é necessário apresentar a essas entidades a licença de habitação para contratar os serviços de fornecimento?


    No meu caso nunca me solicitaram a licença de habitação. No caso de eletricidade pediram a certificação da Certiel. Em relação à agua, já tinha abastecimento da antiga casa que foi demolida. Em relação ao gás natural, não tenho disponível na zona, mas acredito que, à semelhança da electricidade, peçam apenas a certificação da instalação.

    cumps
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Rodri12

  8.  # 8

    bom dia, desejo umas boas festas a todos,

    Tenho uma duvida, um Técnico pode assinar o Termo de Responsabilidade pela direcção técnica da obra + projecto de arquitetura + coordenador de projeto ?

    (penso que projecto de arquitetura e autor de projeto, quer dizer a mesma coisa)

    Antecipadamente grata
    • xana
    • 31 dezembro 2014

     # 9

    Colocado por: Rodri12Só uma dúvida que me surgiu ao ver este tópico, para a requisição de gás natural, eletricidade, água, não é necessário apresentar a essas entidades a licença de habitação para contratar os serviços de fornecimento?


    Caro Rodri,

    estou neste momento a tratar de passar todos os contadores de obra para definitivos. O meu electricista tinha-me dito que a EDP pedia a licença de habitação para mudar o contador para definitivo. No entanto, eu tentei fazer o contrato por telefone e não pediram a licença. Já para as aguas (Ribatejo) exigem o numero de licença, portanto ainda tenho contador de obra até ter a licença de habitação. Mas na sua zona pode ser diferente. Gás não tenho, mas a minha experiência num anterior apartamento é de que é necessário apresentar a licença de habitação.

    Bom ano!

  10.  # 10

    Colocado por: JuliaTermo de Responsabilidade pela direcção técnica da obra

    Este tem que ser feito pelo técnico que entregou o termo de responsabilidade na câmara, no inicio da obra.

    Colocado por: Juliaprojecto de arquitetura

    Este tem que ser feito pelo autor do projecto de arquitectura

    Colocado por: Juliacoordenador de projeto

    Este tem que ser feito pelo coordenador do projecto, que pode ser o autor do projecto de arquitectura, ou o autor de um dos outros projectos de especialidade.

    Colocado por: Juliapenso que projecto de arquitetura e autor de projeto, quer dizer a mesma coisa

    Projectos de arquitectura existe apenas um, projectos existem muitos: arquitectura, estabilidade, ITED, instalações eléctricas, rede de drenagem de águas residuais............
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Julia

  11.  # 11

    À 15 dias apresentei o pedido de autorização de utilização com todos os termos de responsabilidades aprovados "Técnico responsável pela Fiscalização, Estabilidade, Alimentação e distribuição de energia eléctrica, Instalação de gás, Redes Prendias de agua e esgotos, Instalação telefónicas e de Telecomunicações, Isolamento térmico"

    Todos os outros termos foram assinados pelo técnico autor do meu projeto.

    A funcionaria da câmara é que me pós em duvidas, disse-me que o técnico autor do meu projeto não podia assinar todos os outros Termos, que a lei não permitia.

    Agora queria saber, a funcionaria tem razão ?

  12.  # 12

    Desculpem, queria dizer todos os termos de responsabilidades assinados pelos devidos Técnicos.

  13.  # 13

    Quais são todos os outros termos?

    O termo do director de fiscalização de obra? Se subscreveu o mesmo no inicio da obra, pode apresentar o termo de encerramento.
    O termo do director técnico de obra? Esse é subscrito pelo técnico do empreiteiro geral.
    Estes acima devem preencher o Livro de Obra.

    Das instalações electricas, é subscrito pelo electricista e precisa do Certificado CERTIEL.
    Do gás, pelo instalador de gas e pode ter de apresentar Certificado da Instalação de Gas efectuado por entidade acreditada para o efeito.
    Das Inst. de telecomunicações, é o termo ITED, susbscrito pelo instalador.
    O Térmico, tem de pedir o Certificado energético, é elaborado por um perito inscrito na ADENE.
    A acústica, tem de mandar elaborar a Avaliação acústica, por empresa certificada.

    Da estabilidade que eu saiba não é preciso qq termo...

    PS: Mas que técnico é esse que assina Termos de qq maneira e feitio!!!?

  14.  # 14

    Entregou algum termo de responsabilidade do Director de obra? (aquele que entregou o termo de responsabilidade para levantar a licença de construção)

  15.  # 15

    Colocado por: JuliaÀ 15 dias apresentei o pedido de autorização de utilização com todos os termos de responsabilidades aprovados "Técnico responsável pela Fiscalização, Estabilidade, Alimentação e distribuição de energia eléctrica, Instalação de gás, Redes Prendias de agua e esgotos, Instalação telefónicas e de Telecomunicações, Isolamento térmico"

    Entregou todos estes termos na Câmara? isso não serve para nada!!
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  16.  # 16

    Colocado por: Pedro BarradasEstes acima devem preencher o Livro de Obra.


    foi ao ver o livro de obra só com registos da parte do técnico responsável pela direcção técnica da obra, que a funcionaria me alertou.

    Mais, fui obrigado de pleno acordo a substituir o diretor da fiscalização da obra, (mais ou menos a 1 ano)Ela também me disse que devia ter sido registado no livro de obra.

  17.  # 17

    Pois é, penso que com toda essa situação, vai ter que contar com a compreensão dessa funcionária ...

  18.  # 18

    Digam-me , O novo Técnico responsável pela fiscalização da obra era obrigado a registar esse facto no livro da obra ?

  19.  # 19

    Era pois, e o antigo também...

  20.  # 20

    Colocado por: PicaretaEntregou algum termo de responsabilidade do Director de obra? (aquele que entregou o termo de responsabilidade para levantar a licença de construção)


    Sim entreguei.

    No registo de ocorrências, só Ele é que escreveu e assinou (não sabia que até eu podia escrever)

    Também apresentei o termo de responsabilidade pela fiscalização de obra do novo fiscal, no inicio era um e no final da obra era outro.

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