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Terreno penhorado com recurso pendente

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde!

    Não sei este é local correcto para este questão, mas procuro alguma informação que me possa ajudar na resolução de um problema.
    O que se passa é o seguinte, a minha mulher tem um terreno que há uns 4 anos teve uma pessoa interessada na sua compra, que lhe deu um sinal mas depois não concluiu a compra. Essa pessoa colocou uma acção em tribunal para que lhe fosse restituido o sinal. A decisão do tribunal não nos foi favoravel e pedimos recurso e o advogado do outro senhor pediu a penhora do terreno. Temos agora um comprador para o mesmo terreno e a minha questão é a seguinte: com a venda do terreno sob penhora temos de pagar o valor em divida ou existe uma forma de adiar esse pagamento ate se saber a decisão do tribunal acerca do recurso que foi interposto.
    Agradeço desde já a vossa ajuda neste assunto.
    Cumprimentos [pub][/pub][pub][/pub]

  2.  # 2

    Colocado por: nuno.jTemos agora um comprador para o mesmo terreno e a minha questão é a seguinte: com a venda do terreno sob penhora temos de pagar o valor em divida ou existe uma forma de adiar esse pagamento ate se saber a decisão do tribunal acerca do recurso que foi interposto.


    Pode vender com a penhora...desde que o comprador aceite (o que é quase impossível)...caso contrário tem que pagar a dívida e pedir ao Agente de execução para levantar a penhora.

  3.  # 3

    Agradeço desde já a sua ajuda.
    Gostaria de lhe perguntar, saldando a divída, o recurso da anterior decisão continua e podemos reaver este valor ou estando paga a divída o recurso não têm andamento?
    Cumprimentos

  4.  # 4

    fiquei com curiosidade em saber porque raio o tribunal ordenou que voce devolvesse o sinal? a compra nao se efectivou por sua culpa ou do comprador?

    é no minimo uma decisao estranha.... mas tambem nao se sabe pormenores!
    •  
      jccp
    • 3 novembro 2014 editado

     # 5

    Colocado por: nuno.jGostaria de lhe perguntar, saldando a divída, o recurso da anterior decisão continua e podemos reaver este valor ou estando paga a divída o recurso não têm andamento?


    se paga a divida está assumir que quem lhe pediu o dinheiro do sinal de volta tem razão e o recurso fica sem efeito

    acho muito estranho o tribunal o ter obrigado a devolver o sinal. a não ser que o a causa do impedimento do negócio tenha sido imputada a si

    a mim deram-me dez mil euros de sinal por um terreno depois o banco não lhe emprestou o resto do dinheiro e ficou a arder com o sinal

  6.  # 6

    Colocado por: nuno.jGostaria de lhe perguntar, saldando a divída, o recurso da anterior decisão continua e podemos reaver este valor ou estando paga a divída o recurso não têm andamento?

    Não tem que pagar a dívida, pede é para entregar uma caução ou garantia em dinheiro para substituir a hipoteca. Esse dinheiro fica não sei onde, talvez depositado numa conta bancária. No final quem ganhar a acção fica com o dinheiro.

  7.  # 7

    Quando foi feito o contracto promessa de compra e venda a imobiliaria colocou no mesmo uma clausula de que ficaria sem efeito se o comprador não conseguisse o emprestimo bancário. O mesmo apresentou um documento 9 meses depois do banco a dizer que não lhe tinham aprovado o emprestimo,mas sabemos que comprou outro terreno depois do sinal para comprar o nosso. Na verdade compra outro que lhe interessou e depois veio pedir o sinal.
    Agora que temos uma pessoa interessada na compra,mas o terreno encontra-se penhorado e aguardamos o resultado do recurso. É possível vender e ter o valor da divída "congelado" como substituição da penhora até saber o resultado do recurso e desta forma o recurso ficar sem efeito?

  8.  # 8

    Desta forma prosseguirmos com o recurso,não desistindo.

  9.  # 9

    Colocado por: nuno.jÉ possível vender e ter o valor da divída "congelado" como substituição da penhora até saber o resultado do recurso e desta forma o recurso ficar sem efeito?

    Outra vez? Já foi respondido.

  10.  # 10

    Colocado por: nuno.jGostaria de lhe perguntar, saldando a divída, o recurso da anterior decisão continua e podemos reaver este valor ou estando paga a divída o recurso não têm andamento?


    (à partida) o recurso fica sem efeito por inutilidade superveniente da lide...

    Colocado por: PicaretaNão tem que pagar a dívida, pede é para entregar uma caução ou garantia em dinheiro para substituir a hipoteca. Esse dinheiro fica não sei onde, talvez depositado numa conta bancária. No final quem ganhar a acção fica com o dinheiro.


    Isso não existe Picareta...

    Colocado por: nuno.jÉ possível vender e ter o valor da divída "congelado" como substituição da penhora até saber o resultado do recurso e desta forma o recurso ficar sem efeito?


    Não... Vamos lá ver:

    O terreno está penhorado e é a garantia do credor...Embora exista um recurso, este tem apenas efeito devolutivo (não tem efeito suspensivo...) e o credor, que ganhou em 1.ª instância, fica com um título executivo e, nos próprios autos (no mesmo processo) pode logo nomear à penhora o terreno... aliás, se fosse eu o advogado da outra parte tinha avançado logo com o arresto do terreno...

    Estando o terreno penhorado, a única diferença que terá devido ao facto disso estar em recurso é que o credor não pode ser pago SEM prestar caução...Ele pode levar o terreno a venda judicial e tudo...a única diferença é que tem que prestar caução (para o caso de perder o recurso).

    Por isso não tem forma de tirar a penhora do terreno...

  11.  # 11


    a mim deram-me dez mil euros de sinal por um terreno depois o banco não lhe emprestou o resto do dinheiro e ficou a arder com o sinal


    Fogo, eu não me sentiria bem de ficar com os 10mil euros da pessoa...

  12.  # 12

    Colocado por: Erga OmnesPor isso não tem forma de tirar a penhora do terreno...

    Porque é que essa penhora não pode ser substituída por caução em dinheiro? Regra geral quem ganha a acção prefere dinheiro do que uma penhora sobre um terreno que já não pretende comprar.
    •  
      jccp
    • 4 novembro 2014

     # 13

    Colocado por: TyrandeFogo, eu não me sentiria bem de ficar com os 10mil euros da pessoa...


    caro amigo,eu esperei dois anos,2 anos!!! para o homem arranjar o resto do dinheiro,nesse tempo todo podia ter vendido o terreno a outros interessados mas não o fiz,esperei mais tempo do que seria razoável.
    Nesses dois anos o terreno assim como o sector imobiliario desvalorizou brutalmente...queria que eu fizesse o quê?lhe devolvesse o dinheiro?

    vou-lhe dar o ex,tinha o terreno apalavrado por 75 mil euros e acabei por vende-lo ao desbarato por 50 mil 4 anos depois...áh pois é!!!

  14.  # 14

    Colocado por: jccp

    caro amigo,eu esperei dois anos,2 anos!!! para o homem arranjar o resto do dinheiro,nesse tempo todo podia ter vendido o terreno a outros interessados mas não o fiz,esperei mais tempo do que seria razoável.
    Nesses dois anos o terreno assim como o sector imobiliario desvalorizou brutalmente...queria que eu fizesse o quê?lhe devolvesse o dinheiro?

    vou-lhe dar o ex,tinha o terreno apalavrado por 75 mil euros e acabei por vende-lo ao desbarato por 50 mil 4 anos depois...áh pois é!!!


    Você no post acima disse que foi porque o banco não lhe emprestou o resto do dinheiro. O banco demorou 2 anos a responder ao homem?

    Se você ficou realmente 2 anos com o terreno "empatado", é uma situação, mas como disse que foi por causa do banco não emprestar o resto do €€€, depreendi que tivesse passado pouco tempo...

  15.  # 15

    Colocado por: PicaretaPorque é que essa penhora não pode ser substituída por caução em dinheiro?


    Processualmente não existe essa "opção"...

    Só o Agente de Execução pode levantar a penhora (a mando do Exequente/credor)...

    O que pode fazer é (extra-judicialmente) falar com o credor, explicar a situação, e substituírem a penhora...Eles penhoravam uma conta bancária por exemplo ou um outro imóvel e "levantavam" a penhora do terreno que, assim, já podia ser vendido sem problemas...

    Ainda há pouco tempo fiz isso com um carro penhorado que o burro do meu cliente vendeu (de boca claro) a um cigano, que depois o vendeu a um GNR... Quando o GNR ia meter o carro em nome dele estava lá a penhora...depois tive que constituir uma hipoteca num outro carro e pedir para levantar a penhora do outro para evitar chatices (porque depois o burro do meu cliente tinha os ciganos à perna...)
    •  
      jccp
    • 4 novembro 2014

     # 16

    Colocado por: TyrandeVocê no post acima disse que foi porque o banco não lhe emprestou o resto do dinheiro. O banco demorou 2 anos a responder ao homem?


    não, o banco demorou cerca de um mês a responder ao homem,entretanto ele foi tentanto o emprestimo noutros bancos sempre com o mesmo resultado.
    passavam-se meses sem me dizer e nada e tinha que ser eu a telefonar para saber como é que estava a situação.
    Dizia sempre que estava a tratar a situação mas que estava a tentar outras alternativas para arranjar o dinheiro e blá blá blá.
    Por fim teve de confessar que não conseguia arranjar o dinheiro e desistir do negócio.
    Pensa que eu me sinto bem por ter ficado com o dinheiro?não!!mas nesse espaço de tempo vi o meu terreno desvalorizar mais de 30 %
    Se eu não tivesse escrúpulos nem um ano tinha esperado pela resposta.

  17.  # 17

    Colocado por: jccp

    não, o banco demorou cerca de um mês a responder ao homem,entretanto ele foi tentanto o emprestimo noutros bancos sempre com o mesmo resultado.
    passavam-se meses sem me dizer e nada e tinha que ser eu a telefonar para saber como é que estava a situação.
    Dizia sempre que estava a tratar a situação mas que estava a tentar outras alternativas para arranjar o dinheiro e blá blá blá.
    Por fim teve de confessar que não conseguia arranjar o dinheiro e desistir do negócio.
    Pensa que eu me sinto bem por ter ficado com o dinheiro?não!!mas nesse espaço de tempo vi o meu terreno desvalorizar mais de 30 %
    Se eu não tivesse escrúpulos nem um ano tinha esperado pela resposta.


    Pois, se calhar era melhor ter mesmo vendido na altura. Eu já fiz um CPCV e tinha lá especificado o tempo (se bem me recordo eram 60 dias) que tinha para ficar ou não com o imóvel.
    Concordam com este comentário: jccp

  18.  # 18

    Colocado por: Erga OmnesProcessualmente não existe essa "opção"...

    Não existe agora que está o terreno penhorado, mas no inicio do processo em vez de penhorarem o terreno poderiam dar caução em dinheiro (penhora de conta bancária). certo?

    Colocado por: Erga OmnesO que pode fazer é (extra-judicialmente) falar com o credor, explicar a situação, e substituírem a penhora...Eles penhoravam uma conta bancária por exemplo ou um outro imóvel e "levantavam" a penhora do terreno que, assim, já podia ser vendido sem problemas...

    Lá está.... É fácil. Como o credor não quer o terreno para nada, porque teria que o vender e dar as sobras ao proprietário, prefere uma penhora de uma conta bancária.

  19.  # 19

    Colocado por: PicaretaNão existe agora que está o terreno penhorado, mas no inicio do processo em vez de penhorarem o terreno poderiam dar caução em dinheiro (penhora de conta bancária). certo?


    Quando recorreram para a relação deviam ter prestado caução e requerido que o recurso tivesse efeito suspensivo...nesse caso o credor já não podia ter intentado o processo executivo e já não podia penhorar nada...



    Colocado por: PicaretaLá está.... É fácil. Como o credor não quer o terreno para nada, porque teria que o vender e dar as sobras ao proprietário, prefere uma penhora de uma conta bancária.


    Isso prefere seguramente...desde que ela exista... :)

    Cumps

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