Colocado por: LuisPereiraEsse acordo é ridiculo e sem sentido e se realmente existiu deve ser rasgado!
Colocado por: TyrandeNão vejo qual o mal nisso...
Colocado por: sousa tavaresInforme-semuitobem antes de afirmar isto!!
No dia em que o acordo foi assinado, 10 de Junho de 1999, Portugal estava a três dias de ir às urnas numas eleições europeias. O PS apostara forte, candidatando como cabeça de lista Mário Soares, procurando ganhar balanço para, em Outubro, chegar à maioria absoluta nas legislativas. Havia no ar a ameaça de uma requisição civil (o governo de então, de António Guterres, já tinha decretado uma, em 1997), mas com o acordo tudo se resolveu, tudo se acalmou, o PS ultrapassou os 43% nas Europeias e o vento pareceu ficar de feição para a desejada maioria mas legislativas – a maioria que falharia por um único deputado, levando ao “pântano” que levou ao pedido de demissão do primeiro-ministro dois anos depois.
O acordo, como é óbvio, não foi assinado directamente com o ministro que na altura tutelava a TAP, João Cravinho, mas apenas pelo presidente da empresa, Norberto Pilar, e pelo do sindicato dos pilotos. Passadas as eleições europeias, parece não ter havido pressa em enviar o acordo para o Ministério, pois isso só sucedeu a 29 de Junho. E Cravinho, depois, também deixou passar umas semanas para se pronunciar, pois só fez um despacho a 14 de Julho. Mas isto depois de já ter feito um outro despacho, a 18 de Junho, onde referia, por exemplo: “Apraz-me registar o desenvolvimento do processo negocial em curso, visando a celebração de novo Acordo de Empresa em condições de viabilizar a sustentabilidade da TAP. Nessa perspetiva, considero conveniente o prosseguimento das vias já abertas, incluindo a participação dos trabalhadores no capital social duma transportadora aérea com origem na TAP”. Mais, pois acrescentava detalhes: “o Acordo deve prever a designação pelos trabalhadores de um administrador que não exerça funções executivas”.
Ou seja: ainda antes de receber o texto do acordo, João Cravinho dava força à via negocial que estava em curso e permitira evitar a incómoda greve em tempo de eleições. Mais tarde, a 14 de Julho, reforçaria em novo despacho a orientação anterior, escrevendo muito precisamente: “manifesto a minha concordância quanto à atuação referida no ponto VI da carta de 99.06.29 do Senhor Presidente do Conselho de Administração da TAP”. Era nesse ponto que se dava conta de intenção de preparar o decreto-lei necessário para permitir cumprir o acordo com os pilotos, nele prevendo a famosa cláusula de participação no capital de empresa entre 10% e 20%.
O tempo passou, as eleições foram-se, Cravinho foi substituído no governo por Jorge Coelho, a privatização às mãos da Swissair borregou – e a própria Swissair faliu – e os governantes trataram de esquecer o acordo de 1999. Afinal, já não era preciso para as eleições.
Os pilotos vieram agora recuperá-lo. Aparentemente, só para causar ruído: um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral de República, de 2012, considera esse acordo “inconstitucional e ilegal”. Repito: não só ilegal, como inconstitucional. Ou seja, não há nenhuma possibilidade de a actual administração ou o actual Governo o considerarem legítimo. É, por isso, uma reivindicação fútil e que os pilotos sabem ser fútil.
(...)
3.ª A ampliação da percentagem de ações reservadas à participação dos trabalhadores a mais de 10% do respetivo capital social ou o estabelecimento uma quota reservada a uma categoria especial de trabalhadores por ato infralegal seria inconstitucional e ilegal.
(...)
7.ª O Conselho de Administração da TAP e a Direção do SPAC não tinham legitimidade para representar, respetivamente, o Estado e os pilotos num contrato promessa relativo à alienação de ações da TAP.
Colocado por: Tyrande
Lá está!
Se é ridículo ou não, é tema para outro debate.
Mas se foi acordado entre as partes, agora "rasgar" o acordo puro e simplesmente não é viável!
é como eu digo, tivessem previsto uma situação destas ANTES de proporem as coisas. Agora se o burro que propôs isto pensou "oh, isto nunca vai ser vendido mesmo, a gente concorda com estas cláusulas e os pilotos calam-se", agora que assumam!
é tipo os accionistas do BES. "eh pá, vou deixar aqui o guito a render juros que isto nunca vai à bancarrota".. e agora ficaram sem ele... paciência....
Não é viável porquê?
Os acordos fazem-se e desfazem-se!
Colocado por: Tyrande
Vamos supor que você tem uma empresa e propõe aos seus trabalhadores um aumento de 20% no ordenado se vender mais de 100000€ este mês. As partes concordam e assinam o acordo.
No final do mês vende 200000€. Os trabalhadores querem então os 20% de aumento que você propôs e que as partes concordaram.
Você diz: "não não! O acordo não foi muito inteligente da minha parte. Não há aumento para ninguém. Tão mal? Procurem outro emprego..."
Não é a mesma situação, mas o raciocínio é muito semelhante...
Colocado por: LuisPereira
Se um patrão me fizesse isso eu começava a procurar emprego noutro lado!
Colocado por: André BarrosMas essa percentagem que os pilotos exigem como sua só vale para um lado?
E que tal eles chegarem-se a frente e assumirem também esses 20% (?) das dívidas da empresa em que trabalham?Isso sim era de valor. Queria ver se faziam greve!
Isto é tudo uma cambada de hipócritas.
Agora querer mamar e quem vier atrás que feche a porta?Assim também eu!
Colocado por: TyrandeVejo que foi assinado um acordo que aparentemente não era vantajoso para a TAP na ocasião de uma venda/privatização,mas que foi assinado, e agora querem de todas as formas mandar aquilo "para baixo do tapete".
Tyrande,
Acho que a parte que do ilegal e inconstitucional é clara!
esso do acordo ter que ser cumprido tem piada..... mesmo que ponha em causa a viabilidade da empresa? tenham dó e pensem antes de dizer uma coisa dessas!
Colocado por: TyrandePois é clara, pois é!
E agora acha justo que sejam os pilotos os únicos a arcar as consequências (leia-se, ficar a arder) com o dito acordo que nem sequer deveria ter sido feito em primeiro lugar? A TAP sai ilesa disto tudo? (é o tal tau-tau... "Vá, fizestes uma coisa muito feia... Vai para o teu quarto. Hj não há desenhos animados para ti")...
Negócio da China para a TAP! Propõe um acordo ilegal, livra-se dos aumentos salariais de uma década e na altura de privatizar, fica com tudo!
É o que se chama de win-win situation.
Se concordo com o método da greve? Não. Nem na TAP, nem no Metro, nem em lugar nenhum... Quem se phode é sempre o mexilhão (leia-se, o zé povinho que gastou €€€ em bilhetes e depois fica por terra), mas por outro lado sou solidária com os trabalhadores que não querem ser "atropelados" pelos interesses da Administração.
Colocado por: PicaretaTyrande,
Se um pai que tem apenas um imóvel como património e dois filhos, caso faça um acordo com um dos filhos em que lhe dá a posse do imóvel, acha que esse acordo pode ser cumprido?
Eu respondo: Terá que ser rasgado porque é ILEGAL!!
A Tyrande não consegue perceber que os que deviam tentar fazer os possíveis por salvar a empresa são quem a está a matar?