Iniciar uma discussão

1. • AnaFTV
   • 3 agosto 2015

    # 1

   Boas Tardes
   Estou a pagar um empréstimo de crédito á habitação pelo meu apartamento´ao Novo Banco há 10 anos. Como não arranjava emprego na zona onde vivo e entretanto consegui um a 60 km da casa, dirigi-me á sucursal do novo banco onde tenho o empréstimo com o intuito de saber o que fazer para alugar o apartamento.
   Aí me foi dito pelo administrador que nada poderia fazer, pois o contrato inclui uma clausula de que a casa é para habitação própria permanente, logo não poderia alugar legalmente.
   Como geralmente não me conformo facilmente dirigi-me a um colega de uma agencia imobiliaria, que me disse que sim que poderia pedir ao banco desde que escrevesse uma carta em que fundamentasse bem as razões para precisar de alugar a casa. O mesmo me disseram num balcão do BPI.
   Entretanto fiquei sem emprego e preciso mesmo de uma solução, falei novamente com o diretor da sucursal para ver se já que não dá para arrendar se posso pedir um período de carencia, ao que ele me respondeu que é dificil conseguir que seja aprovado a não ser que ele ponha que entrei pelo menos em incumprimento parcial e ainda me tentou vender novos seguros.
   Não quero entrar em incumprimento, como resolver esta situação? Poderei alugar a casa se pedir ao banco? Já que na sucursal não querem ajudar devo pedir ajuda a quem?
   Desculpem o testamento e desde já obrigada a todos.
   Ana
2. •  
     marco1
   • 3 agosto 2015

    # 2

   já pensou em vender??

   Estas pessoas agradeceram este comentário: AnaFTV
3. • AnaFTV
   • 3 agosto 2015

    # 3

   Colocado por: marco1já pensou em vender??

   Estas pessoas agradeceram este comentário:AnaFTV

   
   
   Sim, obrigada.
   já pensei em vender mas dada a realidade em que vivemos o mais certo é perder todo o investimento que fiz ao longo destes 10 anos, pois o valor das casas desvalorizou bastante.
   A ideia era só vender em último caso.
4. • loverscout
   • 3 agosto 2015

    # 4

   pode alugar legalmente sem dar cavaco ao banco!
   
   se pedir o quer que seja ao banco relativamente a esse assunto, eles vao aceder, mas em contrapartida vao penalizar as condições.... está a dar motivos para que aumentem o spread....por exemplo!
   
   o banco nao é seu amigo, nem pensa em si!

   Concordam com este comentário: jolau

   Estas pessoas agradeceram este comentário: AnaFTV
5. •  
     Erga Omnes
   • 3 agosto 2015

    # 5

   Colocado por: AnaFTVNão quero entrar em incumprimento, como resolver esta situação? Poderei alugar a casa se pedir ao banco? Já que na sucursal não querem ajudar devo pedir ajuda a quem?

   
   
   Artigo 28.º -A
   Proibição de aumento de encargos com o crédito
   1 — As instituições de crédito mutuantes não podem
   agravar os encargos com o crédito, nomeadamente aumentando
   os spreads estipulados em contratos de concessão
   de crédito à aquisição ou construção de habitação própria
   permanente em caso de renegociação motivada por qualquer
   uma das seguintes situações:
   a) O mutuário tenha celebrado com terceiro um contrato
   de arrendamento da totalidade ou parte do fogo na
   sequência de um dos seguintes eventos:
   i) A mudança de local de trabalho do mutuário ou de
   outro membro do agregado familiar não descendente, para
   um local que diste não menos de 50 km, em linha reta, do
   fogo em causa e que implique a mudança da habitação
   permanente do agregado familiar;
   ii) Situação de desemprego do mutuário ou de outro
   membro do agregado familiar;
   b) No âmbito da renegociação contratual decorrente do
   divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução
   da união de facto ou falecimento de um dos cônjuges
   quando o empréstimo fique titulado por um mutuário que
   comprove que o respetivo agregado familiar tem rendimentos
   que proporcionem uma taxa de esforço inferior a
   55 %, ou 60 % no caso de agregados familiares com dois
   ou mais dependentes.
   2 — A prova da mudança do local de trabalho a que se
   refere a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 é efetuada pela
   exibição do respetivo contrato de trabalho ou de declaração
   do empregador para o efeito.
   3 — Para efeitos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1,
   considera -se estar em situação de desemprego quem, tendo
   sido trabalhador por conta de outrem ou por conta própria,
   se encontre inscrito como tal em centro de emprego há
   mais de três meses.
   4 — A prova da situação de desemprego a que se refere
   o número anterior é efetuada pela exibição pelo mutuário
   de declaração comprovativa do Instituto do Emprego e
   Formação Profissional.
   5 — É condição de aplicabilidade da proibição prevista
   no n.º 1 que daqueles contratos de arrendamento conste:
   a) Menção expressa a que o imóvel se encontra hipotecado
   em garantia de um crédito para a aquisição, construção
   ou realização de obras de conservação ordinária,
   extraordinária e de beneficiação de habitação própria permanente
   do mutuário;
   b) Obrigação do arrendatário depositar a renda na conta
   bancária do mutuário associada ao empréstimo.
   6 — O contrato de arrendamento previsto na alínea a)
   do n.º 1 cessa com a venda executiva ou dação em cumprimento
   do imóvel hipotecado fundada em incumprimento
   do contrato de empréstimo pelo mutuário, salvo
   se o banco e o mutuário tiverem, com fundamento no
   arrendamento, acordado na alteração das condições do
   crédito à habitação.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: loverscout, ClioII, AnaFTV
6. • jolau
   • 3 agosto 2015

    # 6

   Acho que deve alugar legalmente criando o contrato de arrendamento pelas novas leis, no portal das finanças.
   
   O Banco continua a receber mensalmente a prestação e o Sr. não entra em incumprimento. Eles querem é receber o deles... Devem existir mais casos semelhantes ao seu pelo país.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: AnaFTV
7. • loverscout
   • 3 agosto 2015

    # 7

   Grande Erga.....
   
   Muito bem visto! isso praticamente nao é utilizado por ninguem, que nem me lembrei disso!
   
   sendo que neste momento a melhor clausula a usar é a do desemprego! ate pk os 50 kms é em linha recta e nao via estradas, pode nao parecer mas restringe e muito....
8. •  
     Erga Omnes
   • 3 agosto 2015

    # 8

   Colocado por: loverscoutMuito bem visto! isso praticamente nao é utilizado por ninguem, que nem me lembrei disso!

   
   
   Pois não... e é pouco divulgado... mas esta lei já tem 3 anos...
   
   Cumps
9. • Sabrina
   • 3 agosto 2015 ^editado

    # 9

   Mas o banco não conhece a lei para informar os clientes em vez de dificultar? Preferem o incumprimento? Se existe esta lei não se compreende porque é que o banco disse à user que não podia fazer nada?
   Não se entende muito bem a posição dos bancos.
   
   Já agora por curiosidade, este lei teve efeitos retroactivos Erga?
10. • loverscout
    • 3 agosto 2015 ^editado

     # 10

    Colocado por: SabrinaMas o banco não conhece a lei para informar os clientes em vez de dificultar? Preferem o incumprimento? Se existe esta lei não se compreende porque é que o banco disse à user que não podia fazer nada?
    Não se entende muito bem a posição dos bancos.

    
    
    sabem pois ( pelo menos o departamento juridico sabe, ja os balcoes tenho sérias duvidas que saibam)..... mas se o cliente nao souber, sempre sao mais umas coroas que se cobra!
11. • Sabrina
    • 3 agosto 2015 ^editado

     # 11

    Má fé dos bancos!! Mereciam um troco bem dado pelos clientes!
12. • loverscout
    • 3 agosto 2015

     # 12

    Colocado por: SabrinaMá fé do banco!! Mereciam um troco bem dado pelos clientes!

    
    
    bem aí entramos num jogo sem fim.... a mesma má fé dos clientes que assinam os papeis e depois vao para o banco dizer que nao foi nada daquilo que me disseram ao ouvido?
13. • Sabrina
    • 3 agosto 2015 ^editado

     # 13

    Má comparação!!
    
    No seu exemplo não acredito que haja má fé dos clientes. Mas sim descuido e falta de atenção e, muitas vezes, ingenuidade!!
    
    E é muito mau que os balcões e os funcionários no atendimento ao cliente não estejam actualizados sobre a legislação que se vai produzindo.
14. • loverscout
    • 3 agosto 2015

     # 14

    Colocado por: SabrinaMá comparação!!
    
    No seu exemplo não acredito que haja má fé dos clientes. Mas sim descuido e falta de atenção e, muitas vezes, ingenuidade!!

    
    
    e aqui eu acredito que tenha havido o descuido do departamento juridico (legal) em nao passar esse decreto aos balcoes! coisas que acontecem.....
    
    Oh sabrina nao trabalho com banca de retalho e ate tinha conhecimento desta clausula....mas sinceramente ja nem eu me lembrava dela!
15. • Sabrina
    • 3 agosto 2015 ^editado

     # 15

    Pois é... agora a user e, graças ao nosso FDC e ao sempre disponível Erga Omnes, vai levar a lei e mostrar ao administrador que afinal se pode fazer alguma coisa. E provavelmente ainda lhe diz que precisa de fazer um curso intensivo de actualização de informação e conhecimentos.
16. • loverscout
    • 3 agosto 2015

     # 16

    Colocado por: SabrinaPois é... agora a user e, graças ao nosso FDC e ao sempre disponível Erga Omnes, vai levar a lei e mostrar ao administrador que afinal se pode fazer alguma coisa. E provavelmente ainda lhe diz que precisa de fazer um curso intensivo de actualização de informação e conhecimentos.

    
    
    e nao vejo mal nenhum nisso....quase de certeza que vai dar uma novidade ao "administrador" de balcão... =)
17. • AnaFTV
    • 3 agosto 2015

     # 17

    Obrigada a todos é isso mesmo que vou fazer, felizmente que o forum existe assim procurando sempre tiramos dúvidas, mais uma vez obrigada a todos por me esclarecerem.
18. • Sabrina
    • 3 agosto 2015 ^editado

     # 18

    Considero uma grande infelicidade ser um cliente a levar a informação ao "administrador" do balcão. Situação infeliz para esse balcão.
    
    Ana depois divulgue o que aconteceu.
19. •  
      Erga Omnes
    • 3 agosto 2015

     # 19

    Colocado por: SabrinaJá agora por curiosidade, este lei teve efeitos retroactivos Erga?

    
    
    Aplica-se a todos os créditos, quer sejam anteriores ou posteriores à lei.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Sabrina
20. • AnaFTV
    • 4 agosto 2015

     # 20

    Sabrina a partir de amanhã já vou escrever as cartas e mandar em correio registado com aviso de rzecepção e esperar logo que tenha respostas eu comunico-lhes.
    Por um lado para vocês saberem o que se passou e por outro porque também será bom para outras pessoas que estejam com o mesmo problema que eu.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: Sabrina