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Licença de utilizacao, imóvel anterior a 1951

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  1.  # 1

    Bom dia.
    Recentemente herdei um imóvel a qual desejo fazer obras de remodelação.
    O imovel é anterior a 1951 mas com o tempo os meus avós fizeram obras sem projectos.
    O imovel a nivel de áreas e escrituras encontra-se correcto, tanto nas finanças como no irn, mas na câmera municipal não esta.
    Como preciso do certificado de utilização do mesmo imovel para poder obter crédito.

    Podem me informar como proceder e a forma mais comeda e barata de o fazer? Pois queria evitar projecto na câmera, pois vai encarecer a obra, imi e pior terei uma eternidade a espera que seja aprovado.
    Obrigado.
    •  
      marco1
    • 30 setembro 2015 editado

     # 2

    isso será o banco a decidir pois a casa aparentemente não necessita de licença de utilização visto ser anterior a 1951
    agora poe-se outra questão se as obras que pretende fazer são sujeitas a licenciamento e se precisa de credito para as fazer ai sim não vejo como "fugir" ao projecto na camara.
    ah e só demora uma eternidade se for mal conduzido.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Komondor

  3.  # 3

    De facto o melhor é informar-se sobre a situação atual do imóvel.
    Mas se e para reabilitar, sendo obras que mexam com o exterior, estruturas ou mesmo águas e eletricidade, o projeto vai ter de entrar na câmara e ser licenciado.
    O melhor, depois de esclarecer a situação da casa, é falar com um técnico de o ajude no licenciamento.

  4.  # 4

    Desde já obrigado pela resposta.
    A informação dada por si esta correcta. Mas é preciso documento da câmera a atestar que não necessita da licença de utilização por ter mais de 70 anos. Logo será feito uma visturia ao imóvel e iram reparar certamente nas obras.
    Quanto as obras, só nos interiores, não carece de projecto.

  5.  # 5

    Sendo assim apenas terá de ir à câmara solicitar a vistoria para lhe atestarem que não e obrigatória licença de utilização.
    Só depois dessa vistoria é que vai ter mais certezas.

  6.  # 6

    E será que fazem a vistoria, ou limantam-se a atestar o documento?

  7.  # 7

    O melhor, já que o documento das finanças está correto, é ir à câmara com ele e mostrar o ano de construção. Lá eles melhor lhe dirão o que fazer.

  8.  # 8

    Tive a mesma situação .... Veja na câmara o que está ilegal pergunte o que tem de demolir e deite a baixo é mais barato

    O processo meter custa 6€ pelos menos mim meia dúzia de fotos e levantamento topográfico e depois de passar pelos fiscais e engenheiro 1 mês já sabe

  9.  # 9

    Demolir????
    Para depois construir, não deve ficar certamente + barato.
    Mais vale fazer projecto e colocá-lo para aprovação na CM

  10.  # 10

    Depende se for uns anexos no meu caso até demoli um pavilhão de 200m gastei 50€ e uma semana de férias

    Posso dar exemplo da minha vizinha legalizou todos anexos e aindos até galinheiros da casa que comprou para poder meter em seu nome gastou 20000€ no fim continua com aindos mas tudo legal como se tratasse de uma casa nova onde paga 900€ de IMI

    Cada caso é um caso claro
    • MNeo
    • 30 setembro 2015

     # 11

    Se pedir uma certidão há Câmara em como a edificação é de construção anterior a 1951, geralmente as Câmaras Municipais vão verificar as condições do edifício "in situ".

    Se verificarem que foram realizadas obras sem o respetivo licenciamento, solicitam que seja efetuada a sua legalização (caso sejam legalizáveis) e as mesmas estão sujeitas a contra-ordenação.

    Isso pelo menos é o que diz o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

    Se calhar convém primeiro ver com a Câmara Municipal quais os procedimentos que eles exigem antes de submeter qualquer pedido...


    Colocado por: KomondorE será que fazem a vistoria, ou limantam-se a atestar o documento?


    Duvido que um técnico ateste um documento, sem ir ao local ver as condições da construção.

  12.  # 12

    Certamente a CM não tem plantas do imóvel visto ser anterior a 1951. Tendo eu em minha posse, escritura onde indica os m2 correctos do imóvel, aliás a escritura indica que o imóvel não carece de licença de utilização. A nível de registo das finanças os m2 estão totalmente iguais ao da escritura.

  13.  # 13

    Passei por uma situação igual. Fui á Camara (de Silves) e levei os documentos solicitados, uma foto da fachada e passaram uma certidão a informar que não necessitava de licença de utilização em virtude de ser construção anterior a 1951. Não foi ninguém da Camara ver nada até porque não existindo plantas na Camara não fazem ideia de eventuais alterações.
    O documento mais importante é o da Conservatória do Registo Predial que tem que estar actualizado com os actuais proprietários e constar o registo anterior a 1951.
    • MNeo
    • 1 outubro 2015

     # 14

    Colocado por: CarvaiPassei por uma situação igual. Fui á Camara (de Silves) e levei os documentos solicitados, uma foto da fachada e passaram uma certidão a informar que não necessitava de licença de utilização em virtude de ser construção anterior a 1951. Não foi ninguém da Camara ver nada até porque não existindo plantas na Camara não fazem ideia de eventuais alterações.


    O não existir plantas na Câmara, não quer dizer que nada... Um técnico com alguma experiência, pelos métodos construtivos e materiais existentes consegue identificar com alguma segurança se foram realizadas obras na edificação, que estavam sujeitas a licenciamento. Agora depende dos critérios que cada Câmara adota...

    A data de anterior a 1951 tem a ver com a entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
    Concordam com este comentário: Gineta

  15.  # 15

    Se formos por aí, estou tramado. Pois com o passar do tempo o meu avô colocou janelas de alumínio invés de madeira, e arranjou o telhado com semelhas. E certamente antes de 1951 não havia semelhas.

  16.  # 16

    Não ligue o complicador, vá á Camara, entregue os documentos pedidos e provavelmente em 15 dias tem o documento de isenção da licença de utilização. Mas não se esqueça que o Registo Predial tem que estar atualizado.

  17.  # 17

    Registo predial actualizado?

    Como assim?

  18.  # 18

    Do que percebi trata-se de uma herança. Terá que ter o registo predial devidamente atualizado com todos os herdeiros legais. E eles são complicadinhos.

  19.  # 19

    Isso é o que se tira nas finanças?
    Se sim, esta tudo em ordem.

  20.  # 20

    Não, não é na Finanças, é no Registo Predial.
    Veja aqui https://www.predialonline.pt/PredialOnline/

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