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E o País vira à esquerda

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541 a 560 de 1984   

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  1.  # 541

    Na minha opinião é simples e claro o que se passa.
    O PSD tem o programa eleitoral mais votado pelo Portugueses (foi quem ganhou as eleições), com base neste programa seria preciso haver diálogo para ir ao encontro de um consenso com , principalmente, o PS, que nesta "negociações" foi de mãos a abanar já a pensar à esquerda. E é este o grande erro do PS, porque se se tivesse esforçado tanto como se esforçou para alcançar um "pseudo" acordo com a esquerda, talvez já houvesse OE2016.
    Agora, há um acordo entre a esquerda e no mesmo dia o PCP e BE sentam-se no lado da oposição...há aqui coisas que não combinam...basicamente, assinaram para meia dúzia de coisas, e o resto? Logo se vê, quem quiser que faça contas...
    Concordam com este comentário: two-rok

  2.  # 542

    http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-18-Esquerda-desentende-se-sobre-feriados-e-desmarca-debate
    Se o Cavaco se atrasa mais uns dias a "maioria" de esquerda acaba antes de começar a distribuir os tachos. Daí a histeria pela tomada de posse do Costa.
    Concordam com este comentário: two-rok, Bricoleiro

  3.  # 543

    Colocado por: luisvv
    O presidente não está lá para fazer suposições. Se o PS garante que tem o apoio necessário o presidente não tem que duvidar porque tal como não é notário também não é adivinha.


    Colocado por: simples
    Passos Coelho também não tinha "a garantia inequívoca de que os seus apoiantes aprovariam o 1º orçamento" e ainda assim foi indigitado para formar governo.


    Muito bem respondido ! luisvv, concorda ou não que o Cavaco indigitou Passos para 1º Ministro e deu luz verde para formar governo apenas porque é da sua cor política ?

  4.  # 544

    O governo do PS vai ser engraçado, basta uma discussão com um dos outros partidos de "esquerda" e temos mais instabilidade politica que se fosse a coligação a mandar. Não se esqueçam que o PS teve menos votos que o actual executivo!
    Concordam com este comentário: two-rok, Bricoleiro

  5.  # 545

    Colocado por: Carvaihttp://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-18-Esquerda-desentende-se-sobre-feriados-e-desmarca-debate
    Se o Cavaco se atrasa mais uns dias a "maioria" de esquerda acaba antes de começar a distribuir os tachos. Daí a histeria pela tomada de posse do Costa.


    Isso, mais tarde ou mais cedo já é esperado. O camarada e a senhorita não sabem ser governo, gostam mais da oposição para maldizer à vontade. Não dou mais que uns meses a esses aliados caso formem governo.
    Concordam com este comentário: two-rok, branco.valter

  6.  # 546

    Colocado por: BricoleiroIsso, mais tarde ou mais cedo já é esperado.

    É já a seguir....assim que o Holande pedir apoio para combater o estado Islâmico.
    Concordam com este comentário: two-rok, Bricoleiro

  7.  # 547

    Colocado por: cla_pereiraconcorda ou não que o Cavaco indigitou Passos para 1º Ministro e deu luz verde para formar governo apenas porque é da sua cor política ?

    O cavaco fez o que todos os outros antes dele fizeram .... indigitar o líder do partido mais votado.
    Concordam com este comentário: two-rok, Bricoleiro
    • AXN
    • 18 novembro 2015 editado

     # 548

    Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política

    O Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) assumem a seguinte posição sobre a solução política no quadro da nova realidade institucional da XIII legislatura decorrente das eleições de 4 de Outubro.

    1.
    As eleições de 4 de Outubro traduziram uma clara derrota da coligação PSD/CDS. PSD/CDS perderam as condições e legitimidade política de prosseguir a sua governação. Em Outubro não foi apenas o governo PSD/CDS que foi condenado mas também a sua política.
    As eleições ditaram uma nova composição da Assembleia da República para a presente legislatura que corresponde a uma substancial alteração da correlação de forças. Esta nova realidade e a vontade de mudança expressa pelo povo português coloca a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.
    É esta responsabilidade que se impõe concretizar: a de procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura.

    2.
    Foi esse o objectivo que PS e PCP procuraram ao longo de uma esforçada abordagem mútua para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.
    Uma abordagem séria em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País.
    Mas também, e sobretudo, um trabalho e uma avaliação que confirmaram existir um conjunto de questões que podem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida. Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar.

    3.
    Entre outros, PS e PCP identificam como aspectos em que é possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido, com vista a soluções de política inadiáveis:
    O descongelamento das pensões; a reposição dos feriados retirados; um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores; a revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde; o fim do regime de requalificação/mobilidade especial; o cumprimento do direito à negociação colectiva na Administração Pública; a reposição integral dos complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do estado; a redução para 13% do IVA da restauração; a introdução da cláusula de salvaguarda no IMI; a garantia de protecção da casa de morada de família face a execuções fiscais e penhoras; o alargamento do estímulo fiscal às PME em sede de IRC; a reavaliação das reduções e isenções da TSU; o reforço da capacidade do SNS pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, incluindo a concretização do objectivo de assegurar a todos os utentes médicos e enfermeiros de família; a revogação da recente alteração à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez; a garantia, até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos; o reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta; a vínculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; a redução do número de alunos por turma; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório; a promoção da integração dos investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramento por contratos de investigador; a reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres; a não admissão de qualquer novo processo de privatização.
    PS e PCP registam ainda a identificação de outras matérias em que, apesar de não se ter verificado acordo quanto às condições para a sua concretização, se regista uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar. Estão neste âmbito: a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 2016; a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, bem como a eliminação de restrições de contratação na Administração
    Pública central, regional e local; a eliminação da sobretaxa do IRS; o aumento de escalões e a progressividade do IRS; a eliminação do obstáculo que as taxas moderadoras constituem no acesso ao SNS e a reposição do direitos ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS: o alargamento do acesso e montantes das prestações de protecção social e apoio social, o reforço e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

    4.
    O PS e o PCP reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava. No entanto PS e PCP reconhecem no quadro do grau de convergência que foi possível alcançar que estão criadas as condições para:
    i) pôr fim a um ciclo de degradação económica e social que a continuação de um governo PSD/CDS prolongaria. Com esse objectivo rejeitarão qualquer solução que proponha um governo PSD/CDS como derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa;
    ii) existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;
    iii) na base da nova correlação institucional existente na AR adoptar medidas que respondam a aspirações e direitos do povo português.
    Neste sentido PS e PCP afirmam a disposição recíproca de:
    i) encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos; à inadiável inversão da degradação das condições de vida do povo português bem como das funções sociais com a garantia de provisões pelo Estado de serviços públicos universais e de qualidade; e à inversão do caminho de declínio, injustiças, exploração e empobrecimento presente e acentuado nos últimos anos;
    ii) examinarem as medidas e soluções que podem, fora do âmbito do Orçamento do Estado, ter concretização mais imediata;
    iii) examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija ou relacionadas com:
    a) legislação com impacto orçamental;
    b) moções de censura ao Governo;
    c) iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares;
    d) iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspectos fundamentais
    da governação e funcionamento da Assembleia da República.
    A opção por uma posição bilateral entre PS e PCP não limita outras soluções que PS e PCP entendam como convenientes estabelecer com o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista os “Verdes”.

    5.
    Com integral respeito pela independência política de cada um dos partidos e não escondendo do povo português diferenças quanto a aspectos estruturantes da visão de cada partido quanto a opções de política que os respectivos programas evidenciam, os partidos subscritores do texto que hoje tornam público confirmam com clareza bastante a sua disposição e determinação em impedir que PSD e CDS prossigam a política que agora expressivamente o País condenou e assumir um rumo para o país que garanta:
    a) Virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida por PSD e CDS;
    b) Defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde, promovendo um combate sério à pobreza e às
    desigualdades sociais e económicas;
    c) Conduzir uma nova estratégia económica assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o
    investimento público e privado;
    d) Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade, relance o
    investimento na educação, na cultura e na ciência, e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro.
    e) Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares.

    Lisboa, 10 de Novembro de 2015


    http://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/posicao_conjunta_pcp_ps_sobre_situacao_politica.pdf

  9.  # 549

    Colocado por: Picareta
    É já a seguir....assim que o Holande pedir apoio para combater o estado Islâmico.


    Pssssssst:

    http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=4889024
    • AXN
    • 18 novembro 2015

     # 550

    Posição conjunta do PS e do PEV sobre solução política
    O Partido Socialista (PS) e o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) assumem a seguinte posição sobre a solução política no quadro da nova realidade institucional da XIII legislatura decorrente das eleições de 4 de Outubro.

    1.
    As eleições de 4 de Outubro traduziram uma clara derrota da coligação PSD/CDS. PSD/CDS perderam as condições e legitimidade política de prosseguir a sua governação. Em Outubro não foi apenas o governo PSD/CDS que foi condenado mas também a sua política.
    As eleições ditaram uma nova composição da Assembleia da República para a presente legislatura que corresponde a uma substancial alteração da correlação de forças. Esta nova realidade e a vontade de mudança expressa pelo povo português coloca a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.
    É esta responsabilidade que se impõe concretizar: a de procurar uma política que dê resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura.

    2.
    Foi esse o objectivo que PS e PEV procuraram ao longo de uma esforçada abordagem mútua para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.
    Uma abordagem séria em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País.
    Mas também, e sobretudo, um trabalho e uma avaliação que confirmaram existir um conjunto de questões que podem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus rendimentos, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida. Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar.

    3.
    Entre outros, PS e PEV identificam como aspectos em que é possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido, com vista a soluções de política inadiáveis, os pontos do Anexo à presente posição conjunta e ainda:
    O descongelamento das pensões; a reposição dos feriados retirados; um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores; a revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde; o fim do regime de requalificação/mobilidade especial; o cumprimento do direito à negociação colectiva na Administração Pública; a reposição integral dos complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do estado; a redução para 13% do IVA da restauração; a introdução da cláusula de salvaguarda no IMI; a garantia de protecção da casa de morada de família face a execuções fiscais e penhoras; o alargamento do estímulo fiscal às PME em sede de IRC; a reavaliação das reduções e isenções da TSU; o reforço da capacidade do SNS pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, incluindo a concretização do objectivo de assegurar a todos os utentes médicos e enfermeiros de família; a revogação da recente alteração à Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez; a garantia, até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos; o reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta; a vinculação dos trabalhadores docentes e não docentes das escolas; a redução do número de alunos por turma; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório; a promoção da integração dos investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramento por contratos de investigador; a reversão dos processos e concessão/privatização das empresas de transportes terrestres; a não admissão de qualquer novo processo de privatização; a não privatização do sector da água em alta; o desenvolvimento da rede ferroviária nacional nomeadamente de passageiros.
    PS e PEV registam ainda a identificação de outras matérias em que, apesar de não se ter verificado acordo quanto às condições para a sua concretização, se regista uma convergência quanto ao enunciado dos objectivos a alcançar. Estão neste âmbito: a reposição dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 2016; a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, bem como a eliminação de restrições de contratação na Administração Pública central, regional e local; a eliminação da sobretaxa do IRS; o aumento de escalões e a progressividade do IRS; a eliminação do obstáculo que as taxas moderadoras constituem no acesso ao SNS e a reposição do direitos ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS: o alargamento do acesso e montantes das prestações de protecção social e apoio social, o reforço e diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

    4.
    O PS e o PEV reconhecem as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava. No entanto PS e PEV reconhecem no quadro do grau de convergência que foi possível alcançar que estão criadas as condições para:
    i) pôr fim a um ciclo de degradação económica, social e ambiental que a continuação de um governo PSD/CDS prolongaria. Com esse objectivo rejeitarão qualquer solução que proponha um governo PSD/CDS como derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa;
    ii) existir uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura;
    iii) na base da nova correlação institucional existente na AR adoptar medidas que respondam a aspirações e direitos do povo português.
    Neste sentido PS e PEV afirmam a disposição recíproca de:
    i) encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos; à inadiável inversão da degradação das condições de vida do povo português bem como das funções sociais com a garantia de provisões pelo Estado de serviços públicos universais e de qualidade; e à inversão do caminho de declínio, injustiças, exploração e empobrecimento presente e acentuado nos últimos anos;
    ii) examinarem as medidas e soluções que podem, fora do âmbito do Orçamento do Estado, ter concretização mais imediata;
    iii) examinarem, em reuniões bilaterais que venham comummente a serem consideradas necessárias, outras matérias, cuja complexidade o exija ou relacionadas com:
    a) legislação com impacto orçamental;
    b) moções de censura ao Governo;
    c) iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares;
    d) iniciativas legislativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspectos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República.
    A opção por uma posição bilateral entre PS e PEV não limita outras soluções que PS e PEV entendam como convenientes estabelecer com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português.

    5.
    Com integral respeito pela independência política de cada um dos partidos e não escondendo do povo português diferenças quanto a aspectos estruturantes da visão de cada partido quanto a opções de política que os respectivos programas evidenciam, os partidos subscritores do texto que hoje tornam público confirmam com clareza bastante a sua disposição e determinação em impedir que PSD e CDS prossigam a política que agora expressivamente o País condenou e assumir um rumo para o país que garanta:
    a) Virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento seguida por PSD e CDS; b) Defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos, na segurança social, na educação e na saúde, promovendo um combate sério à pobreza, às desigualdades sociais e económicas e às assimetrias regionais; c) Conduzir uma nova estratégia económica assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado; d) Promover um novo modelo de progresso e desenvolvimento para Portugal, que aposte na valorização dos salários e na luta contra a precariedade, relance o investimento na educação, na cultura e na ciência, e devolva à sociedade portuguesa a confiança e a esperança no futuro. e) Valorizar a participação dos cidadãos, a descentralização politica e as autonomias insulares.
    Lisboa, 10 de Novembro de 2015
    Partido Socialista Partido Ecologista «Os Verdes»

    Anexo da Posição Conjunta do PS e do PEV:
    I - ÁGUA
    1º - Garantir a não privatização da água:
    1. O acesso à água é considerado um direito humano, devendo um novo regime tarifário possuir tarifas sociais que permitam o acesso por todos;
    2. Manutenção no sector público dos serviços de água em alta (captação, tratamento e elevação), revertendo o processo de fusões dos sistemas em alta, reformulando os sistemas na sua estrutura e procurando desenvolver novos sistemas de menores dimensões, com menos perdas e gastos energéticos, lançando mão de novas tecnologias que permitam igual qualidade e menores custos;
    3. Respeito pelo princípio da autonomia das autarquias na decisão relativa aos sistemas municipais.
    4. Incentivar a revisão dos contratos de concessão de primeira geração, procurando que o preço dos serviços da água corresponda a um preço justo;
    2º - Rios e Albufeiras
    1. Revisão da Convenção de Albufeira com o objetivo de garantir as exigências ambientais e os interesses nacionais (e.g. caudais mínimos, qualidade da água);
    2. Necessidade de garantir mais meios técnicos e humanos para assegurar a proteção dos recursos hídricos, através da implementação da monitorização e de uma maior e melhor fiscalização.
    3º - Água para a agricultura
    1. Recusa do aumento da tarifa fixa.

    II - ENERGIA
    1º- Privilegiar a poupança e a eficiência na política energética:
    1. Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, nomeadamente as barragens cujas obras ainda não iniciaram, como é o caso das barragens da Cascata do Tâmega.
    2º- Transportes:
    1. Rever o PETI com o objetivo de recentrar a política de transportes no transporte ferroviário, quer para passageiros, quer para mercadorias;
    2. Desenvolver um plano estratégico para a mobilidade de passageiros, considerando a generalidade dos modos de transporte e procurando a criação de condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário;
    3. Garantir a mobilidade das pessoas, tomando medidas urgentes que assegurem serviços de transportes públicos, nomeadamente nas zonas rurais e no interior do país.

    III - COESÃO TERRITORIAL/ECONOMIA /AMBIENTE/SERVIÇOS PÚBLICOS
    1º - Floresta
    1. Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico.
    2º - Apoiar as micro, pequenas e médias empresas
    Capacitar as PME na resposta aos mercados públicos: eliminar barreiras de acesso, sistematizar e disponibilizar bases de dados com informação detalhada e atualizada sobre os investimentos em infraestruturas programados e em curso; oferecendo apoio técnico em processos de certificação ou de (pré) qualificação enquanto fornecedores e apoio na organização de consórcios ou outras formas de cooperação entre PME, na apresentação de propostas e identificação de financiamentos aos clientes.
    3º - Defender os Serviços Públicos:
    1. Não encerrar mais nenhum serviço público de proximidade.
    4º - Aumento das Reformas
    1. Aumento anual das reformas e pensões através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei n.º 53-B/2006 de 29 de Dezembro, relativa à atualização das pensões, suspensa desde 2010, permitindo pôr fim a um regime de radical incerteza na evolução dos rendimentos dos pensionistas.
    2. Reposição, nos valores de 2011, das prestações do Abono de Família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção.
    3. Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado.

    IV – CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE
    1º - Garantir investimento público neste sector
    1.Reforçar os meios humanos e técnicos, bem como o estudo e a investigação nesta área.

    V- FISCALIDADE
    1º - IVA
    1.Taxa no sector da restauração passar para os 13% em 2016.
    2º - IRS
    1.Aumentar a progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões;
    2.Melhoria das deduções à coleta para os baixos e médios rendimentos;
    3.Redução da sobretaxa do IRS em 2016 em 50% e eliminação em 2017;
    3º IRC
    1- Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC;
    2 - Criar um sistema de incentivos a instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, designadamente através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego;
    3 - Reverter, no que toca à recente reforma do IRC, a "participation exemption" (regressando ao mínimo de 10% de participação social), e o prazo para reporte de prejuízos fiscais (reduzindo dos 12 para 5 anos).
    4º GRUPO DE TRABALHO SOBRE POLÍTICA FISCAL
    Criar um grupo de trabalho sobre política fiscal, composto por representantes dos partidos signatários e pelo membro do governo que tutela a área respetiva. Este grupo de trabalho será criado no início da legislatura e apresentará relatórios semestrais.

    VI - QUESTÕES SALARIAIS / SEGURANÇA SOCIAL
    1.O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da Função Pública durante o ano de 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto);
    2.Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras;
    3.O Governo promoverá a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social através da contribuição de novas bases fiscais, da penalização da rotação excessiva de trabalhadores por parte das empresas e da consignação de parte da tributação sobre lucros ou sobre o valor acrescentado bruto.
    4.Alargar a proteção aos trabalhadores independentes, dando ao mesmo tempo combate aos falsos “recibos verdes”;
    5.Reavaliar as isenções e reduções da Taxa Social Única (TSU) que de exceção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano;
    6.Combater as avultadas perdas de receitas devidas ao regime previdencial resultantes da evasão contributiva, fraude e prescrição, que constituem dívida à Segurança Social;
    7.Estabelecimento de Planos plurianuais de combate à evasão e à fraude contributiva;
    8.Promover uma gestão pública cuidada e criteriosa, bem como o reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social;

    VII – OUTROS
    1. Anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto;
    2. Reversão do processo de privatização da EGF, com fundamento na respetiva ilegalidade;
    3. Nenhuma outra concessão ou privatização.
    • AXN
    • 18 novembro 2015

     # 551

  12.  # 552

    Colocado por: cla_pereiraantidemocrático ?! Onde é que está isso escrito no programa eleitoral ? Coloque aqui ou passa por mentiroso.

    Logo no artigo 2º dos estatutos do PCP:

    "O PCP tem como base teórica o marxismo‑leninismo: concepção
    materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise
    da realidade e guia para a acção..."

    Quem souber um bocadinho destas coisas sabe que no marxismo-leninismo há um único partido - o PC - e que se implementará a ditadura do proletariado na transição para a sociedade comunista.

    Se isto é ser democrático, então Salazar também o era.
    Concordam com este comentário: two-rok, Picareta, AXN, Bricoleiro
    • AXN
    • 18 novembro 2015

     # 553

    Eu lí o acordo entre o PS e os restantes partidos, e cheguei a conclusão: A ser cumprido tudo, lá vamos nós (Portugal) outra vez rumo a bancarrota....
    Concordam com este comentário: two-rok

  14.  # 554

    Colocado por: AXN...bem como a eliminação de restrições de contratação na Administração Pública central, regional e local

    hehehehe.....fantástico, tenho um familiar desempregado, assim que o Costa for o nosso primeiro, vou lá bater-lhe à porta.

  15.  # 555

    Colocado por: AXNEu lí o acordo entre o PS e os restantes partidos, e cheguei a conclusão: A ser cumprido tudo, lá vamos nós (Portugal) outra vez rumo a bancarrota....


    Mas para isso basta o PS, quanto mais apoiado ainda na esquerda mais desastrosa!

  16.  # 556

    Em todos os acordos, entre aquelas generalidades balofas, sobressai a revogação à alteração da lei da interrupção voluntária da gravidez. Se calhar já a pensar no aborto esquerdista que se anuncia.
    Concordam com este comentário: two-rok
    • AXN
    • 18 novembro 2015

     # 557

    O que vale é que o Cavaco não vai na "cantiga", e vai mandar "pastar" o Costa, e daqui a 6 meses o povo que decida

  18.  # 558

    Colocado por: Picaretahehehehe.....fantástico, tenho um familiar desempregado, assim que o Costa for o nosso primeiro, vou lá bater-lhe à porta.

    Logo que ele tenha cartão de militante do PS...
    Concordam com este comentário: two-rok

  19.  # 559

    Colocado por: J.Fernandes
    Logo no artigo 2º dos estatutos do PCP:

    "O PCP tem como base teórica o marxismo‑leninismo: concepção
    materialista e dialéctica do mundo, instrumento científico de análise
    da realidade e guia para a acção..."

    Quem souber um bocadinho destas coisas sabe que no marxismo-leninismo há um único partido - o PC - e que se implementará a ditadura do proletariado na transição para a sociedade comunista.


    Estatutos é uma coisa, programa eleitoral é outra. Portanto, se estiver no programa eleitoral, faça o favor de colocar aqui, senão, passa por mentiroso.

    Em todo o caso, onde é que diz que marxismo-leninismo é antidemocrático ? Só faltava dizer que o Czar é que era democrático. Deduções suas. A ditadura do proletariado foi retirado dos estatutos e você veio com "quem souber um bocadinho destas coisas"...pelos vistos você não sabe. De qualquer forma, "ditadura do proletariado" não é mais do que a classe trabalhadora dirigir o poder, para obviamente servir os interesses da maioria(cá está a democracia).

    Wiki:
    A ditadura do proletariado trata-se de um estado democrático caracterizado pela existência de organismos de governo de classe, onde toda autoridade pública é eleita e revogada sob as bases do sufrágio universal.[3] É a derrota do Estado burguês

    EDIT: Alterado

  20.  # 560

    EU digo que o marxismo-leninismo é antidemocrático, bem como meio mundo que teve que passar por essa infelicidade de ter um governo desses. Democracias não precisam de Policias Politicas, nem campos de reeducamento, nem de censura, etc.
    Concordam com este comentário: two-rok

    541 a 560 de 1984

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