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  1.  # 21

    Quer um concelho: Não se meta nisso! Pode demorar anos até conseguir construir. A receção definitiva das obras pode demorar anos.
    Colocado por: joao.f.pintoA empresa entretanto fechou já há alguns anos(insolvência),

    Quem é que vai terminar as obras? a câmara? se sim porque é que ainda não o fez? a GB serve para isso mesmo.
    Agora se voçê fosse proprietário provavelmente teria que meter um advogado ao barulho para pressionar a camara, nnão sendo acho dificil obter qq esclarecimento junto da camara
  2.  # 22

    Bem, obrigado a todos. acho que vou esperar pelos desenvolvimentos. entretanto, vou procurando outra coisa.
    • vcbr
    • 8 fevereiro 2021

     # 23

    Como ficaram as vossas situações?

    Estou em vias de comprar um terreno inserido num alvará de loteamento com 8 lotes. Todos já estão habitados há vários anos mas o que tenciono comprar não tem as infraestruturas necessárias (água, luz, pavimentação, comunicações), mas o loteamento já está caducado. A câmara municipal afirma que ficará encarregue destes encargos mas foi apenas uma informação verbal. Estou a aguardar informação escrita da certidão de infraestruturas mas este processo é muito demorado.

    Obrigada!
  3.  # 24

    Colocado por: vcbrComo ficaram as vossas situações?

    A câmara municipal afirma que ficará encarregue destes encargos mas foi apenas uma informação verbal.
    Obrigada!


    Quer um concelho? meta um arquiteto a tratar disso consigo.
  4.  # 25

    Boa tarde,
    Pesquisei o assunto e apareceu esta discursão sobre o assunto. Se me poderem ajudar agradecia.
    Comprei um terreno num loteamento, antes de efetuar a compra enviei mail ao departamento urbanístico da câmara com perguntas como:
    -Sendo um terreno Urbano, mas num loteamento com moradias todas iguais tem alguma exigência no tipo de construção? a construção --Tem de ser igual as que já la estão construídas que são todas do mesmo tipo e cor?
    -Tem comunicação previa?
    -Existe algum valor por regularizar junto da câmara?
    -Existe algum impedimento para o meu objetivo que é construir a minha habitação e iniciar a construção de imediato com apoio bancário para construção.
    -Área de construção para o terreno
    -Alguma informação que achem importante mencionar que eu não tenha conhecimento.
    Ao qual me responderam dizendo que uma vez que se tratava de um loteamento consolidado, encontrando-se maioritariamente construído e não existindo projeto tipo seriam as mesma apreciadas considerando o respeito pelo alvará de loteamento. enviam também aa área do terreno, área construção e área de implantação. ate aqui tudo bem. agora apos 4 meses e já com projeto quase terminado a arquiteta responsável liga para a com uma pequena questão e a informam que não podemos construir no lote porque o alvará de loteamento estava caducado a data da escritura do lote. podem me ajudar por favor a resolver esta questão.
    • coca
    • 17 janeiro 2022

     # 26

    Alvará de loteamento caducado? Mas vai lotear alguma coisa?

    Se o loteamento já está executado como poderá ser cancelado?

    E mesmo que estejamos a falar de um impedimento qualquer da câmara na construção de um qualquer loteamento, não devemos esquecer que os loteamentos pressupõem contrapartidas. Isto é, cedência de arruamentos, construção de infraestruturas públicas, etc. Aliás, é por isso que nem se pagam as taxas camarárias nessas situações, porque não foi a câmara que as construiu, embora as vá depois explorar.

    Se a câmara recusar a construção num destes terrenos, então faria todo o sentido exigir à câmara a compensação por todas as obras cedidas ao uso público, que ficam impedidas de usufruto pelo próprio.

    Também estou em situação idêntica, mas espero mesmo que a câmara nem se lembre de tal coisa...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: LiliBPT
  5.  # 27

    Já tivemos casos em que alvarás de loteamento tinham caducado e para os respectivos terrenos passaram a ser aplicados os parâmetros do PDM sendo que ao nível de taxas de construção apenas tiveram de pagar os m2 a mais relativamente ao que estava previsto no quadro sinoptico do alvará caducado. Mas como cada câmara tem o seu funcionamento e regulamentos o melhor é questionar os serviços de urbanismo dessa câmara.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: LiliBPT
  6.  # 28

    Qual é o município?
    Quando foi a escritura do lote?
    Já tinham decorrido as obras de urbanização? É uma AUGI?
    O loteamento estava descrito na certidão predial permanente do registo predial?

    Colocado por: LiliBPT
    Ao qual me responderam dizendo que uma vez que se tratava de um loteamento consolidado, encontrando-se maioritariamente construído e não existindo projeto tipo seriam as mesma apreciadas considerando o respeito pelo alvará de loteamento. enviam também aa área do terreno, área construção e área de implantação. ate aqui tudo bem. agora apos 4 meses e já com projeto quase terminado a arquiteta responsável liga para a com uma pequena questão e a informam que não podemos construir no lote porque o alvará de loteamento estava caducado a data da escritura do lote. podem me ajudar por favor a resolver esta questão.
  7.  # 29

    Colocado por: LiliBPTporque o alvará de loteamento estava caducado a data da escritura do lote


    Há para aí uma confusão qualquer. Os Alvarás de construção de obras de urbanização caducam sim, se o requerente não levantar o Alvará para começar a fazer as obras.

    Agora, uma vez o loteamento estando executado e a receção definitiva das obras tiver sido feita com a chancela de um parecer da câmara, já se podem submeter projectos de arquitectura. Aí já não há lugar a caducidade de nada.

    Talvez isso seja uma AUGI.....e aí as coisas são diferentes
  8.  # 30

    Colocado por: ADROatelierQual é o município?
    Quando foi a escritura do lote?
    Já tinham decorrido as obras de urbanização? É uma AUGI?
    O loteamento estava descrito na certidão predial permanente do registo predial?

    Estas pessoas agradeceram este comentário:LiliBPT
  9.  # 31

    Alvará cassado. As obras estão todas concluídas a anos. Não é Augi. Fica concelho Palmela, escritura foi em dezembro 2021. Sim o loteamento estava distrito na conservatória. A câmara diz que o alvará está cassado porque falta as estradas de Portugal autorizarem o nó da saída do loteamento que não foi solicitado aprovação e uma boca de incêndio que não existe. Loteamento deu início em 1991
  10.  # 32

    Mas o nó já está construído?
  11.  # 33

    O no já está concluído a anos, mas dizem que não cumpre as normas das estradas Portugal
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ADROatelier
  12.  # 34

    Colocado por: LiliBPTA câmara diz que o alvará está cassado porque falta as estradas de Portugal autorizarem o nó da saída


    Nunca se compra um lote sem consultar o processo na Câmara Municipal. Isso foi um erro.
    Os arquitetos devem entrar logo na fase de escolha do Lote/terreno.
    Se o tivesse feito, provavelmente isso teria sido visto e seria aconselhado(a) a não comprar o lote porque não tinha a receção definitiva das obras (RDO)
    Não tendo a RDO, não pode construir claro.
    Agora o que tem a fazer é contratar um advogado da área do direito imobiliário, e juntar-se com ele e com o seu arquiteto.
    Pode tambem tentar perceber junto da Câmara, com o seu arquiteto, como solucionar o problema
    Estas pessoas agradeceram este comentário: LiliBPT
  13.  # 35

    Mas foi consultado o processo na câmara, no confinamento a uma forma era por mail ao qual me responderam que estava tudo ok, loteamento consolidado, comunicação prévia, as áreas construção permitida, podia construir de imediato( tenho prova por mail) agora dizem que a arquiteta que respondeu se enganou. Este pedido de informação e a sua respetiva resposta foram antes de comprar o terreno. Uma vez que tudo estava bem avancei com a compra
  14.  # 36

    Esse loteamento há de ter um fim. Refere que as estradas/acessos estão realizados e que até já existem construções. Podia ser útil apurar junto da câmara o que falta fazer para se poder viabilizar o processo.
  15.  # 37

    Colocado por: LiliBPTpodia construir de imediato( tenho prova por mail) agora dizem que a arquiteta que respondeu se enganou


    1- LiliBPT - Não foi nenhuma consulta ao processo como referiu, foi uma resposta por parte da câmara -se tivesse sido uma consulta ao processo, talvez tivessem constatado que o Loteamentoainda não tinha a RDO;
    2- Eu não comprava um lote sem ter a certeza absoluta da RDO. Isso tinha que ser exigido pelo seu arquiteto à técnica da Câmara.
    3- A técnica enganou-se??? - Neste momento isso joga a seu favor, porque a Câmara reconhecendo o erro, terão que agilizar a conclusão do processo para não terem que a indiminizar por lhe terem facultado falsas declarações.
    4- Coloque aqui a resposta da Câmara se puder.
    5- arranje um advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: LiliBPT
  16.  # 38

    Boa tarde,
    Comprei um lote de terreno de um loteamento de 1989. Esse loteamento é bastante grande. Praticante estão todos construídos. Restaram 3. Segundo a planta do loteamento o índice de construção é de 50% e impermeabilização é também de 50 %. Acontece que a câmara agora quer guiar-se pelo PDM porque diz que a planta síntese do loteamento não é muito clara quanto ao que se pode construir. Como o lote está localizado numa zona urbana índice ll arrisco-me a só poder construir 30% com 35% de impermeabilização. Isso é normal? A câmara pode fazer isso? As outras moradias foram todas construídas com base nos 50% .
  17.  # 39

    A planta de síntese é explicita? Estão lá escritas as áreas num quadro sinóptico, por exemplo?

    Colocado por: Nito67Boa tarde,
    Comprei um lote de terreno de um loteamento de 1989. Esse loteamento é bastante grande. Praticante estão todos construídos. Restaram 3. Segundo a planta do loteamento o índice de construção é de 50% e impermeabilização é também de 50 %. Acontece que a câmara agora quer guiar-se pelo PDM porque diz que a planta síntese do loteamento não é muito clara quanto ao que se pode construir. Como o lote está localizado numa zona urbana índice ll arrisco-me a só poder construir 30% com 35% de impermeabilização. Isso é normal? A câmara pode fazer isso? As outras moradias foram todas construídas com base nos 50% .
  18.  # 40

    O projecto ainda está na câmara. Foi o arquitecto que me falou na possibilidade da câmara se basear apenas no PDM. Aliás, o projecto respeita o PDM. Se a câmara considerar os valores do loteamento podemos fazer algumas alterações optimizando o projecto que agora está um pouco limitado. (Piscina, terraço panorâmico, fechar varanda, esticar um pouco a casa, converter desvão sanitário em cave)
 
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