Iniciar uma discussão

1. • hcbs_2101
   • 5 abril 2016

    # 1

   A minha filha está a tratar de comprar um casa, cujo proprietário permitia que uma senhora habitasse uns anexos no quintal. Foi celebrado o contrato de promessa de compra/venda e o proprietário ficou de entretanto fazer sair a senhora do terreno. Nesta altura a câmara já aprovou o projecto de obras que pretendemos fazer, o contrato promessa chegou ao limite e a senhora recusa-se a desocupar o terreno...
   Isso é legal? A recusa dela em sair não pode ser forçada por nós de forma a formalizar a compra e iniciar as obras?
   Se alguém puder ajudar-me, agradeço
2. • becas
   • 5 abril 2016

    # 2

   Pode ser legal ou não...isso é entre o proprietário e a tal senhora. Se ela não saiu ainda, é porque provavelmente sabe que tem algum direito de ficar lá (os contratos de arrendamento verbais também são válidos...). É evidente que os futuros compradores não têm qualquer legitimidade em forçar a senhora a sair...quem o poderá fazer (se tiver direito a isso) é o proprietário. Agora a escolha é simples: ou compra uma casa e terreno com uma inquilina ou não compra o terreno e a casa nestas condições. Resta saber o que diz o CPCV...e se podem desistir da compra sem perder o sinal (para todos os efeitos assumiram a compra sabendo que existia uma inquilina...parece-me que vos montaram uma armadilha...)

   Estas pessoas agradeceram este comentário: hcbs_2101
3. • JOCOR
   • 5 abril 2016

    # 3

   Colocado por: hcbs_2101proprietário permitia que uma senhora habitasse uns anexos no quintal

   
   
   Essa senhora paga renda? Tem algum contrato(oral ou escrito) ?
   
   
   

   Colocado por: becassabendo que existia uma inquilina.

   
   Só será inquilina se pagar renda ...

   Estas pessoas agradeceram este comentário: hcbs_2101
4. • hcbs_2101
   • 5 abril 2016

    # 4

   Não paga renda nem tem contrato. Existiu um primeiro (há muitos anos) com a vigência de 2 anos que há muito acabou.
5. • JOCOR
   • 5 abril 2016

    # 5

   Colocado por: hcbs_2101Não paga renda

   
   Se não paga renda, o senhorio deve ir a um advogado para resolver o problema, pois mais volta menos volta, a ocupante terá de deixar o anexo e sair.
6. • caboche
   • 5 abril 2016

    # 6

   Quanto tempo é (há muitos anos)? Isso pode fazer a diferença, ou não?
7. •  
     mhpinto
   • 5 abril 2016 ^editado

    # 7

   É bom que o CPCV tenha previsto isso. Já o terem avançado para a aprovação do projeto sem terem feito a escritura me parece ter sido um tiro no pé.
   
   Mas se querem mesmo ficar com a casa então a sua resposta está aqui:
   https://forumdacasa.com/discussion/22718/inquilino-sem-pagar-renda-aluguer-sem-contrato/#Comment_385004
   Depois leia os comentários anteriores a esse. Boa sorte. Vai precisar. E muita paciência também.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: hcbs_2101
8. • JOCOR
   • 5 abril 2016

    # 8

   Colocado por: RuileoteQuanto tempo é (há muitos anos)?

   
   Pois; esse é o grande inconveniente. A Justiça portuguesa pode demoraaaaaaaaaar ...
9. • hcbs_2101
   • 5 abril 2016

    # 9

   O contrato de compre/venda já caducou porque como a senhora não sai, a compra não se efectuou. Se eles optarem por esquecer a compra, para além do sinal em dobro (previsto no CPCV), poderão exigir os gastos com o licenciamento das obras e projecto do arquitecto? Isto está uma verdadeira trapalhada...
10. • caboche
    • 5 abril 2016

     # 10

    Colocado por: hcbs_2101O contrato de compre/venda já caducou porque como a senhora não sai, a compra não se efectuou. Se eles optarem por esquecer a compra, para além do sinal em dobro (previsto no CPCV), poderão exigir os gastos com o licenciamento das obras e projecto do arquitecto? Isto está uma verdadeira trapalhada...

    
    
    Eles quem? Você é o comprador ou vendedor da casa?
11. •  
      mhpinto
    • 5 abril 2016 ^editado

     # 11

    Colocado por: hcbs_2101Se eles optarem por esquecer a compra, para além do sinal em dobro (previsto no CPCV), poderão exigir os gastos com o licenciamento das obras e projecto do arquitecto?

    
    Não sou jurista, mas como foi opção deles avançar com o projeto antes da escritura - já que, até onde sei, nada disso é obrigatório para a mesma - então diria que ficarão "a arder" com esses valores.
    
    E o CPCV previa que a senhora fosse corrida? É que se não até a questão do sinal fica complicada.
    Se sim, o meu conselho seria falar com o ainda dono e ver se o convencem a cobrir a despesa que tiveram com o projeto, dizendo que aceitam receber apenas o sinal de volta, sem ser em dobro, e livram-se dessa trama onde se meteram! Caso contrário, sujeitam-se a tardar muito em ver qualquer dinheiro :\

    Estas pessoas agradeceram este comentário: hcbs_2101
12. •  
      mhpinto
    • 5 abril 2016

     # 12

    Colocado por: RuileoteEles quem? Você é o comprador ou vendedor da casa?

    
    Oh homem, leia o tópico inicial com atenção: o hcbs é o pai de um dos compradores.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: hcbs_2101
13. • RCF
    • 5 abril 2016 ^editado

     # 13

    A atual ocupante não quer sair e ponto final, ou quer algo em troca para sair?
    Não sai porque não terá alternativa para viver ou quererá aproveitar-se da situação?
    Se não tem alternativa para viver, pode-se ajudar (ajudando a pessoa, ajuda a resolver a situação), encaminhando o assunto para a Junta de Freguesia ou Segurança Social...
    O que quer em troca? Eventualmente, a melhor solução (mais rápida e até menos onerosa, atendendo a que os processos judiciais, bem como a própria espera, tem custos) é chegar a acordo com a ocupante, acordando igualmente com o atual proprietário, que também deve ter interesse na resolução da situação.
    Se o CPCV disser que a venda é livre de encargos (deve dizer), estamos perante um incumprimento por parte do vendedor, o que dá direito a que o promitente comprador desista. No entanto, não creio que o atual proprietário tenha de se responsabilizar pelos custos do projeto da construção, a não ser que o CPCV o preveja.
    Judicialmente, poderá resolver-se a situação, mas demora e tem custos.
    Podem sempre tentar convencer as pessoas a sair, sensibilizando (ameaçando) com processo judicial, incluindo pedido de indemnização pelos prejuízos causados - se bem que, apenas o atual proprietário tem legitimidade para tal. Isso pode ser feito verbal e frontalmente (com a vantagem de tal permitir melhor avaliar o que a pessoa realmente quer) ou, indiretamente, com uma carta com aviso de receção enviada por advogado.
14. •  
      mhpinto
    • 5 abril 2016

     # 14

    Colocado por: RCFSe o CPCV disser que a venda é livre de encargos (deve dizer)

    
    Não sou jurista, mas será que esta situação pode ser considerada um "encargo", pergunto eu? Essa cláusula não pretende apenas garantir que não há contas em atraso, nomeadamente junto das finanças?
    
    

    Colocado por: RCFnão creio que o atual comprador tenha de se responsabilizar pelos custos do projeto da construção

    
    Mais uma vez pedindo desculpa pela ignorância, mas porquê, se os custos do projeto nada têm a ver com a compra do imóvel? Ou têm?!