Colocado por: DR1982Ai o facto de uma casa estar sobre rodas nao quer dizer que ela é móvel ? O facto de poder atrelar as casas das fotos que publiquei a um veiculo trator e as mudar de sitio tambem nao Significa ser móvel ?
Quanto a licenças nem sequer falei no assunto, e sei que infelizmente em portugal sao precisam de licença como outro tipo de construção qualquer...
Claro que assim sendo acaba por nao compensar muito estas casas, agora em paises menos xupistas sao uma boa solução, tem um terreno, monta a casa paga para lhe ligarem os esgotos, paga para ter um contador de eletricidade e esta feito.
A legislação existe por algum motivo.
Não é difícil perceber o porquê, basta pensar um pouco.
Ser proprietário de um terreno não lhe confere o direito de pôr e dispor do mesmo como bem lhe apetecer. Felizmente!
Felizmente já não vivemos nos tempos dos romanos, onde tal era possível.
Mas se que isto aqui é só chupistas e quer fazer o quiser pode ir para os EUA, visto que certamente se identificará com Trump, que só pensa na barriga dele e está-se a c@g*r para o resto do mundo, como ficou ontem demonstrado.Colocado por: ClioII
Mas o que é que nao poder circular na estrada tem a ver com ser ou não movel?
Ter rodas é uma coisa, poder circular numa estrada é outra diferente. Mudar de um sítio para o outro no mesmo terreno não é grande valia.
Largura máxima de veículos de transporte condicionado: 2,6 metros.
visto em:https://www.invicta.pt/codigo/veiculo.aspColocado por: DR1982
A legislação existe por algum motivo.
Não é difícil perceber o porquê, basta pensar um pouco.
Pergunto-lhe ao contrário: então de que vale ter rodas e porque é que invocou isso como argumento? :)Colocado por: ClioII
Entao o facto de ter rodas significa que ela pode mover-se do ponto A até ao ponto B, agora se pode ou nao circular na estrada isso é outra questao aliás até pode circular com a casa atrelada na estrada, apenas nao é legal...
Pergunto-lhe ao contrário: então de que vale ter rodas e porque é que invocou isso como argumento? :)Colocado por: ClioII
Pergunto-lhe ao contrário: então de que vale ter rodas e porque é que invocou isso como argumento? :)
Quem escreveu aquilo fui eu, e não o DR1982.Colocado por: Mk Pt
Quem escreveu aquilo fui eu, e não o DR1982.
Peço então desculpa pela confusão.Colocado por: DR1982Entao o facto de ter rodas significa que ela pode mover-se do ponto A até ao ponto B, agora se pode ou nao circular na estrada isso é outra questao aliás até pode circular com a casa atrelada na estrada, apenas nao é legal...
Importa-se de repetir? :)Colocado por: ClioII
Importa-se de repetir? :)
Lá, está...
Nem é mesmofugircontornar a Lei.
É assumir que está a cometer uma ilegalidade.
Como disse, deve identificar-se muito com o Trump. Desde que esteja de barriga cheia tudo bem, os outros que se lixem..Colocado por: Mk Pt
Irra que nao é facil perceberem, ou o meu português esta pior que eu pensava
Lá, está...
Nem é mesmofugircontornar a Lei.
É assumir que está a cometer uma ilegalidade.
Como disse, deve identificar-se muito com o Trump. Desde que esteja de barriga cheia tudo bem, os outros que se lixem..É fácil perceber sim.
O seu português, mesmo não sendo perfeito, dá para perceber bem.Colocado por: ClioII
Mas onde é que esta a dúvida, só o que pode circular na estrada é que é movel ? Um karting por exemplo deixa de ser movel por nao poder circular na estrada? Um carro de golf deixa de ser movel por nao poder circular na estrada?
Importa-se de repetir? :)
As casas que publiquei sao efectivamente moveis, tem rodas para pequenas deslocações em terrenos fechados! Se o local de destino da casa envolver passar em estradas publicas esse mesmo transporte deve ser feito num camião!Colocado por: Mk PtÉ fácil perceber sim.
Nao parece, porque aqui ninguém está a assumir que está a cometer alguma Ilegalidade.
O seu português, mesmo não sendo perfeito, dá para perceber bem.
Eu apenas escrevi o que o clioII citou a negrito por forma a dar a entender que se trata de casas verdadeiramente móveis, apenas nao podem ser rebocadas na estrada por uma questao de legalidade, nao fosse isso e podiam perfeitamente ser rebocadas como se fosse uma caravana ou atrelado...Colocado por: DR1982Mas onde é que esta a dúvida, só o que pode circular na estrada é que é movel ? Um karting por exemplo deixa de ser movel por nao poder circular na estrada? Um carro de golf deixa de ser movel por nao poder circular na estrada?
As casas que publiquei sao efectivamente moveis, tem rodas para pequenas deslocações em terrenos fechados! Se o local de destino da casa envolver passar em estradas publicas esse mesmo transporte deve ser feito num camião!
E isto:Colocado por: Mk Pt
Como são os esgotos?
Tem depósito agarrado à sanita, duche lavatório e lava louça e despeja todos os dias?
Como é a água? Tem depósito de agua interno e com uns baldes também aproveita a água da chuva?
Tem painéis solares na cobertura para produzir electricidade + baterias para ser autosuficiente [não os vejo nas coberturas] ou vai usar gerador?
?Ou é impressao minha ou esta a confundir mobilidade com autonomia?
Tudo começou quando alguem aqui disse que as casas que publiquei nao eram moveis, o que esta errado, alias nao deve ser em vao que sao conhecidas por mobile-home´s!
As casas moveis sao, podem nao ser autonomas ou auto- suficientes, mas isso nao impede que sejam moveis.
Claro que as casas que falo nao sao para viajar com elas atreladas ao carro estrada fora como se fosse uma caravana, nao é esse o proposito para que sao construidas.
Claro que as casas que publiquei necessitam de ser ligadas a uma rede de agua e de esgotos como se de uma construçao normal se trata-se.
Agora nao me venham dizer que nao sao moveis, ou entao expliquem o que significa mobilidade para vocês!O que distingue uma construção móvel de uma fixa, é a ligação permanente ao solo (Artigo 2.º alínea a) do DL 555/99, de 16/12: «Edificação», a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.)
Ora, se a "mobil home" não está ligada permanentemente ao solo, porque se encontra assente sobre rodas, que permitem a sua deslocação, não é uma construção que precise de ser licenciada.
Relativamente a um barracão de madeira pousado no solo - Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 24/05/2011 (Proc. 1070/09.1TBLLE.E1)
"A questão que coloca é: o barracão aludido nos factos provados 1) e 7) deverá ser considerado uma ''edificação'', para os efeitos previstos na aludida norma?
Entendemos que não.
De referir que o conceito de imóvel utilizado importa as características civilísticas matriciais do termo. Com efeito, ao definir como imóvel uma ''construção que se incorpore no solo com carácter de permanência'', é notória a similitude conceptual com a definição para o efeito utilizada no artº 204º, nºs 2 e 3 do C. Civil.
Assim, deve considerar-se pressuposto essencial para a classificação de uma coisa como imóvel a incorporação no solo de qualquer edifício ou construção, sendo certo que a base da distinção entre coisas móveis e imóveis é a circunstância de poderem ou não ser transportadas de um para o outro lugar sem se deteriorarem. (neste exacto sentido, vide o Acórdão do STJ de 05.02.1969 in BMJ nº 192, página 242)
Por outras palavras, a definição de (coisa) imóvel assenta no conceito de incorporação no solo com carácter de permanência. (cfr. artº 204º, nº 3 do C. Civil)
Mostra-se claro que o barracão em causa não possui tal característica. Com efeito, segundo o facto provado 7) a estrutura em causa é um barracão constituído por diversas construções adquiridas como se se tratassem de “abrigos de jardim” (...), os quais se encontram apoiados sobre um estrado de madeira e este, por sua vez, sobre vigas colocadas sobre o solo: se as vigas estão colocadas sobre o solo, inexiste a necessária incorporação no solo. Tal resulta, não só da descrição fáctica referida, como dos documentos juntos aos autos a fls. 4 e 51. A aludida estrutura pode, assim, ser transportada de um para outro lugar sem se deteriorar, sendo, consequentemente, uma coisa móvel, insusceptível de integrar o conceito de edificação. Por outro lado, até em termos terminológicos não se vê como a instalação de ''construções adquiridas'' possa constituir uma ''edificação'', ou seja, a actividade de construção de um imóvel.
De referir que, ainda na vigência do DL 445/91, de 20.11 e face a norma (artº 1º) que impunha a sujeição a licenciamento municipal de ''todas as obras de construção civil (fórmula similar à utilizada no artº 4º, nº 1, alínea c) do DL 555/99), designadamente novos edifícios'', entendia a jurisprudência que uma instalação desmontável sem ligação permanente ao solo não integrava aquele conceito e, consequentemente, não carecia do mencionado licenciamento. (Acórdão do STA de 15.01.2003)
Pelo exposto, entendemos que a dada como provada ''construção'' do barracão pelo recorrente não estava sujeita a licença administrativa."Afinal a lei em Portugal é como cá em França, ou seja desde que a mobile-home nao esteja permanentemente ligada ao solo nao é preciso licenças, tal como acontece por cá...
Obrigado pelo esclarecimento SpolivColocado por: spolivEdificação», a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana
Uma mobile-home destina-se a utilização humana pelo que se trata de uma edificação.Colocado por: zedasilvaUma mobile-home destina-se a utilização humana pelo que se trata de uma edificação.
Inclino-me a concordar.
Faltou a spoliv mencionar este pormenor (do mesmo acórdão):
"O barracão aludido no facto provado 1) é constituído por diversas construções adquiridas como se tratassem de “abrigos de jardim” que foram colocados de forma justaposta, alguns dos quais com ligação interna, os quais se encontram apoiados sobre um estrado de madeira e este, por sua vez, sobre vigas colocadas sobre o solo e a sua instalação destinou-se ao exercício da actividade de organização de campo de férias não residencial para funcionar na época das ferias escolares."
Já agora, é impressão minha ou este argumento é falacioso como tudo: " Por outro lado, até em termos terminológicos não se vê como a instalação de ''construções adquiridas'' possa constituir uma ''edificação'', ou seja, a actividade de construção de um imóvel."?
Os Srs Juizes esqueceram-se da parte "Edificação», a atividade ou o resultado da construção,". Indo pela lógica deles qualquer pré-fabricado deixava de contar como edificação...
PS: Quase aposto que o happy hippy já se pronunciou sobre este tema.Ou seja, é Portugal...
Cada vez mais questiono se devo um dia regressar definitivamente para esse atraso de vida!-
Vítor Magalhães
- 2 junho 2017
Atraso de vida porquê? Por haver regras de construção? Queria que fossemos mais liberais e não tardava nada era só disto:
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