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  1.  # 1

    Boas,
    Estou com um problema pelo que se alguém me pudesse ajudar seria óptimo.

    Estou a tentar comprar uma casa que foi construída em 1999, e a licença de habitação dada em 2008.
    A casa foi vendida em 2009 e na escritura refere que os donos não entregaram a a ficha técnica de habitação pois a mesma não existia.

    O banco está a exigir a ficha técnica de habitação, mas o problema é que como a casa é de 1999 a mesma não existe, e o banco reconheceu que a casa não tinha ficha, pois, aquando da venda da casa em 2009 a escritura refere isso, e foi assinada pela banco.

    Já fui à câmara municipal, e eles validam que não existe ficha.

    Alguém já esteve nesta situação?
    Se me obrigarem a apresentar a ficha técnica de habitação, sabem se existe alguma empresa que as faça?

    Obrigado
    Diogo Nunes
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  3.  # 2

    Sim é obrigatorio desde 2004 ( AU posterior a 2004, esta ai o problema)... A responsabilidade de preenchimento é do Director Tecnico de Obra.. e o deposito deveria ter sido efectuado pelo proprietário da obra... Já tentou contactar este técnico?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Diogo Nunes
  4.  # 3

    Olá Pedro,

    Não tentei ainda, pois visto que a casa foi construída em 1999 ele não era obrigado a preencher essa ficha certo?
    E o facto é que o banco, na venda de 2009 reconheceu que não existia ficha, e agora, o mesmo banco, já exige a ficha.
    Posso tentar entrar em contacto com ele, embora não saiba bem por onde começar, caso não o consiga contactar sabe se existe alguma empresa que faça essas fichas?

    Obrigado
  5.  # 4

    Qualquer técnico lhe faz isso, a ficha vale o que vale, e o banco quer é lá um papel que diga ficha técnica
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, MrcsMglhs, costa3333, SG_arquitecto
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Diogo Nunes
  6.  # 5

    Colocado por: zedasilvaQualquer técnico lhe faz isso, a ficha vale o que vale, e o banco quer é lá um papel que diga ficha técnica

    O banco vai querer um comprovativo do deposito da ficha técnica na Câmara Municipal.
  7.  # 6

    A Câmara é que deveria ter exigido a ficha técnica quando emitiu a autorização de utilização em 2008.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Diogo Nunes
  8.  # 7

    Colocado por: zedasilvaQualquer técnico lhe faz isso, a ficha vale o que vale, e o banco quer é lá um papel que diga ficha técnica


    CORRECTO

    Colocado por: PicaretaA Câmara é que deveria ter exigido a ficha técnica quando emitiu a autorização de utilização em 2008.


    A câmara apenas é fiel depositária ( apesar de algumas acharem que nao) ... pelo que não tem que ver se tem ou nao, como a FTH não consta nos documentos a entregar para a licença de utilização.

    Acho estranho é como conseguir fazer a escritura em 2009 sem a Ficha técnica, é obrigatório...

    De resto o processo é muito simples ( à excepação de algumas câmara que complicam um pouco mais), sendo que nós fazemos isso serviço para um banco a nível nacional, pelo que se quiser um orçamento contacte.

    cumps

    Nuno costa
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Diogo Nunes
  9.  # 8

    Colocado por: Pedro BarradasA responsabilidade de preenchimento é do Director Tecnico de Obra..
    NÃO!!
    A responsabilidade pela ELABORAÇÂO da Ficha Técnica de Habitação é do PROMOTOR (normalmente, o construtor ou o dono de obra).
    O Director Técnico da Obra (só) tem de ASSINAR a FTH, para comprovar que está correcta.

    Colocado por: Diogo NunesNão tentei ainda, pois visto que a casa foi construída em 1999 ele não era obrigado a preencher essa ficha certo?
    Mas como o Alvará de Licença de Utilização só foi emitido em 2008, formalmente esta é a data em que a fase de "construção" terminou. E nessa altura a FTH já era obrigatória, pelo que o Técnico Responsável passou a ser obrigado a... ASSINÁ-LA(!).
    Repito: quem tem de ELABORAR a FTH é o Promotor (ou o Dono de Obra)

    Colocado por: Diogo Nuneso banco, na venda de 2009 reconheceu que não existia ficha, e agora, o mesmo banco, já exige a ficha.
    O engraçado é a lei dizer que QUEM TEM DE ELABORAR a FTH é o Promotor "ou, na falta dele, O PROFISSIONAL que promove a venda".
    Neste caso, e de acordo com a Lei, ou É O BANCO (LOL!) ou é a EMPRESA DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA que trabalha para o banco quem tem de elaborar (ou mandar elaborar) a FTH!
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, costa3333
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Diogo Nunes
  10.  # 9

    Pronto, Luis, concordo em absoluto ;)
    Concordam com este comentário: Luis K. W.
  11.  # 10

    Como é que ficou esta situação ? Sempre se conseguiu fazer a escritura?
    estou numa situação idêntica.
  12.  # 11

    Ainda ontem me vieram pedir a FTH de um apartamento num edifício construído pela minha empresa em 2000 com licença de utilização de 2001.

    Disse - me que o documento é necessário para a venda.
  13.  # 12

    Tem de dizer que é anterior à 2004,.portanto não há.
    Actualmente passamos um momento triste, que quem pede deixou de se preocupar se tem de pedir ou não.
    Acho ridículo um técnico de um banco, finanças, conservatória pedirem um documento não existente, não obrigatório, não necessário, tendo de ser o cliente a dizer ou justificar a sua necessidade.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, ghost12
  14.  # 13

    Colocado por: ghost12Ainda ontem me vieram pedir a FTH de um apartamento num edifício construído pela minha empresa em 2000 com licença de utilização de 2001.

    Disse - me que o documento é necessário para a venda.


    A Legislação prevê, no entanto, duas excepções a esta obrigação legal:

    Prédios já edificados e para os quais foi emitida ou requerida licença de habitação, anteriormente a 30 de Março de 2004;
    Quem for comprar esse imovel ainda se safa com a licença de 2001.

    No meu caso, imovel de 2000 com licença de 2006, e não há nada no arquivo da CM. O vendedor tem de mandar fazer uma ?
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