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  1.  # 1

    Boa tarde,

    Pretendia adquirir um terreno.
    Tive acesso à documentação da câmara municipal e à caderneta predial, e ao comparar os valores vi que a área de implantação na caderneta era claramente muito inferior ao que que constava no documento da câmara.
    Reparei também que para as finanças o terreno está classificado como outros. Para tentar esclarecer este assunto, fui às finanças do concelho onde está o terreno e questionei o que se passava. Foi-me dito que foi pedida uma nova avaliação pelo dono, com o pedido de registo para "outros" para que pudesse pagar menos de imi e que agora já não haveria possibilidade de alterar, porque se era outros, assim ficaria, mas para ir à câmara verificar se dava para trocar (?). Lá fui e tive de marcar uma reunião com uma das pessoas responsáveis pelo urbanismo, sabe-se lá quando será isso.

    Até lá, gostaria apenas de ter umas luzes do que se passa e por isso recorro a vocês, por favor.
    Será possível alterar o terreno de outros para urbano novamente? Ou é melhor esquecer a ideia?

    Agradeço desde já a ajuda.
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  3.  # 2

    Colocado por: inesdosantoso terreno de outros para urbano novamente?

    Quem define a edificabilidade de um terreno, é a câmara e os seu regulamentos, nunca as finanças.
    Isto é, o terreno até pode estar classificado como urbano nas finanças, se nos regulamentos da câmara disser que lá não pode construir, nada feito.
    Não consegue no site da câmara consultar o PDM e verificar em que zona está esse terreno?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  4.  # 3

    zedasilva na realidade no pdm é autorizada a construção, está caracterizado como prédio urbano. Antes de ter acesso à caderneta predial tive acesso aos documentos da câmara e pedi - na altura - uma reunião onde me foi confirmado pelo arquitecto que me atendeu que poderia construir.

    Só tive acesso à caderneta predial esta semana para marcar a escritura e foi quando me deparei com este problema.
    Fiquei preocupada pois o funcionário das finanças avisou logo que dificilmente iríamos conseguir construir devido ao imi estar registado como "outros".
  5.  # 4

    Colocado por: inesdosantosFiquei preocupada pois o funcionário das finanças avisou logo que dificilmente iríamos conseguir construir devido ao imi estar registado como "outros".

    A menos que essa finanças tenham regras próprias, isso não é bem assim.
    Passar um terreno que está classificado como urbano na câmara para rustico nas finanças, para pagar menos impostos é que é difícil.
    O contrário não. As finanças até vão lucrar com isso
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  6.  # 5

    Pois, por acaso comentei isso com o funcionário.
    Ganham mais imi, é benéfico para eles. Mas vou confirmar novamente com a câmara a elegibilidade de construção e se for positiva pedir a alteração de imi.

    Entre dentes o que o homem disse foi: "tanto quis pagar menos de imi que agora não pode fazer nada com o terreno. Não pode pensar que faz alterações para não pagar e depois quando se lembra altera outra vez".
    Referiu também que na altura foi feita uma avaliação com funcionário das finanças e cada câmara e que a partir daqui não me poderia dar mais informações, porque não sou proprietária.
  7.  # 6

    Não me parece que seja assim, mas já cá virá o pessoal dos projetos que está mais familiarizado com estas coisas.
    Já agora qual é a câmara'
    Pode ser que alguém conheça
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  8.  # 7

    É a câmara de Palmela.
    Quer dizer então que caso na câmara tenha sido alterado de urbano para rústico já não dá para alterar, é isso?

    É melhor começar a procurar outro terreno.
  9.  # 8

    Se na câmara não estiver como urbano, tem que ver de que forma foi classificado.
    Há zonas onde é possível fazer alguma coisa, noutras é mesmo impossivel
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  10.  # 9

    Obrigada zedasilva.

    Já agora, não querendo abusar, se o imóvel em tempos tinha 128m2 de implantação, é normal ou possível passar para 90m2? Os pdm's podem ter estas alterações?

    Obrigada
  11.  # 10

    Colocado por: inesdosantosTive acesso à documentação da câmara municipal

    Que documentação é essa?
  12.  # 11

    Colocado por: Picareta
    Que documentação é essa?


    O título do documento é:

    "Direito à informação sobre viabilidade construtiva para um prédio urbano"
  13.  # 12

    Colocado por: inesdosantosO título do documento é:

    "Direito à informação sobre viabilidade construtiva para um prédio urbano"

    Então esse documento é uma resposta a um pedido sobre a viabilidade construtiva do terreno, foi você que fez esse pedido? Se não foi você, tem a certeza que respeita a esse terreno? se sim, então o que está nesse documento é que conta.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  14.  # 13

    Colocado por: Picareta
    Então esse documento é uma resposta a um pedido sobre a viabilidade construtiva do terreno, foi você que fez esse pedido? Se não foi você, tem a certeza que respeita a esse terreno? se sim, então o que está nesse documento é que conta.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:inesdosantos


    Sim, diz respeito ao mesmo terreno.
    Mas este documento tem uma data anterior à última avaliação feita pelas finanças (e à caderneta predial) e isso é que me está a deixar ficar com o pé atrás. Vou pedir o documento actualizado mas estou sem esperanças. Sou leiga nestes assuntos mas mesmo assim não me está a deixar muito confiante.
    Mesmo que o terreno dê para construir, o valor de implantação na caderneta predial é muito baixo comparando com o que está no documento da câmara.
  15.  # 14

    Colocado por: inesdosantosMas este documento tem uma data anterior à última avaliação feita pelas finanças (e à caderneta predial)

    Isso não interessa para nada. Tem que ver é se existiu alguma alteração ao PDM depois da data desse documento.

    Colocado por: inesdosantoso valor de implantação na caderneta predial é muito baixo

    Isso também não interessa para nada.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  16.  # 15

    Obrigada Picareta!
    Vejo uma luz no fundo do túnel. Andámos meses a "namorar" o terreno, a escolher empreiteiros e a fazer planos e agora era começar do início.
    Segunda vou pedir novamente informações na câmara. Espero que o pdm não tenha sido alterado.
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    • MRK
    • há 6 dias

     # 16

    Ola, também tenho um terreno urbano classificado como "outros" e segundo o gabinete de arquitetura e a arquiteta da câmara não há problema nenhum! Aliás o projecto deve entrar na próxima semana.

    No entanto creio que após o início da construção tenho 60 dias para ir as finanças atualizar a caderneta para terreno de construção!

    Boa sorte!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
  18.  # 17

    Colocado por: MRKapós o início da construção tenho 60 dias

    60 dias após a aprovação do projecto.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MRK, inesdosantos
    • MRK
    • há 6 dias

     # 18

    Obrigado Picareta, vou atualizar os meus apontamentos ;-)
  19.  # 19

    Muito obrigada :)

    Agora aqui a única "confusão" é mesmo qual a área de implantação certa.
    Espero que não seja preciso a reunião com o urbanismo para me darem essa informação e a disponibilizem no balcão.
  20.  # 20

    O que define o que poderá fazer no terreno é um plano municipal de ordenamento do território, sendo o mais comum o plano director municipal, constituído por uma planta de ordenamento, planta de condicionantes e regulamento.. o referido terreno deverá ter uma classificação do solo - urbano ou rural (não sei se este não terá mudado de nome), à qual correspondem regras de ocupação indicadas no regulamento.
    A alteração de solo rural para urbano neste contexto apenas pode ocorrer em sede de alteração ou revisão dos planos.
    A classificação das finanças como já foi dito serve apenas para pagar impostos..
    Quando fala em área de implantação nas finanças a que se refere? Posso estar a dizer asneira, mas área de implantação na caderneta não é relativa a construções existentes? Já existe algo no terreno? Ou está a referir-se à área total do terreno?

    O PDM de Palmela é de 1997, no entanto teve algumas alterações como pode ver aqui:

    https://www.cm-palmela.pt/pages/1540
    Estas pessoas agradeceram este comentário: inesdosantos
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