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  1.  # 1

    Ola.
    Comprei (ha um ano e meio) um apartamento e desde entao recebo correspondencias (cobrancas) em nome de uma empresa que pertence aos ex-proprietarios e que tem a sede social na minha morada.

    Por vaaaarias vezes, solicitei a eles e a agente que alterassem a sede social da empresa deles, sem sucesso. Alias, responderam com muita ironia e bastante descaso. Sao rudes.

    O que e possivel fazer para resolver isso? Ja entrei em contacto com a Conservatoria do Registro Comercial que me respondeu que nada pode por eles ser feito.

    Alguem sabe me dizer se isso constitui crime? Posso registrar uma queixa na Policia Judiciaria? O que posso fazer?
    Obrigada
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  3.  # 2

    Minha estimada, não tenho conhecimento de qualquer preceito legal que lhe permita valer-se. Se se tratasse de publicidade domiciliária não desejada, mesmo que a recebesse em seu nome, a resolução seria pacífica, em última análise com o recuso à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

    Desta sorte, resta-lhe o constrangimento de devolver as cartas... ou, em face do relatado, dar-lhes outro destino... (se bem me entendeu)!
  4.  # 3

    Ola, obrigada pela resposta.

    Nao pode ser.

    Deve haver.

    A empresa usa a minha morada como sua sede social. Sao cartas da Conservatoria, enderecadas a empresa e ao proprietario.

    No Brasil faz-se um registro de ocorrencia, na delegacia de Policia e leva-se a ocorrencia ate a Junta Comercial que seria a Conservatoria Comercial em Lisboa. No Brasil isso e crime de falsidade ideologica (do proprietario da empresa):O crime de falsidade ideológica é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tem a seguinte redação:
    Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
  5.  # 4

    E uma fraude. Ninguem pode ter uma empresa com a morada de outra pessoa... E fazer nengocio em nome desta empresa cuja morada e desconhecida...

    E o problema agora e meu...pois sou eu quem tem que provar que a empresa nao esta instalada la...
  6.  # 5

    Quando comprou a casa não teve acesso ao registo predial??? penso que no registo predial da casa devia la estar essa informação... Nas finanças quando foi mudar a casa para o seu nome e por a sua morada fiscal também não apareceu la nada?? algo não está bem contado
  7.  # 6

    Colocado por: joaocssQuando comprou a casa não teve acesso ao registo predial??? penso que no registo predial da casa devia la estar essa informação... Nas finanças quando foi mudar a casa para o seu nome e por a sua morada fiscal também não apareceu la nada?? algo não está bem contado


    LOL
  8.  # 7

    Não é LOL minha senhora, e a realidade
  9.  # 8

    Colocado por: joaocsspenso que no registo predial da casa devia la estar essa informação
    errado, no registo predial não consta nada sobre as actividades economicas desenvolvida na morada.

    Colocado por: joaocssNas finanças quando foi mudar a casa para o seu nome
    ????? quando não sabe não diga disparates, a propriedade dos imóveis mudam-se na conservatória predial e não nas finanças.

    Colocado por: joaocssalgo não está bem
    somente as suas ideias.
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  10.  # 9

    1-E as cobranças são por parte de que entidade (s)?
    2-Qual a actual morada dos ex-proprietários?
    3-Há um serviço de reencaminhamento de correspondência,mas não sei se é pago...
    4-Pode colar avisos na sua caixa de correio...
    5-Em última instância avisar os destinatários da mudança de morada dos ex-proprietários.Num prazo de 6meses talvez já não a aborrecessem..
  11.  # 10

    Avisar os remetentes um a um da mudança de morada.
  12.  # 11

    Colocado por: jorgealveserrado, no registo predial não consta nada sobre as actividades economicas desenvolvida na morada.

    ????? quando não sabe não diga disparates, a propriedade dos imóveis mudam-se na conservatória predial e não nas finanças.

    somente as suas ideias.
    Concordam com este comentário:Diogo999
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    não diga voce disparates

    na conservatoria do registo predial/comercial tem la essa informação basta pedir visto que é a conservatória do registo comercial que se encarrega de comunicar a nova morada fiscal de uma empresa à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira. Nunca falei em registar propriedade mas sim morada fiscal...

    ah não sabia que a morada fiscal é tratada na conservatória... pelos vistos o serviço de finanças agora é uma conservatória... ia julgar que tinha feito isso a pouco tempo nas finanças...
  13.  # 12

    A empresa está insolvente?
  14.  # 13

    Colocado por: jorgealveserrado, no registo predial não consta nada sobre as actividades economicas desenvolvida na morada.

    ????? quando não sabe não diga disparates, a propriedade dos imóveis mudam-se na conservatória predial e não nas finanças.

    somente as suas ideias.
    Concordam com este comentário:Eugenia Matos,Diogo999
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Diogo999


    Colocado por: jorgealveserrado, no registo predial não consta nada sobre as actividades economicas desenvolvida na morada.

    ????? quando não sabe não diga disparates, a propriedade dos imóveis mudam-se na conservatória predial e não nas finanças.

    somente as suas ideias.
    Concordam com este comentário:Eugenia Matos,Diogo999
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    Ei Jorge, eu ja aprendi que neste forum ha muitos "opinadores"heheheh Gente que nao tem ideia do que esta falando e o melhor mesmo e ignora-los... deixa para la...

    Vc sabe se posso entrar com uma ocorrencia na Policia Judiciaria? Vc tem alguma experiencia ou ja ouviu falar como esta situacao e resolvida? Conhece alguem que tenha tido a mesma infeliz experiencia? Pode me ajudar?
  15.  # 14

    Colocado por: joaocss

    não diga voce disparates

    na conservatoria do registo predial/comercial tem la essa informação basta pedir visto que é a conservatória do registo comercial que se encarrega de comunicar a nova morada fiscal de uma empresa à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira. Nunca falei em registar propriedade mas sim morada fiscal...

    ah não sabia que a morada fiscal é tratada na conservatória... pelos vistos o serviço de finanças agora é uma conservatória... ia julgar que tinha feito isso a pouco tempo nas finanças...


    LOL LOL LOL LOL LOL
    Concordam com este comentário: Picareta, Diogo999
  16.  # 15

    Colocado por: PalhavaAvisar os remetentes um a um da mudança de morada.


    Ola Palhava,

    As correspondecias sao devolvidas e a informacao de que a empresa nao existe naquela morada e passada adiante.

    Entretanto, quem pode mudar a sede social da empresa e somente o proprietario.

    Como eles nao alteram a sede social e nao querem saber, as correspondencias continuam a ser mandadas para a minha morada.

    Este e o problema. Believe me. Eu ja entrei em contacto com a Conservatoria Comercial (onde a empresa esta registrada), e com as Financas.
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  18.  # 16

    Caixote do lixo?
    Ecoponto Azul?
  19.  # 17

    Colocado por: Eugenia Matosse posso entrar com uma ocorrencia na Policia Judiciaria?
    não sei até que ponto isso pode ter fundamento ou qualquer relevância, mas uma queixa na PSP por usurpação de morada fiscal poderá salvaguarda-la de dissabores futuros, mas somente permite demonstrar no futuro que não existe qualquer responsabilidade da sua parte na situação.

    Colocado por: Eugenia MatosVc tem alguma experiencia ou ja ouviu falar como esta situacao e resolvida? Conhece alguem que tenha tido a mesma infeliz experiencia? Pode me ajudar?
    não.

    Colocado por: Eugenia Matosquem pode mudar a sede social da empresa e somente o proprietario
    somente este.
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    • tnjp
    • 27 Agosto 2017

     # 18

    Isso é frequente em casas arrendadas, receber correspondência no nome de outros inquilinos.

    Não se preocupe com isso, deixe as cartas junto da caixa do correio e os ctt irao devolvê-las.
  20.  # 19

    O pior é se lhe aparecer o Cobrador do Fraque ou uns Gorilas para fazer a cobrança a quem mora na Casa sem perceberem que estão a advertir a pessoa errada...
  21.  # 20

    Colocado por: jorgealvesnão sei até que ponto isso pode ter fundamento ou qualquer relevância, mas uma queixa na PSP por usurpação de morada fiscal poderá salvaguarda-la de dissabores futuros, mas somente permite demonstrar no futuro que não existe qualquer responsabilidade da sua parte na situação.

    não.

    somente este.


    Colocado por: jorgealvesnão sei até que ponto isso pode ter fundamento ou qualquer relevância, mas uma queixa na PSP por usurpação de morada fiscal poderá salvaguarda-la de dissabores futuros, mas somente permite demonstrar no futuro que não existe qualquer responsabilidade da sua parte na situação.

    não.

    somente este.


    O fundamento e que a situacao da empresa e irregular pois nao tem uma sede social valida e sendo assim, seus proprietarios nao podem ser citados/intimados para execucao por exemplo. Alguem faria negocio com uma empresa cuja sede social e falsa? Como eu escrevi acima, isso configura crime de falsidade ideologica (em outros paises, nao sei em POrtugal).

    Ha mais do que inconvenientes...por exemplo, se eu quiser abrir uma empresa na minha morada (na conservatoria comercial) la vai constar que ja ha uma empresa la...
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