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  1.  # 1

    Bom dia, peço-vos uma vez mais ajuda numa situação que se me coloca na senda de tentar encontrar uma solução para a minha habitação (agora com a possibilidade de construção de casa).
    Assim, a realização de um projecto de obra é ou não garantia de que a obra a que esse projecto respeita pode concretizar-se sem que se levantem reservas por parte das entidades (normalmente a CM) a quem caiba o licenciamento e fiscalização dos trabalhos e a concessão da correspondente licença de utilização.
    Pergunto isto porque o arquitecto com quem tenho falado me garante (verbalmente) que a obra que quero realizar é exequível, bem como a CM numa primeira abordagem referiu o mesmo verbalmente. Ora, o meu receio é que na altura da entrega do projecto na CM, esta possa mudar de ideias e chumbá-lo indo contra a ideia inicial do arquitecto e mesmo da opinião prévia da própria CM.
    Haverá alguma maneira de salvaguardar a certeza da viabilidade do projecto?
    Obrigado!
  2.  # 2

    Sim. Apresentando um pedido de informação prévia onde inclua já o "desenho" mesmo qua ainda algo simplificado daquilo que pretende construir.
    A informação então emitida pela sua CM é vinculativa durante 1 ano
  3.  # 3

    Acrescento, que se a culpa do indeferimento do Projecto de Arquitectura, por violar as regras e leis aplicáveis, for do arquitecto, o mesmo deverá assumir a sua responsabilidade e efectuar/ promover as alterações necessárias sem custos adicionais para o dono de obra/ cliente.
  4.  # 4

    Geralmente contrata-se com o arquitecto o licenciamento do projecto e como tal é o que voçê paga ou seja o objectivo é a aprovação e assim pode chumbar quantas vezes for mas será da responsabilidade do arquitecto chegar á solução que permita essa aprovação. Por isso nos honorários uma tranche significativa é consagrada a este momento ( o do projecto aprovado).
  5.  # 5

    Obrigado pelas respostas,
    Mais umas coisas, no contrato que me foi apresentado são referidas as seguintes fases: Programa base, estudo prévio, projecto de licenciamento e projecto de execução. Em qual destas alturas é o projecto aprovado pela CM?

    Outra pergunta: poderei eu contratar quem faça as especialidades, ou terá de ser o arquitecto a fazê-lo? E já agora, sabem o valor médio cobrado por cada especialidade?
    Obrigado
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nephilim
  6.  # 6

    Colocado por: Gonçalo..., no contrato que me foi apresentado são referidas as seguintes fases: Programa base, estudo prévio, projecto de licenciamento e projecto de execução. Em qual destas alturas é o projecto aprovado pela CM?...
    Inteligentemente, o seu arquitecto não prevê uma «tranche» para quando o projecto é aprovado pela CM. :-))
  7.  # 7

    Colocado por: marco1Por isso nos honorários uma tranche significativa é consagrada a este momento ( o do projecto aprovado).
    Pelo que tenho visto, não é: «é consagrada...».
    É: «DEVIA SER consagrada...». ;-)
  8.  # 8

    Colocado por: Luis K. W.
    Colocado por: Gonçalo..., no contrato que me foi apresentado são referidas as seguintes fases: Programa base, estudo prévio, projecto de licenciamento e projecto de execução. Em qual destas alturas é o projecto aprovado pela CM?...
    Inteligentemente, o seu arquitecto não prevê uma «tranche» para quando o projecto éaprovadopela CM. :-))


    Mas em qual das fases que eu indiquei devia o projecto ser aprovado?
    Obrigado
  9.  # 9

    Colocado por: GonçaloMas em qual das fases que eu indiquei devia o projecto ser aprovado? Obrigado
    O projecto só poderá ser aprovado e licenciado pela CM após ter sido feito ("projecto de licenciamento"). ;-)
  10.  # 10

    .. pode até nem ser nada disso, se o Projecto fôr para ser submetido num loteamento, o procedimento administrativo é a COMUNICAÇÃO PRÈVIA, pelo que o processo é instruido com a arquitectura, todas as especialidades e os documentos do empreiteiro escolhido - tudo ao mesmo tempo....

    Se for o procedimento por COMUNICAÇÃO PRÈVIA, é melhor efectuar um Pedido de informação prévia (instruido com os desenhos do estudo Prévio)...
  11.  # 11

    Colocado por: Luis K. W.
    Colocado por: GonçaloMas em qual das fases que eu indiquei devia o projecto ser aprovado? Obrigado
    O projecto só poderá ser aprovado e licenciado pela CM após ter sido feito ("projecto de licenciamento"). ;-)


    Obrigado pela resposta, mas então, já agora, qual a diferença entre o projecto de licenciamento/arquitectura e o projecto de execução, e porque é que o projecto de execução também comporta em si um projecto de licenciamento e um projecto de arquitectura... (que confusão)?
  12.  # 12

  13.  # 13

    Luis K w

    Em bom rigor quando se fala em projecto de licenciamento pressupoe-se que esteja incluido o serviço inerente, ou seja, que seja licenciado ( aprovado pela camara ) dai que tal como numa empreitada o licenciamento tem fases de pagamento sendo que a ultima pode ser na recepção dos trabalhos ( final da obra) e neste caso na aprovação.
  14.  # 14

    Colocado por: marco1Luis K w

    Em bom rigor quando se fala em projecto de licenciamento pressupoe-se que esteja incluido o serviço inerente, ou seja, que seja licenciado ( aprovado pela camara ) dai que tal como numa empreitada o licenciamento tem fases de pagamento sendo que a ultima pode ser na recepção dos trabalhos ( final da obra) e neste caso na aprovação.


    Então, neste caso, estando os pagamento dividido pelas fases que indiquei, o licenciamento pela CM será na fase de projecto de licenciamento/arquitectura ou na fase de projecto de execução? Isso é que ainda não percebi. É que o proj de execução é o que leva a maior fatia dos honorários, portanto partiria do principio que é nessa fase que o licenciamento da CM teria lugar, sendo que só depois do mesmo seria efectuado o seu pagamento?
  15.  # 15

    Caro Gonçalo,

    Eu tb estou numa situação parecida, embora o meu caso seja um caso evidente de negligência por parte dos arquitectos: No início de o processo foi-nos garantido pelos arquitectos que a nossa obra, uma vez que era remodelação de interiores, não exigia qualquer tipo de licenças, e avançámos nesse sentido.

    Agora, já com o projecto pronto para arrancar, com orçamentos definidos com os empreiteiros é que viémos a saber que afinal, uma vez que o imóvel se encontra inserido numa zona de protecção a um imóvel classificado, é preciso para licença para tudo e mais alguma coisa.
    Agora que o problema me bateu à porta, ando a pesquisar e a ler legislação. E já me apercebi que num espaço de 2 semanas, já sei mais da legislação do que os meus arquitectos, o que é, no mínimo, preocupante. Por muita vontade que tenha de dizer que o problema está só nos meus arquitectos, o que é certo é que muitos arquitectos que consultei na altura me disseram exactamente o mesmo. Já para não falar dos empreiteiros. Mas a falta de conhecimento deste tipo de legislação por parte dos empreiteiros eu não condeno, embore critique.
    Mas dos arquitectos, seria de esperar que eles soubessem o que se pode ou não pode fazer. Portanto, cuidados redobrados. Leiam. Questionem. Não tenham medo de parecer "chatos" ou "abelhudos". Não façam como eu. Sejam mais espertos :)
  16.  # 16

    goncalo

    como é evidente o licenciamento na camara diz respeito ao projecto de licenciamento e é instruido pelo arquitecto e a que se junta o requerimento feito por si ( ver minutas da camara da sua localidade).
    o projecto de execução é opcional e não é para a camara mas é uma fase da maior importância se pretender levar o "barco a bom porto" assim como um bom mapa de medições e caderno de encargos.
    se pesquisar aqui no forum vai entender e perceber todos estes passos.
  17.  # 17

    Ah, ok, já percebi, obrigado!

    Deixo ainda outra pergunta:
    6000€ é um preço aceitável para os projectos de especialidades de uma moradia de 175m2?
    As especialidades são as seguintes:
    -Estabilidade
    -Inst Eléctrica
    -Telecomunicações
    -gás
    -águas
    -esgotos
    -térmico
    -acústico
    -coordenação e gestão dos proj.
    -compatibilização dos proj.

    Obrigado
  18.  # 18

    Presumo que o valor inclua TODAS AS TAXAS de apreciação/ certificação dos projectos, o Projecto de instalações electricas não se resumirá a uma ficha electrotécnica (obrigatória), mas a um PROJECTO...
    e todos os projectos sejam projrctos de execução, acompanhados das respectivas condições técnicas gerais e especiais e mapas de medição?
  19.  # 19

    Isso é muito relativo e tambem já aqui foi muito debatido.

    pode ser um preço justo como pode ser um exagero, depende da qualidade do que for feito. existem projectos tipo chapa x e ai seguramente esse preço está alto.

    outra coisa: a coordenação e gestão dos proj. pressupoe logicamente a compatibilização dos projectos, não percebo porque são descritos dois intens.
  20.  # 20

    Colocado por: marco1Isso é muito relativo e tambem já aqui foi muito debatido.

    pode ser um preço justo como pode ser um exagero, depende da qualidade do que for feito. existem projectos tipo chapa x e ai seguramente esse preço está alto.

    outra coisa: a coordenação e gestão dos proj. pressupoe logicamente a compatibilização dos projectos, não percebo porque são descritos dois intens.


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