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Licença de construção- prazos, posso começar a construir após quanto tempo de dar entrada

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  1.  # 21

    Colocado por: CMMartinsInformaram-me que após a recepção na morada do livro de obra teria que informar 5 dias antes da construção da casa.

    Informaram-na mal, não tem que esperar pela recepção do livro de obra, porque isso não está escrito em lado nenhum.

  2.  # 22

    Colocado por: CMMartinsfui à CM fazer a auto liquidação, a entrega do projeto de arquitetura e o livro de obra.

    E os outros projectos, não entregou?
    E os termos de responsabilidade e documentos do empreiteiro, não entregou?

  3.  # 23

    Colocado por: Picareta
    E os outros projectos, não entregou?
    E os termos de responsabilidade e documentos do empreiteiro, não entregou?



    Foram entregues na altura da comunicação previa. Apenas pediram projeto de arquitetura assinado e numerado e livro de obra.

  4.  # 24

    O que diz o seu arquitecto?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CMMartins

  5.  # 25

    Colocado por: CMMartinsApenas pediram projeto de arquitetura assinado e numerado e livro de obra.

    Háaaa .... isso era o que estava em falta!!! ... não devia de ter acontecido.

    Pode começar a obra quando quiser.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CMMartins

  6.  # 26

    Colocado por: jorgferrO que diz o seu arquitecto?


    Pois... acho que percebe pouco. Estou eu a tentar perceber por ele :(
    Concordam com este comentário: jorgferr
    • paf
    • 14 março 2018

     # 27

    Boa noite,

    pelo que entendi não é uma questão da entrega do projeto de arquitetura e livro de obra estar em falta.

    A CM (Cascais) disponibiliza-se para assinar/carimbar gratuitamente (fora o € que já pagámos das taxas) o projeto de arquitetura (e apenas este) impresso aquando da entrega do livro de obra (, pagamento de taxas e comunicação de início de obra). Deverá ter sido isso que lhe disseram. Se não levar o projeto de arquitetura impresso nesta fase, a única "consequência" é que um dia mais tarde se o quiser ter assinado tem que pagar. Pelo menos foi o que me disseram na loja de Cascais.

    No meu caso recebi o do livro de obra (e projeto assinado) em casa cerca de 10 dias depois de o ter entregue.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CMMartins

  8.  # 28

    Colocado por: PicaretaEntão você entregou uma comunicação prévia sem conhecer a sua tramitação? porque é que não optou pelo licenciamento? O projectista não lhe explicou as diferenças, e não esclarece as suas dúvidas?

    Na comunicação prévia, não existe aprovação de projectos, por isso também não existem prazos para a câmara se pronunciar, tirando os 8 dias para a apreciação liminar. Entrega a comunicação prévia, paga as taxas, informa a Câmara municipal de que vai construir, com 5 dias de antecedência, conforme artº 80-A do RJUE, e está a andar de mota.
    Concordam com este comentário:josealmeida
    Estas pessoas agradeceram este comentário:CMMartins


    Peço desculpa pela minha ignorância, mas sou um perfeito caloiro nestas andanças da construção.

    Gostava apenas de clarificar o seguinte.
    Estou a comprar um lote de terreno, num loteamento com alvará da Câmara Municipal de Cascais, publicado recentemente.
    Ora, respeitando as áreas máximas definidas no alvará de loteamento, e respeitando todas as regras definidas pela Câmara de Cascais, entregando a comunicação prévia á Câmara Municipal, pode-se iniciar quase de imediato a respetiva construção?

  9.  # 29

    Colocado por: Jmedinaspode-se iniciar quase de imediato a respetiva construção?

    E já assegurou empreiteiro!!? é que a maior parte deles só tem disponibilidade para o ano que vem... alguns só depois de Agosto de 2019...
    Concordam com este comentário: ricardo33020

  10.  # 30

    Hoje é um dia feliz na minha vida.
    Recebi hoje da Câmara de Loures o e-mail para pagar a licença de construção no valor de cerca de 2000€. É um valor que estou ansioso para pagar e pago com todo o gosto.
    Contactei hoje mesmo 3 construtores e 1 só pode para Agosto de 2019, outro para Janeiro de 2019, mas outro com disponibilidade imediata pois tem 7 equipas.
    Estou muito optimista.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, Nuno Gouveia

  11.  # 31

    Venham fazer comunicaçoes previas para o montijo que 90% delas sao embargadas.e lá ficam 2 a 4 meses paradas.
    • RCF
    • 10 julho 2018

     # 32

    Colocado por: bruno_bfbContactei hoje mesmo 3 construtores e 1 só pode para Agosto de 2019, outro para Janeiro de 2019, mas outro com disponibilidade imediata pois tem 7 equipas.
    Estou muito optimista.

    Boa sorte!
    Mas, recomendo alguma cautela com esse construtor que diz ter disponibilidade imediata. Sei de um caso muito parecido com o seu, em que o DO, naturalmente descartou os empreiteiros que não tinham disponibilidade imediata, no entanto, aquele que disse ter, parece que apenas o disse para agarrar a obra... depois, porque falta mais isto e aquilo... e veja lá se não é melhor alterar aquilo.... e o tempo passa e a obra não começa.

  13.  # 33

    Colocado por: RCF
    Boa sorte!
    Mas, recomendo alguma cautela com esse construtor que diz ter disponibilidade imediata. Sei de um caso muito parecido com o seu, em que o DO, naturalmente descartou os empreiteiros que não tinham disponibilidade imediata, no entanto, aquele que disse ter, parece que apenas o disse para agarrar a obra... depois, porque falta mais isto e aquilo... e veja lá se não é melhor alterar aquilo.... e o tempo passa e a obra não começa.

    Sem dúvida. Partilho da sua opinião e já a tenho em mente há muito tempo, sabendo que é assim.
    Só que o caso desta empresa, que diz ter disponibilidade imediata é diferente pois já a conheça na zona há muitos anos e de facto vejo muitas obras dela e imensas carrinhas de um lado para o outro.

  14.  # 34

    (...) e de facto vejo muitas obras dela e imensas carrinhas de um lado para o outro.


    Por isso mesmo é que parece pouco provável que tenha assim tanta disponibilidade...

  15.  # 35

    Colocado por: nunogouveia

    Por isso mesmo é que parece pouco provável que tenha assim tanta disponibilidade...

    Ontem tive uma reunião com o dono da empresa. Se eu tivesse já tudo orçamentado, em Outubro poderíamos começar.
    O problema é que me falta concluir o Mapa de Quantidades. Assim que o tiver quero logo enviar-lhe os projectos, juntamente com o mapa par ele me dar um valor.
    • RCF
    • 12 julho 2018

     # 36

    Colocado por: bruno_bfbSe eu tivesse já tudo orçamentado, em Outubro poderíamos começar.

    pois, lá está... o imediato (julho) já passou para outubro e, mesmo assim, com um "se"...
    Boa sorte!

  17.  # 37

    Este tema para mim é extremamente confuso.
    Comunicação vs Licenciamento - quais as diferenças??

    Recentemente meti a minha primeira comunicação (Vila Nova de Gaia) e julguei que, estando em cumprimento com as definições do alvará (cércea, cota de soleira, pisos, área de implantação e de construção, muros de vedação) e tendo entregue todos os projetos e livro de obra e aprovações externas, poderia arrancar com a obra quase de imediato, quanto mais não fosse com as fundações e muros até ter a aprovação final.

    Acontece que a câmara tem opiniões divergentes. Passo a citar uma comunicação que recebi por escrito:

    "Mais se informa que, a comunicação prévia não implica a prática de qualquer ato administrativo de natureza permissiva por parte do município, consistindo numa mera declaração por parte do requerente que lhe permite, desde que corretamente instruída, dar de imediato início à realização da operação urbanística, conforme decorre do estatuído no artigo 34º do D.L. 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação:
    1 - Obedece ao procedimento regulado na presente subsecção a realização das operações urbanísticas referidas no no 4 do artigo 4º.
    2 – A comunicação prévia consiste numa declaração que, desde que corretamente instruída, permite ao interessado proceder imediatamente à realização de determinadas operações urbanísticas após o pagamento das taxas devidas, dispensando a prática de quaisquer atos permissivos.
    3 - O pagamento das taxas a que se refere o número anterior faz - se por autoliquidação nos termos e condições definidos nos regulamentos municipais previstos no artigo 3º, não podendo o prazo de pagamento ser inferior a 60 dias, contados do termo do prazo para a notificação a que se refere o no 2 do artigo 11º.
    4 – As operações urbanísticas realizadas ao abrigo de comunicação prévia observam as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as relativas às normas técnicas de construção e o disposto nos instrumentos de gestão territorial.
    5 – Sempre que seja obrigatória a realização de consultas externa nos termos previsto na lei, a comunicação prévia pode ter lugar quando tais consultas já tenham sido efetuadas no âmbito de pedido de informação prévia, de aprovação de planos de pormenor ou de operações de loteamento urbano, ou se o interessado instruir a comunicação prévia com as consultas por ele promovidas nos termos do artigo 13º B."

    No atendimento presencial da câmara, dizem que não posso avançar com a construção sem ter a autorização aprovada e respetivo alvará, assim como não posso fazer trabalhos de modelação de terreno e construir muros, quando o PDM permite construir vedações até 2,50m nas laterais e 1,50m frontais sem controlo prévio, apenas comunicando. Adiantam ainda que se passar o prazo de 20 dias e a câmara não se pronunciar, para ter cautela no deferimento tácito no avanço das obras.

    Para agravar... Não consigo preparar as infraestruturas do estaleiro (contadores de água e luz para obra) porque as respetivas entidades exigem a apresentação do alvará.

    Afinal, o que é uma Comunicação?

    Alguém tem ideia de como ultrapassar estas barreiras?

  18.  # 38

    Colocado por: Build2BeingNo atendimento presencial da câmara, dizem que não posso avançar com a construção sem ter a autorização aprovada e respetivo alvará,

    Não é isso que está no texto que recebeu por escrito, e o que está escrito é que conta.

    Colocado por: Build2BeingPara agravar... Não consigo preparar as infraestruturas do estaleiro (contadores de água e luz para obra) porque as respetivas entidades exigem a apresentação do alvará.

    Pois, isto é um problema apenas com a EDP, com as águas não tive problema nenhum, apresentei cópia da entrega da comunicação prévia, e recibo do pagamento das taxas. O problema da EDP é a ignorância, eles desconhecem a comunicação prévia, e nem querem conhecer.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Build2Being

  19.  # 39

    Colocado por: Pedro Barradas
    E já assegurou empreiteiro!!? é que a maior parte deles só tem disponibilidade para o ano que vem... alguns só depois de Agosto de 2019...
    Concordam com este comentário:ricardo33020


    Isso está assegurado.... Em 2 ou 3 meses no máximo, podem começar.
    É o tempo que preciso para a construção em fábrica da estrutura em aço leve.

  20.  # 40

    Colocado por: Picareta
    Não é isso que está no texto que recebeu por escrito, e o que está escrito é que conta.


    Pois, isto é um problema apenas com a EDP, com as águas não tive problema nenhum, apresentei cópia da entrega da comunicação prévia, e recibo do pagamento das taxas. O problema da EDP é a ignorância, eles desconhecem a comunicação prévia, e nem querem conhecer.
    Concordam com este comentário:Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Build2Being


    No site da Câmara Municipal de Cascais, já lá vi escrito essa possibilidade.
    Presumo que poucas pessoas devem usar essa possibilidade, mas os serviços da Câmara deveriam conhecer as regras....

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