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Licença de construção- prazos, posso começar a construir após quanto tempo de dar entrada

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  1.  # 1

    Colocado por: vg8930 dias, o projecto de arquitectura em Oeiras.

    Vamos ver a construção.


    É possível dizer quanto pagou para submeter o projecto de arquitetura?

  2.  # 2

    Bom dia. Queria saber se existe algum prazo para iniciar uma obra, depois de submetida uma Comunicação prévia e esta não ter sido rejeitada (passado 20 dias úteis, sem consultas externa).

    O D.O. pode protelar o início por quanto tempo?
    Ele pode fazer a comunicação do início dos trabalhos 6 meses depois?

  3.  # 3

    Colocado por: nunogouveiapassado 20 dias úteis, sem consultas externa

    Atenção que esse prazo de 20 dias, não existe em lado nenhum.

    Colocado por: nunogouveiaO D.O. pode protelar o início por quanto tempo?
    Ele pode fazer a comunicação do início dos trabalhos 6 meses depois?

    Na CP a data do inicio dos trabalhos não é muito clara, acho que ninguém sabe.
    Eu não sei se é na data em que se faz a comunicação prévia, ou se é no dia em que se faz a comunicação de inicio dos trabalhos, esta última hipótese não me parece ser correta, porque senão podiamos iniciar a obra 5 anos depois da entrega da CP, Pelo que eu acho que o prazo é iniciado no dia da entrega da CP.
    Quanto à sua questão pode iniciar a obra 6 meses depois, mas 6 meses do prazo de construção já foram à vida.

  4.  # 4

    O prazo para construção do descrito nos projectos, inicia-se com o pagamento da liquidação da competente taxa, ou seja, no dia seguinte ao dia do pagamento.

  5.  # 5

    Colocado por: ADROatelierO prazo para construção do descrito nos projectos, inicia-se com o pagamento da liquidação da competente taxa, ou seja, no dia seguinte ao dia do pagamento.

    Então podemos pagar a taxa 5 anos depois da entrega da CP, e iniciar a obra nesse momento?

  6.  # 6

    Não certamente

  7.  # 7

    Bom dia,

    Aproveito este tópico para solicitar ajuda para a seguinte questão:
    O inteligentíssimo do meu arquiteto colocou no meu projeto uma calendarização de 1 ano para a execução da obra. Disse-me que era para pressionar o empreiteiro. Disse-lhe que não, pois até iria precisar de crédito habitação e queria usufruir dos 2 anos. Ignorou e colocou 1 ano. Para não estar a atrasar ainda mais submeti assim. Pensava eu que quando o projeto viesse aprovado e fosse para pedir a licença poderia solicitar os 2 anos. Recebi na semana passada a aprovação das especialidades e a indicação já do prazo de obra de 1 ano.
    Pergunto, posso solicitar agora que o prazo seja de 2 anos, ou tenho que deixar assim e depois pagar e pedir prorrogação do prazo?

    ps: o arquiteto deixou a profissão

  8.  # 8

    Colocado por: LX_2509ou tenho que deixar assim e depois pagar e pedir prorrogação do prazo?

    é isto, mas tem que pedir a prorrogação antes do prazo de 1 ano terminar.
    alguns arquitetos deviam de levar umas boas serrafadas no lombo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: LX_2509

  9.  # 9

    Agora com o "simplex" já não existe tempo limite de alvará, pode pedir a prorrogação pelo tempo que real da obra, a diferença esta no pagamento dos meses de licença, pedir 12 meses não é igual a pedir 24 meses.

  10.  # 10

    pode, irá apenas pagar um pouco mais; provavelmente acresce o mesmo que pagaria se tivesse pedido logo os 24meses. Talvez a diferença , para mais, seja a taxa pela submissão do novo pedido; mas não costuma ser um valor muito alto.

  11.  # 11

    Mas há PDM's que têm limite para as operações urbanísticas por exemplo.
    E podem determinar caducidade alvará se tiver parada mais de 6meses salvo erro pelo rgeu

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