Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    boa tarde,

    Tenho um contrato de arrendamento habitacional com prazo certo, com início em 1 de janeiro de 2013. A duração do contrato é de 5 anos e renova-se por períodos anuais. Existe uma cláusula que refere que a senhoria pode impedir a renovação automática do contrato mediante a comunicação à inquilina, feita com um ano de antecedência sobre o fim do prazo do contrato ou da renovação.

    Presentemente pretendo renunciar o contrato. Qual o melhor procedimento para informar os inquilinos? Qual o prazo que devo dar - 1 ano, conforme contrato? Tenho de pagar alguma indemnização?
    Presentemente as rendas estão todas liquidadas, mas no último ano houve muitos atrasos. Posso usar este argumento?
    Obrigada pela vossa ajuda.
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

    • size
    • 15 Maio 2018 editado

     # 2

    Não necessita de prestar qualquer justificação para se opor à renovação do contrato. Não tem que indemnizar.

    Tem que cumprir a clausula que consta no contrato, quanto ao periodo de antecedência de aviso à oposição da renovação.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
  3.  # 3

    No meu entender o contrato já se renovou por mais cinco anos em 01 de Janeiro de 2018.
    Pode é intentar uma acção de despejo pelo atraso no pagamento das rendas.
    Se nos últimos doze meses os inquilinos se atrasaram mais de quatro vezes no pagamento da renda pode rescindir o contrato.
    Mas para isso o melhor é recorrer a um advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a

  4.  # 4

    O contrato foi renovado por 1 ano, até 1 Janeiro 2019. Para cumprir a clausula do contrato tem só tem possibilidade de se opor à renovação que possa ocorrer em Janeiro de 2020.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
  5.  # 5

    Agradeço a vossa ajuda.

    A notificação da não renovação do contrato deverá ser feita por um advogado, ou posso ser eu a enviar a notificação?
  6.  # 6

    Colocado por: c_b_aposso ser eu a enviar a notificação?


    Pode ser você. Respeite os prazos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: c_b_a
data-ad-format="auto" data_ad_region="test">