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Gás Obrigatório?!

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  1.  # 281

    Colocado por: franciscoclementO QUE FAÇO?

    Tem de justificar o assunto com os oficios de deferimento de isenção do projecto.
    Pelo qual o DTO/DFO, igualmente podem inserir nos seus TR, que o respectivo projecto não foi executado e qu não existe a referida instalação.

    A exigência do responsável da Câmara, não faz sentido. Está desatualizado e pede o "habitual", pelo que além do que descrevi, tem de (não sei como - pergunte ao responsável) arranjar comprovativo de não ligação à rede publica.
    Concordam com este comentário: riscos
    • pfov
    • 16 janeiro 2024

     # 282

    Colocado por: franciscoclementEu inicialmente tinha projecto de gás, mas em obra, eu pedi isenção de gás, a gestora do projecto deferiu pedido, projecto e especialidades, o vereador deferiu pedido de licenciamento e alvará de obras.
    E Agora quando pedi licença de utilização, o responsavél pela licença recusou e deu-me estas opções:

    - Declaração de conformidade de execução subscrita e emitida por EI OU Declaração de inspeção emitida por EIG;
    OU
    - Termo de responsabilidade, emanado nos termos do n.º 10 do artigo 13.º, do n.º 2 do artigo 63.º e do n.º 3 do artigo 64.º do RJUE acompanhado de declaração subscrita pelo autor de projeto ou pelo diretor de obra/diretor de fiscalização de que a declaração de conformidade de execução OU declaração de inspeção da rede de gás foi obtida, acompanhado de prova da inscrição em associação pública de natureza profissional válida;
    OU
    - Comprovativo que o edifício / a fração (apagar o que não é aplicável) se encontra ligado(a) à rede de distribuição pública de gás;


    O QUE FAÇO?


    Esperar por 4 de Março? :)

  3.  # 283

    Colocado por: pfov

    Esperar por 4 de Março? :)
    deve acreditar no pai natal..
    • pfov
    • 29 janeiro 2024

     # 284

    Colocado por: riscosdeve acreditar no pai natal..


    Porquê? A partir dessa data as câmaras vão continuar a pedir certificados de conformidade (simplex)?
    • riscos
    • 29 janeiro 2024 editado

     # 285

    As camaras não estão preparadas para a mudança, o processo administrativo é muito mais complicado do que uma serie de ministros que não percebe nada da poda, querer simplificar algo que so vai complicar, gerar confusões com donos de obra, com arquitetos que nao vão querer assumir inteiras responsabilidades de processos simplex...se a lei fosse geral todas as camaras faziam tudo da mesma forma, e sabe uma coisa, cada camara pede/faz e manda de maneira diferente, para nós tecnicos é uma chatice, mas é o que é. daqui a uns meses o simplex vai para lixo, pode escrever

  6.  # 286

    Segundo ouvi dizer a ordem é para meter projetos até Março, porque se sabe com o que contar... a partir daí vai ser um problema

  7.  # 287

    Colocado por: nvalea partir daí vai ser um problema


    Dá quase no mesmo. Hoje já não pode optar por licenciamento. Só PIP.

  8.  # 288

    Colocado por: franciscoclementEu inicialmente tinha projecto de gás, mas em obra, eu pedi isenção de gás, a gestora do projecto deferiu pedido, projecto e especialidades, o vereador deferiu pedido de licenciamento e alvará de obras.
    E Agora quando pedi licença de utilização, o responsavél pela licença recusou e deu-me estas opções:

    - Declaração de conformidade de execução subscrita e emitida por EI OU Declaração de inspeção emitida por EIG;
    OU
    - Termo de responsabilidade, emanado nos termos do n.º 10 do artigo 13.º, do n.º 2 do artigo 63.º e do n.º 3 do artigo 64.º do RJUE acompanhado de declaração subscrita pelo autor de projeto ou pelo diretor de obra/diretor de fiscalização de que a declaração de conformidade de execução OU declaração de inspeção da rede de gás foi obtida, acompanhado de prova da inscrição em associação pública de natureza profissional válida;
    OU
    - Comprovativo que o edifício / a fração (apagar o que não é aplicável) se encontra ligado(a) à rede de distribuição pública de gás;


    O QUE FAÇO?

    Recusou porque provavelmente terá instalação ou aparelhos de gás na habitação, não será assim ?


    Não sendo o caso , e estando em zona de gaz canalizado pode ter sido engano nos serviços, e nem se terem apercebido que tinha entregue pedido de isenção.

    Quem é a gestora do projecto?

  9.  # 289

    Eu pedi à câmara, já durante a construção, dispensa para executar a infraestrutura de gás e o pedido foi aceite.
    Espero não ter uma surpresa idêntica à que o user franciscoclement teve (ainda não pedi a licença)...
    Mas também me parece que será mais uma questão de engano processual na emissão da licença.
    • MrR
    • 30 janeiro 2024

     # 290

    Por acaso também pedi dispensa durante a construção e foi aceite.
    Se foi aceite não tem nada como não aceitarem o que assumiram na emissão da licença.

  11.  # 291

    Colocado por: tiagodiafJá vou ver se me tratam do pedido de isenção, entretanto se tiver noticias digo e se alguém tiver novidades espero partilha também.

    Tive de ser eu mesmo a tratar do assunto, a equipa de projetos não se mostrou proativa em pedir a isenção e dizia que não ia dar porque já estava aprovado.

    Enviei o pedido de isenção da execução da instalação de gás apesar do projeto aprovado e 2 dias depois recebo notificação que o pedido tinha sido aceite. CM Mangualde.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  12.  # 292

    -Alguem que tenha feito o pedido de isenção da execução da instalaçao de gás na Camara de Cascais?
    - Alguem sabe se depois dessas mudanças nas leis a partir de 4 de março esse tema da de isenção da execução da instalaçao de gás será facilitado?

  13.  # 293

    Não há nada a facilitar.
    Pede a isenção devidamente fundamentada, e a câmara nada tem a dizer que não aceitar.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  14.  # 294

    O projeto de gás é um dos muitos projetos de especialidades que devem ser desenvolvidos aquando da construção ou reabilitação de um edifício.
    No entanto, quando não está previsto a utilização de aparelhos a gás no edifício ou moradia, a legislação permite fazer o pedido de isenção deste projecto.

    Motivo de dispensa de projeto de gás?
    Basta alegar que todos os equipamentos são elétricos e que assim consegue fazer um melhor aproveitamento da sua produção de energias renováveis.

    A legislação atual permite pedir a isenção da apresentação do projeto de gás ao abrigo do disposto na alínea t) do nº 1 do Art.º 1º, alínea h) do nº 2 do Art.º 1º e Art.º 14º do Decreto-Lei nº 11/2023 de 10 de Fevereiro.

    Atualmente as câmaras não se podem opor, é uma opção, está na lei!

  15.  # 295

    Eu pedi a isenção da execução sem necessidade de qualquer fundamento, apenas apresentei o enquadramento legal.

    E foi aceite.

    pena que já tinha gasto dinheiro no projeto e certificação, que também já tinham sido aprovados pela Câmara.

  16.  # 296

    Mais ou menos, ha câmaras que no caso de haver gás canalizado na rua obrigam à entrega de projecto de gás.

    Isentam depois na execução da habilitação.

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