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  1.  # 1

    Bom dia, vou construir uma casa em terreno fora de localidade, onde não existe rede gás a mais de 3km da minha casa, mas agora ao apresentar as especialidades na câmara pedem me o projeto de instalação de gás que a lei mudou e é obrigatório ter projeto mesmo não havendo gás , e colocação da minha casa até ao caminho publico que o mesmo fica a 200 metros.
    Já aconteceu a alguém?
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  3.  # 2

    Pode pedir a isenção de projecto de gas e a respectiva instalação.. Os seus projectistas deveriam saber qual é a fundamentação que existe na lei de para isso...

    PS: Sim a Lei mudou, mas no sentido de no caso de habitação, poder ser dispensado o GÀS!!!! alguém anda muito mal informado...
  4.  # 3

    O seus tecnicos e os da Câmara que estudem o DL 97/2017
  5.  # 4

    Pois aqui na câmara dizem que tenho mesmo de ter o projecto de instalação de gás.
    Oficio recebido pela Câmara : Informo novamente que não é possível concedermos isenção à apresentação de projeto de instalaçao de gás, porque o art. 3º da Lei nº 59/2018, que alterou o Decreto Lei nº 97/2017, obriga agora que as edificações destinadas a habitação apresentem projecto das instalações de gás, atestado por uma EIG ( Entidade inspectora de gás).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas
  6.  # 5

    Porra outravez!!?

    e o seu projecto foi instruido antes ou depois de dessa Lei 59/2018?
  7.  # 6

    Que raio.. Olhe não fazia ideia
  8.  # 7

    Decreto lei 97/2017:

    "3 - O projeto mencionado no número anterior deve ser acompanhado do respetivo termo de responsabilidade do autor, que ateste a conformidade com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis.

    4 - A conformidade do projeto com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis pode ser atestada mediante declaração emitida por uma EIG."


    Decreto-lei 59/2018:

    "3 - sem alteração


    4 - A conformidade do projeto com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis deve ser atestada mediante declaração emitida por uma EIG."

    Então no que ficamos? Se o termo de responsabilidade do projetista atesta a conformidade do projeto então porque deve ser submetido numa EIG?

    A alteração do decreto-lei 97/2017 permitiu atestar a conformidade com o termo de responsabilidade do técnico, mas agora com a alteração do artigo 4 do "pode" para "deve" no decreto-lei 59/2018 não temos uma contradição?
  9.  # 8

    Imagine um terreno com uns bons hectares numa zona onde nem daqui a 100 anos vai passar gás e uma moradia no meio desse terreno.... coloca-se um grelhador com uma válvula junto ao limite da propriedade, aprova-se o projecto de gás e entrega-se na câmara.
    Fale com o seu projectista de gás.


    www.gabineteop.com
  10.  # 9

    Por cá, tratando-se de moradias unifamiliares isoladas, não inseridas em loteamentos, quando não existe rede pública de gás a menos de 15 kms, nem previsão que venha a existir, é dispensada a apresentação no projecto.
    O pedido é simples, realizado pelo requerente.
  11.  # 10

    Colocado por: ADROatelierPor cá, tratando-se de moradias unifamiliares isoladas, não inseridas em loteamentos, quando não existe rede pública de gás a menos de 15 kms, nem previsão que venha a existir, é dispensada a apresentação no projecto.
    O pedido é simples, realizado pelo requerente.

    Certo, pela legislação anterior era simples ( onde foi buscar os 15km!!?) - regulamento municipal).. mas esta ultima alteração do DL, essa dispensa parece-me omissa?
    Concordam com este comentário: ADROatelier, fernandoFerreira
  12.  # 11

    Segundo o novo decreto-lei o projecto de gás é mesmo obrigatório, se bem que há municípios a permitir a dispensa (Não sei com base em quê).

    A título de exemplo, ainda recentemente um colega em vila nova de Gaia a Câmara Municipal aprovou um projecto de uma moradia sem projecto de gás e com uma ficha eletrotécnica a indicar uma potência superior a 13 kVa...
  13.  # 12

    Existem autarquias que continuam a permitir a dispensa...
    Aquilo que me é referido é a não previsão de integraçao da area na rede pública.

    Colocado por: fredcunhaSegundo o novo decreto-lei o projecto de gás é mesmo obrigatório, se bem que há municípios a permitir a dispensa (Não sei com base em quê).

    A título de exemplo, ainda recentemente um colega em vila nova de Gaia a Câmara Municipal aprovou um projecto de uma moradia sem projecto de gás e com uma ficha eletrotécnica a indicar uma potência superior a 13 kVa...
  14.  # 13

    Portanto é tentar lançar o barro contra a parede... ;)
    Concordam com este comentário: fredcunha
  15.  # 14

    Se não conseguir a dispensa do projecto, mande executar o projecto, mas não o execute, que é o que custa mais dinheiro.
    Por aqui não é necessário nenhum certificado da rede de gás, para pedir a autorização de utilização, convém saber como é que é na sua autarquia.
  16.  # 15

    Pessoas, e o técnico que subscreve o Termo de Responsabilidade atestando que tudo está construido conforme projectos aprovados e conforme a lei?
    No actual quadro legal, haver verificação ou não, agora ou daqui a dez anos, não tira nenhuma responsabilidade aos técnicos.

    Colocado por: PicaretaSe não conseguir a dispensa do projecto, mande executar o projecto, mas não o execute, que é o que custa mais dinheiro.
    Por aqui não é necessário nenhum certificado da rede de gás, para pedir a autorização de utilização, convém saber como é que é na sua autarquia.
    Concordam com este comentário: htavares73
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  18.  # 16

    Bom dia, peço desculpa pela ausência sempre tive de apresentar o projeto de gás, pois vou ver como farei depois na obra se terei mesmo de colocar ou não, pois o sitio onde fiz a casa nunca vai ter gás, a volta existem terreno agriculas, e a casa situa-se a cerca de 5km das localidades.
  19.  # 17

    boas,

    Não faz sentido terem alterado a legislação e obrigar o projeto de gás e a sua instalação.

    Quem quiser contribuir, existe uma petição nesse sentido :

    https://peticaopublica.com/psign.aspx?pi=PT90647

    Cumprimentos
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  20.  # 18

    Colocado por: danyelosNão faz sentido terem alterado a legislação e obrigar o projeto de gás e a sua instalação.

    Quem quiser contribuir, existe uma petição nesse sentido :

    Concordo e subscrevo essa petição.
  21.  # 19

    Já partilhei mas não vai servir de nada, em vez de mexerem em lei que devem ser não..
  22.  # 20

    Colocado por: cristiana saraivaBom dia, peço desculpa pela ausência sempre tive de apresentar o projeto de gás, pois vou ver como farei depois na obra se terei mesmo de colocar ou não, pois o sitio onde fiz a casa nunca vai ter gás, a volta existem terreno agriculas, e a casa situa-se a cerca de 5km das localidades.

    Olá, Cristiana Saraiva. Sempre teve de colocar gás na obra?
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