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  1.  # 1

    Boa noite,

    Encontro-me prestes a pedir a licença de habitabilidade referente á moradia que estou a construir. O problema é que o lote vizinho, fez um muro de contenção em cima do meu muro de separação de lotes (isto porque elevou bastante a altura do terreno), fazendo com que o meu muro começasse a ruir.
    Fiz queixa à câmara (ele não respeitou o projecto aprovado para o muro), que o notificou mas sem êxito. O muro continua a ruir e ele nada fez. Entretanto iniciei ação em tribunal e estamos a aguardar.

    A minha questão é a seguinte: como posso pedir a licença de habitabilidade, visto que o prazo da licença se encontra a terminar, com esta questão do muro se encontrar a ruir para o meu lote?

    Agradeço a vossa ajuda.
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  3.  # 2

    tem de explicar isso melhor, qual muro nasceu primeiro por exemplo

    será que o seu muro já existia e não faz parte do seu projeto?

    de qualquer forma esse problema não invalida o seu pedido de licença de utilização tanto mais que o dano não se deve a si ( á execução da sua obra).
  4.  # 3

    Colocado por: MviegasA minha questão é a seguinte: como posso pedir a licença de habitabilidade, visto que o prazo da licença se encontra a terminar, com esta questão do muro se encontrar a ruir para o meu lote?

    Acaba as suas obras e pede a autorização de utilização...não vejo onde possam existir dúvidas.
  5.  # 4

    O meu muro foi construído antes. O livro de obra comprova-o bem como a entrada da comunicação previa na câmara do lote vizinho para a construção que foi 1 ano após o meu.

    As fotografias do fiscal da câmara quando lá foi também comprovam que o meu já lá estava.

    O problema é que o meu empreiteiro diz que à partida a câmara não vai autorizar a licença porque o muro está a ruir para o meu lado, colocando em risco as pessoas. Encontra-se em risco de derrocada, inclusive o meu já começou a abrir barrigas.
  6.  # 5

    Ah o meu muro está conforme o projeto. O dele é que não respeitou o projeto dele. Daí a câmara o ter notificado, mas ele nada fez.
  7.  # 6

    Mviegas

    e acha que por isso a camara não lhe vai passar a licença? não tem nada a ver

    quanto muito podem até o caso ficar resolvido, pedir-lhe que faça uma marcação ao perímetro em risco, por motivos de segurança.
    alias a camara é que tem de resolver isso com ele. espero que isso do tribunal seja uma ação metida pela camara, não tem você que resolver isso perante os fatos que descreve.
  8.  # 7

    Em princípio, a Câmara passa-lhe a licença na mesma, a não ser que seja um caso grave de segurança e então a proteção civil até pode fechar a sua casa...
    Concordam com este comentário: zinna
  9.  # 8

    Obrigado pelas vossas respostas. Espero mesmo que sim! Que a câmara nos ceda a licença. Quanto ao processo em tribunal fui mesmo eu que tive de colocação a ação. A própria câmara disse que já nada podia fazer e que o melhor era ir para tribunal.
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