- Bom dia,
Entrámos na Câmara da Amadora com uma comunicação prévia para construção de moradia. Ao fim de 8 meses finalmente a licença para a construção saiu para pagamento e qual o meu espanto quando vejo que o valor a pagar é quase 11 mil €.
Fui à Câmara informar-me e basicamente o que me disseram foi que como a zona onde estou a construir era um bairro ilegal em avos, aquando do loteamento (em 2001) a Câmara suportou todos os custos de arruamentos, infra estruturas, etc e eu agora, aquando do pagamento da licença, vou ter que pagar esses custos à Câmara da Amadora.
Quando eu comprei o terreno, nada me foi comunicado relativamente a isto e no CPCV estava lá escrito que o terreno estava pronto para construção e que não havia qualquer dívida relacionada com o mesmo.
A minha dúvida é, tenho que ser eu a assumir estes custos ou poderei imputar os custos a quem me vendeu o terreno? Não deveria este valor ter sido pago aquando do loteamento dos terrenos, em 2001?
A imagem da licença está em anexo.
Obrigado.Deveria ter verificado antes da compra junto da CM se as taxas estavam pagas e negociar com o vendedor a dedução das mesmas ao valor do terreno.
Andei anos à procura de lotes na Amadora e não comprei precisamente porque teria de pagar as taxas de urbanização.
Provavelmente o seu lote é na zona onde eu queria comprar... Estão todos nessa situação...- pauloagsantos
- 2 abril 2019
Colocado por: psyvenonA minha dúvida é, tenho que ser eu a assumir estes custos ou poderei imputar os custos a quem me vendeu o terreno? Não deveria este valor ter sido pago aquando do loteamento dos terrenos, em 2001?
situação complicada.... teoricamente quem faz os loteamentos paga os custos do mesmo, mas nestes casos de augis e terrenos em avos ou a camara se chega a frente ou então o loteamento nunca será feito já que os proprietarios não tem ou não querem pagar estes custos. e depois quem vier a seguir que feche a porta.
o vendedor não lhe mentiu na parte do terreno estar pronto para construir. o terreno é urbanizável e pode construir nele. omitiu foi a outra parte, porque se lhe dizesse que iria ter estes custos voce certamente iria negociar o preço do terreno.
agora pouco pode fazer, se sentir enganado pode avançar com uma acção em tribunal, mas isso teria poucas pernas para andar já que cabe ao comprador averiguar a legalidade de todos os documentos que o vendedor lhe faculta.
olhe aguente-se... que seja essa a unica derrapagem que irá ter.Segundo me disseram na Câmara, o único valor que pode ser imputado à antiga dona do terreno é o valor referente à frente do lote (os 2900€) pois esses deveriam ter sido logo pagos aquando do loteamento.
Ainda assim, e tal como referi, o CPCV referia que não existiam quaisquer dívidas e o que mencionei no parágrado anterior é uma dívida Camarária!
Para todos os efeitos, o terreno saiu a um preço muito abaixo do mercado o que acaba por "abafar" estes valores mas ainda assim não sei até que ponto é que a vendedora pode ter agido de má fé ao ter uma dívida camarária e ao ocultar este tipo de informação.antes de comprar deve-se consultar o alvará de loteamento
quase de certeza que está lá um paragrafo a falar nisso, que são devidas x taxas na altura da construção,
tive um caso que foi assim estava lá bem escrito isso.Eu tenho o alvará de loteamento da Câmara, foi um dos documentos que consultámos antes de adquirir o terreno, e não diz lá nada disso!complicado
tive outro caso em que efetivamente a camara veio com a mesma coisa, uma triu extra para augi
mas os proprietários conseguiram fazer prova que na altura tinha sido pago as compensações urbanísticas e então ficaram só a pagar a triu normal.
experimente averiguar melhor isso na camara.Tenho que falar com a proprietária... Eu hoje estive na câmara e confirmaram-me isto tudo!
Mas também disseram que se eu conseguir provar que já foi pago, eles fazem o acerto.Colocado por: psyvenonMas também disseram que se eu conseguir provar que já foi pago, eles fazem o acerto.
Então eles não sabem se já foi pago?Não! Mas isso a mim não me espanta nada...nem se dão ao trabalho de procurar, no caso que referi foi assim, os novos donos tiveram que conseguir esse documento com o anterior proprietário.Qual foi o motivo por esperar 8 meses para comunicação prévia?O motivo foi que o banco não me empresta o dinheiro sem a licença de construção e os documentos carimbados pela Câmara.Colocado por: psyvenonO motivo foi que o banco não me empresta o dinheiro sem a licença de construção e os documentos carimbados pela Câmara.
Mas com comunicação prévia!? É isso que não estou a entender... Ou foi licenciamento e não comunicação prévia?Colocado por: psyvenonO motivo foi que o banco não me empresta o dinheiro sem a licença de construção e os documentos carimbados pela Câmara.
Na Comunicação prévia não existe licença de construção, existe um oficio da câmara a dizer que recebeu a comunicação prévia e que está tudo certo, e o valor das taxas a pagar.
O banco quer esse oficio e o projecto carimbadoColocado por: AnaaMas com comunicação prévia!?
Sim, mas sem licença de construção.Colocado por: Picareta
Sim, mas sem licença de construção.
Mas 8 meses não pode ser!Colocado por: AnaaMas 8 meses não pode ser!
Claro que pode, não existe nenhum prazo para a câmara responder a uma comunicação prévia.-
ADROatelier
- 2 abril 2019
São as compensações e são devidas.
Não vai conseguir contornar a situação, muito provavelmente.Colocado por: Picareta
Claro que pode, não existe nenhum prazo para a câmara responder a uma comunicação prévia.
Mas podia optar pela auto liquidação das taxas. Esperar 8 meses por um ofício, vale mais ir por licenciamento!0.0247 seg. NEW
