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  1.  # 1

    Bom dia.

    Estou a meio de um processo de licenciamento de alterações a uma moradia. Essa moradia tem licença de construção emitida pela Câmara já à muitos anos, mas nunca foi pedido a licença de habitabilidade. A área de implantação foi feita de acordo com a planta aprovada, mas ao longo dos anos foram feitas algumas alterações que nunca foram licenciadas.

    Como preciso da licença de habitabilidade, aproveitei e tratei de licenciar as alterações à moradia. (as alterações consistem nuns arrumos traseiros (na altura era um terreno agrícola) e algumas alterações no portão da garagem, e disposição dos sanitários). Tudo muito simples.

    O arquitecto fez a planta de azuis amarelos e vermelhos, que foi aprovada pela Câmara, e passámos assim para as especialidades. Até aqui tudo bem.

    Após entregar as especialidades, a Câmara em questão, respondeu de forma inesperada voltando com a aprovação atrás, e agora pede que recue a vedação confinante com a rua, em dois metros.

    Isto vai-me retirar quase 50% do jardim, e iria ficar com a casa quase em cima da estrada.


    Em suma, a vedação foi aprovada na planta original e foi novamente aprovada na planta de azuis vermelhos e amarelos. A casa do vizinho, que foi alvo de um processo de licenciamento de alterações à uns 10 anos, está confinante com a via publica (ou seja, não tem jardim sequer)
    Isto vai obrigar a fazer obras para as quais não tenho dinheiro, uma vez que eu apenas queria licenciar as ditas alterações, e não fazer obras....ainda por cima obras a algo que já tinha sido aprovado.

    Eu percebo que tenham feito esta cedência de terreno na mesma rua em moradias recentes, mas esta casa e a do vizinho obtiveram licença de construção à umas décadas.

    Faz sentido este pedido, uma vez que não se trata de uma construção nova, e que a vedação foi aprovada duas vezes na forma como se encontra, e que o vizinho tem a casa confinante com a via publica?

    Como resolvo isto?

    Cumprimentos
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  3.  # 2

    Se nunca tivessem sido feitas alterações ao especificado na Licença de Construção original, talvez pudesse insistir nesse ponto.

    Ao recuar o muro, o espaço é cedido para via pública?

    Tem um oficio a aprovar a Arquitectura, que o diga expressamente?

    O modo como o(s) vizinho(s) têm a casa não é relevante para o efeito.
  4.  # 3

    Lembrei-me de ir consultar o processo, e existe um documento emitido pela Câmara, aquando da construção da casa, que diz exactamente que a casa deve estar alinhada com a casa do vizinho.

    Bastava que o técnico tivesse lido o processo todo. Está lá tudo! Não leu o processo e tive eu que ir fazer o trabalho dele!

    Tenho também a planta original, carimbada e assinada pela câmara, aprovando a construção, onde tem a vedação exactamente igual ao que foi implementado.
    E estou a licenciar algumas alterações que nem vai mexer nas vedações, logo nem faz sentido virem pedir o que pediram. Vou insistir nesse ponto como disse e fazer referência ao documento que mencionei e que pode ser consultado no processo.

    Obrigado.

  5.  # 4

    Encontrou uma licença de construção?
    Se sim, tem um precedente, mesmo que naturalmente esteja caducada.

    Peça cópias dos documentos ao arquivo, devidamente autenticadas e junte ao seu pedido.
  6.  # 5

    Documentação a meu favor tenho:
    - A licença de construção,
    - Documento escrito pelo município que comprova o alinhamento estar correcto
    - Plantas da altura aprovadas pela Câmara, onde mostra que o alinhamento da via foi cumprido.

    As únicas diferenças da planta original são:

    O jardim exterior que devia ser todo relvado e foi alterado à muitos anos, e actualmente tem canteiros e passagem para a casa em cimento. E pretendia licenciar como está.
    O projecto inicial compreendia um muro, foram feitas as fundações e os pilateres, mas nunca se fez o muro propriamente dito, e passou tudo para rede.

    Agora recebi outra notificação a pedir novamente que se recue a vedação 2 metros e faça um passeio.
    Eu apenas quero licenciar as alterações que já existem, e que respeitam o alinhamento da vedação original.
  7.  # 6

    Tem que consultar o processo e ver a que desenhos corresponde essa licença de construção.

    Consulte um arquitecto que possa em conjunto consigo analisar a sua pretensão e os documentos disponíveis.
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