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1. • 1348
   • 4 setembro 2009 ^editado

    # 1

   Boa tarde
   
   Li hoje que o Conselho de Ministros aprovou a elaboração de uma Lei que obriga os proprietários a recuperarem imóveis degradados sob pena de serem obrigados a vender.
   
   Será assim tão linear? Em que situação tem que recuperar (em ruínas ou sem condiçoes de habitabilidade?)
   Em todo o lado ou apenas nas áreas urbanas? Em todo o País ou só em Lisboa e Porto?
   
   Alguém sabe alguma coisa sobre isto?
2. •  
     FD
   • 4 setembro 2009

    # 2

   Ainda é cedo. O governo aprovou em Conselho de Ministros, o diploma é enviado a Cavaco Silva para promulgação e depois é publicado em Diário da República. Só quando for publicado no DR é que se saberá detalhes, até lá, a não ser que o governo disponibilize ou haja alguém com acesso ao mesmo, será difícil saber mais.
3. • 1348
   • 27 setembro 2009

    # 3

   Sabem se já saiu alguma coisa sobre isto?
4. •  
     FD
   • 28 setembro 2009

    # 4

   Colocado por: 1348Sabem se já saiu alguma coisa sobre isto?

   
   Não. E agora sem maioria a coisa deve ficar agreste...
5. •  
     Fernando Gabriel
   • 28 setembro 2009 ^editado

    # 5

   Colocado por: FD

   Colocado por: 1348Sabem se já saiu alguma coisa sobre isto?

   
   Não. E agora sem maioria a coisa deve ficar agreste...

   
   
   mais "águas de bacalhau"... :/
6. • Diane
   • 28 setembro 2009

    # 6

   Acho bem que os proprietários sejam obrigados a recuperar as casas, mas se o governo continuar a bloquear as rendas antigas, acho bem que os obriguem a vender e que o governo lhos compre a preços razoáveis.
7. • PBarata
   • 29 setembro 2009

    # 7

   Colocado por: DianeAcho bem que os proprietários sejam obrigados a recuperar as casas, mas se o governo continuar a bloquear as rendas antigas, acho bem que os obriguem a vender e que o governo lhos compre a preços razoáveis.

   
   Portanto acha bem que o Governo "obrigue" os proprietários a perder dinheiro com os seus imóveis.
   As casas degradam-se porque a renda que geram (por culpa do governo) não dá para pagar obras.
   Depois de estarem degradadas o governo obriga a vender, por "preços razoáveis".
   Já agora quem define os "preços razoáveis"? Deixe-me adivinhar.... o governo.
   
   Parece-me justo.. quem tem imóveis, deve subsidiar quem não tem, e quando já estiver suficientemente arruinado é obrigado a vender.
   
   Já agora, não era mais razoável deixar de bloquear as rendas antigas?
8. •  
     FD
   • 23 outubro 2009 ^editado

    # 8

   Já saiu a legislação: https://forumdacasa.com/discussion/7137/reabilitacao-urbana-e-arrendamento-nova-legislacao-venda-forcada-de-imoveis/

   Estas pessoas agradeceram este comentário: 1348, LuB
9. • 1348
   • 23 outubro 2009

    # 9

   Pela vista de olhos que dei pelo diploma, será para cumprir? E se os Munícipios não definirem áreas de reabilitação urbana?
10. • PBarata
    • 26 outubro 2009

     # 10

    Não, não será para cumprir salvo em casos muito especiais.
    
    Não acredito que os municipios tenham dinheiro para desatar a comprar casas, a maioria nem tem dinheiro para "mandar cantar um cego".
    
    é que não é só comprar, depois têm de as reabilitar num prazo curto..
11. • 1348
    • 26 outubro 2009

     # 11

    Mas não são os Municipios que são obrigados a comprar ou são? Não podem ser particulares?
12. • PBarata
    • 26 outubro 2009

     # 12

    Pois parece-me que sim mas em hasta pública, mas com a obrigação de fazer obras num prazo de seis meses e não poder vender antes das obras concluidas..
    
    A minha dúvida é: e os inquilinos?
    
    alguem vai comprar um prédio com inquilinos? e depois pagar as indeminizações? e fazer as obras? e depois os inquilinos têm o direito a voltar? ou são despejados?
13. • 1348
    • 12 janeiro 2010

     # 13

    Como é que isto está? Em águas de bacalhau....
14. • LuB
    • 14 janeiro 2010 ^editado

     # 14

    Só pode ficar em água de bacalhau... Quem é que investe nos prédios antigos? Só um doido! Neste momento, as burocracias e complicações são de tal ordem que quem se der ao trabalho de rehabilitar um edifício degradado, ainda por cima com as rendas congeladas está a praticar um suicídio. Quero ver quem é que compra prédios, cheios de gente, e depois vai pagar o alojamento temporário dos inquilinos enquanto duram as obras, (e então se os prédios tiverem rendas comerciais antigas, com empregados... é sustentar um exercito) e paga do seu bolso tudo ou quase tudo. O rehabita dá uma pequena ajuda, mas usa um estratagema para contornar a lei: atribui às obras um valor abaixo do custo, para pagar menos na comparticipação. Depois a lei obriga o proprietário a voltar a realojar toda a gente, com uns Euros a mais na renda. Feitas as contas, ninguem se mete nisso!
    Está complicado, neste país!
    Entretanto vem um sismo, (como o que, infelizmente, agora aconteceu no Haiti) e vai ser bonito, vai...
    No estado em que os prédios estão por exemplo cidades como Lisboa saiem do mapa...
15. • LuB
    • 14 janeiro 2010 ^editado

     # 15

    E, com isto tudo conto-vos mais uma coisa:
    Tenho um pequeno prédio em Lisboa, ocupado, com rendas antigas e estou metida num sarilho. Tenho neste momento a decorrer um processo de obras a que a Câmara me obrigou (compulsivas) porque aquilo está realmente a cair. Para fazer essas obras, terei de recorrer a empréstimo bancário para as pagar. Aquilo nunca foi rentável, porque as rendas que me pagam são ridículas. Estou particularmente indignada com uma coisa:
    
    Tenho lá um opequeno restaurante, (que por sorte não tem empregados é só o inquilino e a mulher a explorar) mas que mesmo assim me está a dificultar a vida. Quer uma fortuna mensal para fechar a loja que nem lhe deve estar a dar lucro quase nenhum. Enfim... Está-se a aproveitar da situação. Indignada, alertei a Câmara para a injustiça (era fácil ver os lucros que declara para efeito de impostos) e a comissão arbitral parece não ter capacidade (ou será vontade) para tomar uma decisão, estabelecendo um preço justo: tenho de ser eu a negociar com ele, ou seja, dar o que ele quizer ou ir para tribunal... (Como se eu tivesse dinheiro para isso)

    Estas pessoas agradeceram este comentário: oskar
16. •  
      Fernando Gabriel
    • 14 janeiro 2010

     # 16

    Colocado por: LuBartolasE, com isto tudo conto-vos mais uma coisa:
    Tenho um pequeno prédio em Lisboa, ocupado, com rendas antigas e estou metida num sarilho. Tenho neste momento a decorrer um processo de obras a que a Câmara me obrigou (compulsivas) porque aquilo está realmente a cair. Para fazer essas obras, terei de recorrer a empréstimo bancário para as pagar. Aquilo nunca foi rentável, porque as rendas que me pagam são ridículas. Estou particularmente indignada com uma coisa:
    
    Tenho lá um opequeno restaurante, (que por sorte não tem empregados é só o inquilino e a mulher a explorar) mas que mesmo assim me está a dificultar a vida. Quer uma fortuna mensal para fechar a loja que nem lhe deve estar a dar lucro quase nenhum. Enfim... Está-se a aproveitar da situação. Indignada, alertei a Câmara para a injustiça (era fácil ver os lucros que declara para efeito de impostos) e a comissão arbitral parece não ter capacidade (ou será vontade) para tomar uma decisão, estabelecendo um preço justo: tenho de ser eu a negociar com ele, ou seja, dar o que ele quizer ou ir para tribunal... (Como se eu tivesse dinheiro para isso)

    
    já recorreu ao NRAU? através de uma vistoria técnica e consoante os resultados poderá requerer o aumento das rendas, mas procure informar-se melhor eu só estou a par da parte técnica.
17. • Jacinta
    • 14 janeiro 2010

     # 17

    Bloqueiam as rendas e obrigam os donos das casas a fazer obras. Os inquilinos pagam-lhes rendas de miséria e ainda por cima esperam que se lhes pague indemnizações chorudas para sairem. Falta de decência. Fui criada e vivo no estrangeiro e quando vejo estes exemplos, até tenho vergonha de dizer que sou portuguesa. Quando será que os nossos dirigentes olham mais para baixo e deixam de nos fazer passar por estas vergonhas.
18. • LuB
    • 14 janeiro 2010 ^editado

     # 18

    já recorreu ao NRAU? através de uma vistoria técnica e consoante os resultados poderá requerer o aumento das rendas, mas procure informar-se melhor eu só estou a par da parte técnica.

    
    Olhe, amigo, o NRAU, não trouxe praticamente nada de novo, pelo menos no meu caso.
    Como o prédio continua a ter os apartamentos e a loja, depois de o arranjar terei de o devolver aos locatários, com um pequeno aumento da renda é certo, mas que nem de longe me vai pagar o que terei de desembolsar.
    Resumindo, estou lixada:
    1.º Tenho de arranjar alojamento temporário, enquanto decorrem as obras, para vários inquilinos residenciais, e tem de ser um bom alojamento em Lisboa.
    2.º Pago uma prestação mensal enorme ao inquilino do restaurante enquanto as obras decorrerem (a título de indemnização) ou pago o trespasse para ele se ir embora, o que ainda é pior...
    3.º Faço as obras.... E pago do meu bolso.
    4.º Instalo no prédio já arranjadinho os inquilinos (quase à borla), incluindo o chupista do restaurante...
    Not Bad!!!
    Mais tarde o Recria dá a comparticipação a conta-gotas, e baseia a comparticipação numas tabelas, que não correspondem ao valor real da obra. Assim, a comparticipação fica muito abaixo do que a lei parece indicar.
19. • lobito
    • 14 janeiro 2010

     # 19

    Colocado por: JacintaBloqueiam as rendas e obrigam os donos das casas a fazer obras. Os inquilinos pagam-lhes rendas de miséria e ainda por cima esperam que se lhes pague indemnizações chorudas para sairem. Falta de decência. Fui criada e vivo no estrangeiro e quando vejo estes exemplos, até tenho vergonha de dizer que sou portuguesa. Quando será que os nossos dirigentes olham mais para baixo e deixam de nos fazer passar por estas vergonhas.

    
    
    Pois. Mas a diferença é também que no estrangeiro (pelo menos no estrangeiro que eu conheço) os impostos sobre a propriedade não são brincadeira, portanto não passa pela cabeça de ninguám manter na sua posse um prédio a cair de podre que só dá despesas, e não são pequenas. Enquanto não se mexer nisso, a degradação dos prédios em Portugal não tem solução.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: j cardoso, Fernando Gabriel, SRPP - Arquitectura
20. •  
      FD
    • 14 janeiro 2010

     # 20

    Colocado por: LuBartolasincluindo o chupista do restaurante

    
    Segundo li, posso ter entendido mal mas, se quiser pode denunciar o contrato com um pré-aviso de 5 anos, porque se trata de um arrendamento não habitacional.