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Comprar casas e imóveis

TERRENO RUSTICO ,DIREITO DE PREFERENCIA DOS CONFINANTES

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  1.  

  1.  # 1

    Queria comprar um terreno rustico ao pai do meu marido para depois fazer uma casa pre fabricada ou modular ,mas fiquei a saber que os vizinhos confinantes que tem um bocadinho de terreno pegado ao do que eu quero comprar podem exercer o direito de preferencia, o meu advogado anda a tentar que a cabeca de casal e a mae que ainda e viva e que tem 13 filhos assinem todos uma declaracao a dizer que nao querem exercer o direito de preferencia. Mas tenho medo se sera um email sufeciente e como aquilo vale 4 mil euros so, ja me lembrei de escriturar por 45 mil euros para que seja uma pessima compra , como nao temos mais nenhum terreno se puzermos uma casa modular como residencia oficial como seria o direito de preferencia .
    • zed
    • 19 maio 2019

     # 2

    Ele pode fazer uma doação ao filho.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: csmj

  3.  # 3

    Primeiro deveria ver se pode mesmo fazer uma casa modular nesse terreno.
    O direito de preferência deixa de existir se o uso do terreno se destinar a um uso diferente do de agricultura, mas esse uso tem de ser legar e cabe ao comprador fazer prova do mesmo. Por exemplo um pedido de licenciamento de construção para o mesmo, se deferido, anula o direito de preferência. Caso contrário terá mesmo de comunicar aos confinantes os termos do negócio e eles terão de assinar a declaração a abdicar dele.
    Se a venda for registada por 45 mil, quase que paga tanto de impostos como pelo terreno.
    Penso que a doação não anula o direito de preferência, mas sendo neste caso o filho herdeiro, émula questão a estudar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: csmj

  4.  # 4

    sim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020,entao quer dizer que se na escritura escrever que compro o terreno rustico onde tem um barraco para guardar instrumentos para poda e ceifa e muita terra lavrada e com frutas com o proposito de fazer uma casa modular que sera aminha residencia unica o direito de preferencia e anulado....

  5.  # 5

    Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020
    tem a certeza?
    quem lhe disse isso?
    qual a legislação que suporta essa afirmação?

  6.  # 6

    Não precisa de licença até 2020?
    Qual é o enquadramento?

    Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020,

  7.  # 7

    Sendo o seu marido Futuro herdeiro porque nao simplesmente coloca a casa sem venda sem nada? fica tudo na familia e mais tarde trata disso. ate pode ser que com sorte os vizinhos ja nao estejam presentes quando for altura de tratar disso

  8.  # 8

    Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020,entao quer dizer que se na escritura escrever que compro o terreno rustico onde tem um barraco para guardar instrumentos para poda e ceifa e muita terra lavrada e com frutas com o proposito de fazer uma casa modular que sera aminha residencia unica o direito de preferencia e anulado....


    Não basta dizer isso na escritura, legalmente tem de demonstrar que essa é a sua intençao, cabe-lhe a si o ónus da prova. Instalar lá uma casa modular, totalmente autónoma(que julgo ser a única que eventualmente poderá ser legal), não sei se serve de prova, nem tão pouco sei se a poderá considerar como habitação própria e permanente (uma vez que a casa modular autónoma, é por definição não permanente). Aconselhe-se com um advogado, julgo ser o melhor
    .
    • zed
    • 20 maio 2019

     # 9

    Penso que não há lugar ao direito de preferência em doações.
    Artigo 1380.º

    Os proprietários de terrenos confinantes, de área inferior à unidade de cultura, gozam recìprocamente do direito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimento ou aforamento de qualquer dos prédios a quem não seja proprietário confinante.

    https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/lc/106487514/201703171158/73408726/diploma/indice
    Ainda para mais as doações a descendentes directos e entre casados são isentas de pagamento de imposto de selo.

    Nota: não sou advogado nem nada que se pareça...

  10.  # 10

    Colocado por: HAL_9000Instalar lá uma casa modular, totalmente autónoma(que julgo ser a única que eventualmente poderá ser legal)
    uma "casa" qualquer que seja obriga a processo de licenciamento, seja modular ou autónoma ou o raio que lhe queiram chamar.

  11.  # 11

    Colocado por: zedPenso que não há lugar ao direito de preferência em doações.


    Colocado por: zedgozam recìprocamente dodireito de preferência nos casos de venda, dação em cumprimento
    o texto que colocou diz que têm direito de preferencia.
    • zed
    • 20 maio 2019

     # 12

    Onde? Dação em cumprimento não é o mesmo que doação.
    Concordam com este comentário: ADROatelier

  13.  # 13

    Colocado por: jorgealvesuma "casa" qualquer que seja obriga a processo de licenciamento, seja modular ou autónoma ou o raio que lhe queiram chamar.


    Não digo que não, se ler bem, apenas digo que o autor do tópico, SE conseguisse licença para algo seria para uma casa dessas.

  14.  # 14

    Colocado por: csmjsim e possivel fazer casa modular e nao precisa de licenca ate 2020


    Como!!!? quem lhe disse foi .. aposto, o vendedor da "casa modular".

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