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  1.  # 1

    Boa tarde,
    Há mais de um ano iniciei a construção de uma moradia com projecto aprovado e licença paga. Entretanto comecei a vedação à qual a camara me levantou um auto porque a posição da vedação não era a do projecto, eu retirei os postes para a rede e chamei o topografo para fazer a marcação exacta. Entretanto como quis abrir duas janelas na moradia dei entrada de um aditamento e agora a camara diz que não me aprova o aditamento porque a vedação não está em conformidade. ou seja indeferem um aditamento a alterações à casa porque a vedação "não se enquadra urbanisticamente", só que eu não estou a aditar a vedação. A minha questão é se a camara pode agora dar o dito pelo não dito e voltar atras no licenciamento já dado.
    E se eu desistir da abertura dos vãos e não pedir o aditamento, como é que eles me vão indeferir o que está já aprovado?
    se entretanto eu começar a construção da minha vedação eles podem ir lá levantar-me um auto?
  2.  # 2

    Boas Softmota,

    Acho que está a misturar um pouco as coisas.
    Tem projeto aprovado e licença paga.
    A camara levantou questões sobre uma parte da execução do projeto - a vedação.
    Na minha opinião deve procurar saber junto do município qual a diferença entre o projeto e o executado, no entendimento deles, e resolver essa questão.
    Deve resolver primeiro o problema da vedação.
    Se está com problemas numa parte do projeto com a camara, já foi levantado um auto, deve resolver esse problema, não entregar um aditamento para outras alterações.
    Ainda não resolveu um , já está a pedir outro?
  3.  # 3

    Nelhas,
    eu já resolvi o problema, eles mandaram retirar os postes da vedação porque não estava "conforme o projecto" e eu retirei. chamei o topografo e marquei a posição conforme o projecto aprovado. agora pretendo fazer a vedação novamente, mas dou-me conta de que me estão a indeferir um aditamento com base numa alteração que eu não estou a pedir, que é a alteração da vedação.

    o que me parece é que agora que eu fiz a marcação da vedação exactamente no sitio onde marca o projecto e que eles se aperceberam de que queriam alargar a estrada, estão a indeferir-me um aditamento a janelas com a justificação da vedação não se enquadrar urbanisticamente....vedação essa que está aprovada.

    fiz-me entender ou ficou ainda mais confuso?
  4.  # 4

    reunião na camara consigo e o seu arquiteto, não vejo outra forma de tirar isso a limpo.
    Concordam com este comentário: Nelhas
  5.  # 5

    O Marco disse tudo.

    Mota, reúna com eles e leve o seu arquiteto.
    Decerto irão chegar a um entendimento.
    Da minha experiência se tentar forçar vai levar a que nunca mais faça nada.
    Quer se goste ou não , se um município quiser embirrar e levar tudo a risca, todas as obras são passiveis em algum momento de estarem sujeitas a paragens, restrições, autos , etc.
    Por isso, reúna, ceda voçe, cedem eles, chegam a entendimento e até consegue expor a questão das janelas.
  6.  # 6

    a questão é que eu não quero ceder mais terreno nenhum porque a casa já ficou muito próxima da estrada e parece-me que eles querem que eu ceda terreno.
    a minha duvida é se eles tem poder para voltar com a licença atrás?
  7.  # 7

    Acho que a camara na emissão do alvará de construção pode fazer uma adenda a essa questão da vedação, penso que tem poderes para isso.
    de resto sem saber ao certo as motivações da camara, poderá estar a ganhar uma guerra em que nunca mais poderá vir a ter as tais janelas.
    tire isso a limpo primeiro.
    Concordam com este comentário: Nelhas
  8.  # 8

    Mota,

    Primeiro têm de saber ao certo o que eles pretendem.
    Para mim nem se trata de saber se podem ou não voltar atrás.
    Se quiser embirrar, e ir a cada detalhe , a cada pormenor, escudados na lei e nas suas competências enquanto município, você nem daqui a 5 anos têm casa.
  9.  # 9

    A casa já está construída, estamos agora nos acabamentos.
    No caso, o alvará foi emitido e sem nenhuma adenda, ou seja até diz que posso fazer a vedação em vigota (e eu tinha pedido em tubo metálico) mas agora que deram conta que a estrada pode estar estreita, não me querem deixar passar um aditamento usando como argumento que a vedação no desenho não está conforme a autorizada...e os projectos são copy-past...
  10.  # 10

    Tem de reunir com a CM porque isso tem aspeto de ter sido indeferido á trouxa-mocha, devem ter metido os pés pelas mãos.
  11.  # 11

    softmota,

    Como já foi referido, e bem, peça uma reunião na câmara.
    Esclareça que já colocou a vedação no lugar correcto.

    O que diz o seu arquitecto?
    O que se passa com a estrada? É estreita? Já cedeu terreno? Havia questões anteriores com o limite do lote?
    Sabe que aqui no fórum também só podemos ajudar melhor se soubermos o contexto da situação.
  12.  # 12

    ADROatelier,
    Apesar da casa estar já construída e em fase de acabamentos, a vedação ainda não está e agora que dei entrada de um aditamento ao licenciamento para abertura de duas janelas estão a indeferir porque a vedação em planta apesar de vazada não cumpre as distancias de 5m ao eixo. mas já não cumpria quando foi licenciada, porém por ser vazada, na altura passou, alias já não me deixaram construir muro precisamente por não cumprir os 5m ao eixo.

    entretanto construí a casa e tenho uma parte da casa a 4.9m de distancia da estrada, ou seja se ceder mais terreno ficarei com a estrada praticamente dentro de casa.
    no que diz respeito à estrada tem 5.9m de largura total, e sempre se circulou assim, não foi impedimento aquando do licenciamento e agora é birra do novo engenheiro da camara, porque segundo parece passa lá ao ir para casa e acha a estrada estreita.
    o que me parece é que está a condicionar-me a aprovação do aditamento para me obrigar a fazer-lhe a vontade de recuar a vedação....o problema é que a vedação está aprovada em projecto.
    a questão é, pode indeferir um aditamento a um projecto aprovado porque não concorda com o que foi aprovado e agora pretende reverter?

    quanto ao meu arquitecto diz que nunca lhe aconteceu isto e que não é normal mas não sabe se o podem fazer ou não pelo que já consultou a ordem nesse sentido, porém a ordem demora em responder.
  13.  # 13

    Mota,

    Pode indeferir um aditamento a um projeto aprovado.
    Pois o que está aprovado é o projeto. E o projeto não inclui o que pretende. dai ter feito um aditamento.
    Logo o projeto estar aprovado e os seus aditamentos serem rejeitados é perfeitamente viável e possível.
    O que pretende são alterações ao que está aprovado.
    Sem reunião não vai conseguir perceber os intentos do Município.
    Concordam com este comentário: Anonimo1710, softmota
  14.  # 14

    Porque nao faz a vedacao como esta no projecto e nao menciona que quer aditamentos para nada?
    Tem um projecto aprovado, tem casa feita, apenas falta fazer vedacao. Faca a vedacao como no projecto aprovado.
    Concordam com este comentário: softmota
  15.  # 15

    Colocado por: softmotaporque a vedação em planta apesar de vazada não cumpre as distancias de 5m ao eixo.

    Se existir algum regulamento onde isto esteja regulado, a câmara pode obrigar a cumprir, mesmo que o projecto tenha sido aprovado com uma distância inferior, e a culpa é do seu arquitecto que assinou um termo de responsabilidade a dizer que o projecto cumpria os regulamentos em vigor e afinal não era verdade.
    Se não existir nada regulamento, o que duvido, aí a razão estará do seu lado.
    Concordam com este comentário: Nelhas
  16.  # 16

    Acho que o Sr. Picareta disse tudo.
    Não cumpre, o Município está protegido.
  17.  # 17

    bom, posso sempre desistir das alterações à casa e deixar conforme projecto, ou seja sem as janelas na cave e nesse caso a minha dúvida é como vão revogar uma aprovação e licença já emitida. podem faze-lo?
  18.  # 18

    Colocado por: softmotapodem faze-lo?

    Leia novamente o meu post.
  19.  # 19

    Picareta,
    Não me parece que seja assim e fundamento a minha opinião em dois pontos, primeiro, se o pudessem fazer já o teriam feito e não andavam a "aproveitar" um aditamento meu para me tentar forçar a introduzir alterações na vedação. por outro lado pelo que andei a ler no rjue segundo a minha interpretação a revogação tem de ter o mutuo acordo das partes, ou seja só há lugar à revogação quando há acordo.....mas não tenho a certeza que seja assim. acho que vou ter de consultar um advogado.
  20.  # 20

    softmota,

    Respire fundo. Antes de um advogado, fale com os seus técnicos.
    A legislação é muito especifica, é um assunto técnico.
    Reuna na câmara, com calma.

    Tenha em mente que não se ganha nada em hostilizar os serviços camarários. Precisa deles! Não bata o pé. Negoceie.
 
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