Iniciar sessão ou registar-se

Construir

PIP obrigatório? 2 Municipios, 2 respostas!

↓ Fundo

21 a 32 de 32   

  1. <
  2. 1
  3. 2
  4. >

  1.  # 21

    Na minha opinião, o nº 1 é a introdução ao nº 2. E quanto às informações que, de acordo com este nº, a câmara deverá prestar, se vir o artº 3 da portaria 232/2008, é o requerente quem tem de as fornecer e depois a câmara só se pronuncia sobre elas pelo que, a maior parte das vezes, até é mesmo o requerente a fazer a papinha toda. Quando o requerente submete um PIP de acordo com o nº 1, do género "afinal o que posso fazer no meu terreno?", o que a câmara costuma responder é "pode fazer o que o PDM diz que pode fazer".
    Mas, vamos lá a ver, há mais de 300 concelhos em Portugal e o que é verdade naqueles com que já trabalhei pode ser mentira nos restantes.

  2.  # 22

    AugstHill,

    Já soube de respostas desse genero na Gaiurb. Inclusive acrescentarem que é para isso que existe PDM e arquitectos! Senhoras simpáticas no gliché... só pode!
    • Neon
    • 11 setembro 2009

     # 23

    Caro augstHill

    Espero que não me leve a mal eu estar a insistir nesta matéria ;) mas é trocando experiências, ideias e opiniões que nós melhoramos as nossas prestações :)

    Pelas suas palavras julgo que estaremos de acordo quanto ao facto de um PIP poder ser solicitado ao abrigo ou do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 14.º....Obviamente os resultados serão distintos...aliás os prazo que a autarquia possui para se pronunciar também são distintos. E isso è cristalino e sintomático que um pedido ao abrigo do n.º 2 implicará que seja facultada uma informação ao interessado muito mais pormenorizada (aliás essa informação adicional em que o cliente se possa encontrar interessado È a que está expressa nas várias alineas do n.º 2 do artigo 14.º)

    Obviamente que não passará pela cabeça de ninguém, tanto dar como receber uma resposta redundante como a que o ilustre AugstHill ali acena..."pode fazer o que o PDM diz que pode fazer".
    Se a autarquia até fica vinculada à decisão que tomar sobre o pedido, terá forçosamente que existir um acto decisório "aprovo", "não aprovo", "defiro", "não defiro", "rejeito", "aceito", etc
    Isso seria a mesma coisa que ir a tribunal e o Juiz indicar-lhe o Sr. tem os direitos que se encontram previstos na lei; Ou ir a um hospital e o médico dizer-lhe o que o Sr. tem é uma doença. Alguém aceitaria isto? Estou certo que não :)
    Vamos lá a ver... os funcionários de uma autarquia tem um código deontológico a respeitar e o interessado na obtenção da informação seja ele um técnico, ou um cliente têm a obrigação de fazer valer os seus direitos enquanto cidadãos e enquanto solicitadores de um SERVIÇO PÚBLICO.
    Penso que estaremos todos de acordo quanto a isto...o que pode acontecer é existirem maus profissionais (entenda-se tanto no interior e no exterior da autarquia) e maus cidadãos, que se irão manter neste limbo enquanto ninguém fizer abanar a árvore e sacudir a fruta podre.


    "E quanto às informações que, de acordo com este nº, a câmara deverá prestar, se vir o artº 3 da portaria 232/2008, é o requerente quem tem de as fornecer e depois a câmara só se pronuncia sobre elas pelo que, a maior parte das vezes, até é mesmo o requerente a fazer a papinha toda."

    Aqui estou totalmente em desacordo...o interessado está a descrever a sua proposta, e a assinalar algumas das condicionantes e/ou obrigações que lhe cabem cumprir e respeitar. No meu ponto de vista a autarquia deverá recolher essa informação, compila-la e adicionar-lhe outras informações que possui e que não está tão directamente acessível a quem apresenta o pedido... e no final emitir uma decisão...que será sim ou não, e sendo não tem que dizer porque é que não.

    Perdoe-me se estou a aborrece-lo com este assunto...mas naquele manancial e informação que se encontra previsto no 3.º da portaria 232, o que é que na sua opinião não deveria ser apresentado?
    Desculpe-me a pergunta, mas eu interesso-me sempre por desempenhar um serviço melhor, e só o posso fazer se perceber as dificuldades/obstáculos que as pessoas sentem, ou as incongruências (que também as há) de que as pessoas se sentem vitimas.
    Algumas vezes há que lhes dar razão e modificar o nosso procedimento, outras vezes há que as esclarecer (uma grande lacuna nos nossos serviços públicos) e apontar-lhes que devem mudar o seu procedimento.
    A experiência têm-me ensinado que vale a pena usar uma hora ou uma manha que seja a esclarecer um técnico ou um munícipe; Pois as pessoas se calhar não estavam a analisar o problema da perspectiva correcta. E não é tempo perdido, porque depois de um individuo entender, se for bom profissional, bom cidadão corrige o erro e passa a palavra (entenda-se ... o conhecimento) e isto funciona nos dois sentido como é óbvio :)

    Grande abraço do Neon
    • Neon
    • 11 setembro 2009

     # 24

    desculpem o rasurado

    deve ler-se "tanto dar como receber"

    Neon

  5.  # 25

    Neon,

    Reclamar dos serviços públicos e das empresas municipalizadas é um traço de feitio tipicamente português. Como português que sou, queixo-me!

    Quanto às informações solicitadas, o procedimento podia ser muito mais simples.

    Por exemplo, não me importava de pagar mais para em vez de apresentar papelada para "aprovo" ou "não aprovo" ter uma visita de um "engenheiro" da Gaiurb ao terreno e conversar! Isso seria um serviço de excelência para um município. Um serviço profissional, mas pessoal e personalizado!

    :)

    Cumprimentos!

  6.  # 26

    Colocado por: JdSoMoReclamar dos serviços públicos e das empresas municipalizadas é um traço de feitio tipicamente português. Como português que sou, queixo-me!
    EU não me limito a reclamar e a queixar-me.
    Apresento reclamações por escrito.
    Já o fiz por mais de uma vez em instituições como Câmara (2 vezes, por causa do atendimento), representante de marca de automóvel, banco, companhia de seguros, e até do INCI (por causa do !&%$# atendimento telefónico), etc. E, ao menos, tive resposta... e muitos pedidos de desculpa.
    Colocado por: JdSoMoPor exemplo, não me importava de pagar mais para em vez de apresentar papelada para "aprovo" ou "não aprovo" ter uma visita de um "engenheiro" da Gaiurb ao terreno e conversar!
    Nunca ouviu dizer que "palavras, levam-nas o vento" ?
    Não há nada como um documento ESCRITO (sobretudo quando se está a lidar com uma "coisa" como uma Câmara Municipal)!

  7.  # 27

    Colocado por: Luis K. W.Nunca ouviu dizer que "palavras, levam-nas o vento" ?


    bem verdade!
    deixou de haver seriedade, responsabilidade, saudosos tempos de palavra e compromiso.
    aumentaram os advogados e os processos civis.

  8.  # 28

    Creio que seria óbvio que a conversa levaria à redação de um documento oficial por parte do Municipio ou da Empresa Municipalizada!

    Falo em conversar primeiro, porque acho lógico!

  9.  # 29

    Neon

    Não fico nada aborrecido pela sua intervenção, muito pelo contrário, até a considero assaz pertinente. Não tenho agora disponbilidade para debater consigo o assunto mais profundamente, mas quando puder retomá-lo-ei.

  10.  # 30

    Colocado por: JdSoMoFalo em conversar primeiro, porque acho lógico!

    Há 2 semanas esteve um fiscal da Câmara numa obra minha e disse-me uma coisa perante a chefe dele e o Dono de Obra.
    Na semana seguinte disse-me exactamente o oposto ("tal como já tinha dito na obra") e a chefe dele corrobora.

    Ditado: «Gato escaladado, de água fria tem medo».

  11.  # 31

    Bom, como diria Jack-O-Estripador, vamos por partes:

    Obviamente que não passará pela cabeça de ninguém, tanto dar como receber uma resposta redundante como a que o ilustre AugstHill ali acena..."pode fazer o que o PDM diz que pode fazer".

    Mas já a recebi. Ou antes, foi-me dito que não adiantaria muito formular um pedido nesse sentido, uma vez que a resposta que teria seria essa. Mas também adianto que foi quando vigorava ainda o 445/91, artº 7.
    o que pode acontecer é existirem maus profissionais (entenda-se tanto no interior e no exterior da autarquia) e maus cidadãos, que se irão manter neste limbo enquanto ninguém fizer abanar a árvore e sacudir a fruta podre.

    O que acontece é que estamos sempre à espera que seja o outro a correr os riscos de abanar a árvore

    Aqui estou totalmente em desacordo...o interessado está a descrever a sua proposta, e a assinalar algumas das condicionantes e/ou obrigações que lhe cabem cumprir e respeitar. No meu ponto de vista a autarquia deverá recolher essa informação, compila-la e adicionar-lhe outras informações que possui e que não está tão directamente acessível a quem apresenta o pedido... e no final emitir uma decisão...que será sim ou não, e sendo não tem que dizer porque é que não.

    Da experiência que tenho, a autarquia, quando não concorda (por exemplo, alegando excesso de volumetria), não apresenta alternativas (indicando, por exemplo, qual seria a volumetria aceitável).
    mas naquele manancial e informação que se encontra previsto no 3.º da portaria 232, o que é que na sua opinião não deveria ser apresentado?

    As plantas de localização com extractos do PDM. Neste momento existem já ferramentas SIG mais do que suficientes para que à câmara sejam suficientes as coordenadas do levantamento topográfico na identificação do terreno e suas condicionantes. Acho um abuso obrigar o munícipe a pagar à câmara por informação que é a própria câmara que detém, e depois ter de a entregar outra vez à câmara.
    A apresentação do mapa do ruído. Ou a câmara já tem, como é sua obrigação, e não precisa que o munícipe lho entregue, ou não tem e não me parece justo obrigar um munícipe a pagar por esse trabalho (que não é nada barato) só para saber da viabilidade da sua pretensão.
    Infraestruturas locais e sua ligação às infraestruturas gerais: Eu percebo que o munícipe indique as infraestruturas necessárias à sua pretensão, mas para poder indicar a sua ligação às redes gerais, terá de ser ele a proceder ao seu levantamento. Penso eu de que...
    As estimativas dos encargos devidos deverão ser fornecidas pela câmara
    Concordo com o plano de acessibilidades, já o ter de levar com soluções de detalhe métrico e construtivo nesta fase, acho extemporâneo.
    Relativamente aos pareceres externos, penso que acabam por fazer arrastar no tempo algo que deveria ser bem mais expedito. E não traria mal ao mundo um câmara emitir aprovar um PIP condicionado ao futuro parecer favorável da entidade X ou Z (tipo, por nós tudo bem, depois terão de perguntar aos senhores da entidade Y se não se importam). Para evitar ao munícipe correr o calvário das entidades para no fim a câmara responder "pois, mas isto assim não dá, desculpe qualquer coisinha, altere a coisa e volte lá às entidades todas..."

    Desculpe-me a pergunta, mas eu interesso-me sempre por desempenhar um serviço melhor, e só o posso fazer se perceber as dificuldades/obstáculos que as pessoas sentem, ou as incongruências (que também as há) de que as pessoas se sentem vitimas.
    Algumas vezes há que lhes dar razão e modificar o nosso procedimento, outras vezes há que as esclarecer (uma grande lacuna nos nossos serviços públicos) e apontar-lhes que devem mudar o seu procedimento.
    A experiência têm-me ensinado que vale a pena usar uma hora ou uma manha que seja a esclarecer um técnico ou um munícipe; Pois as pessoas se calhar não estavam a analisar o problema da perspectiva correcta. E não é tempo perdido, porque depois de um individuo entender, se for bom profissional, bom cidadão corrige o erro e passa a palavra (entenda-se ... o conhecimento) e isto funciona nos dois sentido como é óbvio :)

    Concordo consigo, onde puder ajudar, disponha
    • Neon
    • 13 setembro 2009

     # 32

    Olá AugstHill

    Desde já obrigado por me fazer sorrir com o seu sentido de humor :) gostei dessa referencia ao mítico Jack hehehe
    Permita-me agora dissecar a mim hehehe

    Olhe AugstHill, li uma vez, uma frase que dizia algo assim, "Para que o mal prevaleça, basta que os bons não façam nada".
    Infelizmente a nossa sociedade é pouco interventiva, ou porque não se que chatear, ou porque não é nada comigo, ou por medo de represálias, ou por pena, etc, etc, etc.
    Até para escolher os nossos lideres muitos de nós se alheiam...e é lamentável.
    O próprio AugstHill usa a palavra "riscos"..depreendo que considera arriscado, lutar para que as coisas se corrigam. Penso que entendo o quer dizer...mas não me quero aprofundar muito neste assunto.

    Também julgo não me poder pronunciar em concreto relativamente ao exemplo que deu da volumetria.
    - Se a volumetria è um parâmetro de edificabilidade previsto e quantificado em RPDM ou RM, julgo que não haverá mais nada a dizer além de "encaminhado para o indeferimento por violação do artigo ..."
    - Se a volumetria não se insere nos parâmetros de edificabilidade, tratando-se assim de uma questão de 121 do RGEU.
    Estou 100% de acordo consigo. Considero que a autarquia não deve indeferir e deve promover uma reunião de trabalho para chegar a uma solução de consenso.
    Agora uma observação à parte.
    Já vi excelentes exemplos, de projectos com volumetrias enormes que só pela aplicação de revestimentos menos tradicionais ou outras soluções técnicas o impacto era reduzido. (A volumetria esta lá mas não se nota) :)

    Relativamente à ultima questão
    Há uma situação em que até vou mais longe que o AugstHill, Por mim acabavam as receitas próprias das autarquias.
    Ou seja o estado subsidiava as autarquias e estas não tinham que cobrar fotocópias, licenças, certidões, entradas na piscina, and so on, and so on. Mas já iríamos entrar em matéria politiqueira e não quero ir por ai.
    Relativamente ao mapa de ruído, também considero lamentável existirem autarquias que não o possuam, e exigam a medição ao munícipe. Com isto não quero dizer que o documento è dispensavel, penso é que devia ser a autarquia a custear o relatório, em virtude de a insuficiência ser sua.

    Relativamente às infraestruturas locais e gerais e estimativas...acho que ainda ninguém se entendeu muito bem com este assunto... e depois lá esta, cada um lê e interpreta a seu jeito.
    como é óbvio não vou teimar que eu é que estou certo e os outros estão errados, vou apenas expor o meu ponto de vista.
    È certo que parece haver uma duplicação entre a informação que o munícipe presta à autarquia e o que a autarquia tem de prestar ao munícipe, mas não penso que assim seja

    Para mim o interessado deve identificar por linhas gerais(não um levantamento propriamente dito) quais as infraestruturas locais que existem, quais as que ele necessita, e em que modos necessita.
    por exemplo
    - há rede de águas e esgotos
    - não há rede pluvial mas há valetas
    - não há telefone nem gás
    -há electricidade
    - Há arruamento mas não é condigno
    Eu preciso de águas e esgotos para o canil dos meus cães
    Eu preciso de electricidade para um anexo de apoio agricola
    Eu preciso de garantir 100 kva de potência eléctrica
    Eu preciso que a câmara aceite um caudal de aguas residuais de x l/s com características de esgoto industrial

    Em função disto a câmara deve consultar entidades, analisar e responder --- sim . não (se não o porquê), ou sim e em que condições.
    por exemplo:
    - Sim, se o interessado custear o reforço da potência eléctrica no local
    - sim, se o interessado fizer tratamento do esgoto industrial dentro do prédio até este obter características de esgoto doméstico
    -sim, se o interessado colocar o canil a uma cota que permita o abastecimento com condições normais de pressão
    -sim, se o interessado ligar as águas pluviais previamente a poço sumidouro localizado dentro do prédio com tubo ladrão virado a valeta.
    - sim, se o interessado promover a beneficiação do arruamento
    - etc

    Julgo ainda que à câmara, deve ser dada uma noção dos encargos que o interessado está disposto a aceitar, em conformidade com aquilo que pediu e nas condições em que pediu. E a câmara deverá afinar esse orçamento.

    Veja este exemplo
    o promotor apresenta a sua proposta
    Quero implantar uma unidade de turismo com 300 camas, o acesso á propriedade apenas tem 5 m de largura e eu preciso de um arruamento com 7,0 m contabilizando mais 3m para cada lado, 2 m para passeios e 1 m para caldeiras. Obviamente precisarei que me sejam garantidas infraestruturas de aguas e esgotos que comportem a solicitação prevista de x e Y.
    estou disposto a custear o alargamento do arruamento e a beneficiação das redes de águas e esgotos apresentando as respectivas estimativas de acordo com aquilo que pretendo. )
    A autarquia
    analisa e responde aceitando ou não a proposta do interessado, colocando condições e afinando a estimativa orçamental (poderia eventualmente informar que além do orçamento apresentado, haveria encargos adicionais... as 300 camas irão implicar uma ampliação da ETAR que serve a zona, devendo assim o promotor custear na proporção devida, que seria indicada/documentada pela autarquia)

    Para mim deveria ser assim o funcionamento, e não vejo nada de transcendente. Agora percebo que esta tudo metido no mesmo saco, e para uma simples moradia não precisamos de elaborar um relatório de 3 paginas com descrição de infraestrutura e estimativas orçamentais.


    Quanto ás aprovações condicionadas à obtenção de pareceres favoráveis parecem-me contrariar o espírito da informação previas.
    Se eu pretendo uma resposta da autarquia sobre uma intenção antes de fazer um investimento considerável, seria muito chato que posteriormente viesse uma entidade externa a inviabilizar a proposta (reserva agricola, ou REFER, ou estradas de portugal, ou ippar, etc) :) não lhe parece?
    Vejamos que um PIP ao abrigo do n.º 2 além de vincular a câmara à proposta apresentada implica que o pedido seguinte seja uma comunicação prévia, instruído já com especialidades e tudo...penso que não seria altura para surpresas desagradáveis.
    Mas acho que tem razão quando refere que a câmara permite que previamente se façam as consultas e não se pronuncia sobre a matéria que é sua competência.
    Tb no meu serviço os dirigentes pretendem que se trabalhe assim, e todos os dia luto contra essa filosofia. Não sai das minhas mãos nenhum processo, para consultas externas, com violações de parâmetros de edificabilidade. Realmente estamos a gastar recursos e a empatar outras entidades com uma coisa que sabemos que não é viável.
    As justificações que as minhas chefias me dão é que temos de dar conhecimento ao requerente de todos os fundamentos de indeferimento (querem eles dizer que se houver outras violações alem dos parâmetros de edificabilidade, todos eles devem ser comunicados). A maneira que encontrei para ultrapassar a questão é solicitar a presença do requerente ou do técnico e comunicar verbalmente a situação a fim de tentar uma reformulação.
    Gasto algum tempo, mas foi a maneira que encontrei de sair airosamente da situação, pois seguir cegamente a orientação das chefias também não concordo.

    Quanto ás acessibilidades, nesta fase apenas considero de apresentar uma planta, e um corte um pouco mais pormenorizado com a indicação de acessos ao prédio e à edificação. Não vejo nada de transcendente. :)
    Ás vezes o terreno é tão íngreme, que se não se acautelou a acessibilidade, implica uma reformulação considerável à intenção.

    Agradeço o tempo que facultou partilhando os seus pontos de vista, já foi útil perceber que alguns confrontos com o funcionamento do meu próprio serviço não são tão despropositados.
    bem haja, Neon
    Estas pessoas agradeceram este comentário: AugstHill

    21 a 32 de 32

  1. <
  2. 1
  3. 2
  4. >
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0205 seg. NEW