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  1.  # 1

    Boa tarde preciso de ajuda no seguinte:
    Tenho uma moradia pequena em Lisboa geminada faz 4 anos( parede meeira) com um prédio de r/c e 1ºandar anterior a 1951.No 1º andar do prédio meeiro com a minha casa existem 3 janelas abertas para cima do meu telhado e logradouro e segundo o proprietário não estão legais.Acontece que faz 3 anos mexi no telhado e aquilo foi embargado pela CML.Passado 2,5 anos tenho projecto aprovado e licença de construção paga para moradia de r/c e 1ºandar, acontece que 2 das janelas vão ficar fechadas pela ampliação.Entretanto o senhorio que anteriormente não se importava pelo fecho das janelas deu os apartamentos á filha e o novo inquilino daquele apartamento das janelas quer as janelas abertas e afirma que já tem servidão de vista por uso campião e a nova proprietária afirma o mesmo.Andei investigando por aqui e não consigo chegar a conclusão nenhuma pois os artigos 1360/1361/1362 do codigo civil dizem e contradizem.Na certidão da minha moradias não fala em onús nenhum, na semana que vem vou consultar o arquivo de Lisboa para verificar o projecto daquele predio. Por aquilo proprietário antigo diz as janelas não estão lá.

    por exemplo neste link um sr diz que são 20 anos e outro diz que o uso campião não se pode aplicar a uma ilegalidade
    https://forumdacasa.com/discussion/10393/janelas-para-logradouro-vizinho-ha-mais-de-30-anos

    não sei que fazer
    -assim que tiver o alvará de construção inicio a obra e fecho as janelas?
    -assim que tiver a copia do projecto do predio e as janelas estiverem ilegais faço denuncia na CML de janelas abertas de forma ilegal?
    -será possivel a outra senhora ainda registar esta servidão de vistas?
    -Terá ela de apresentar projecto de alteração de fachada para isso e tentar registar de seguida( será que o conseguer estando já la o meu projecto?
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    https://advogadoo.com/servidao-de-vistas/

    neste link fala do assunto e não me parece favoravel
  4.  # 3

    uma pergunta: quem lhe fez o projeto não foi ao local?
    o que tem a dizer?
    assim de repente parece-me que nada impede que tape essas janelas pelo que conta, no entanto o máximo que lhe poderá acontecer é ter de fazer uma caixa com 1.5 m á volta dessas janelas.
  5. Procura serviços ou materiais para a sua casa? Contrate quem ajuda no fórum.

  6.  # 4

    Boa noite e obrigado pela resposta ,o arq foi ao local e viu as janelas , mas como o dono do prédio disse que eram ilegais assumiu uma posição de facilitismo ou seja é ilegal tapa-se.Mas vim a saber agora mesmo que tenho no mesmo local mais uma situação rigorosamente idêntica. Estas vivendas são o 27 e 29 e tenho outro projecto com licença a pagamento no numero 4 e 6 que foi feito por outro arquitecto que também foi á obra mas não viu a janela que lá esta neste momento e se encontra oculta por umas chapas que tapam o logradouro eu também eu desconhecia da sua existência.Quem me contou isto foi um inquilino que la tenho a viver e que vai sair em breve. Nem sei que fazer.
    •  
      marco1
    • 13 Agosto 2019 editado

     # 5

    Colocado por: anabaisNem sei que fazer.



    mas está a pagar aos arquitetos para quê? eles é que como técnicos tem de analisar a situação real e conjugar isso com a legislação e arranjar uma solução.
    em ultimo caso marca-se uma reunião na camara e o técnico camarário concerteza que deverá indicar o procedimento correto face ás circunstancias.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabais
  7.  # 6

    Tem que ver a situação com toda a documentação.
    Podem ser ilegais ou podem ter ganho precedencia - não tem a ver usucapião, nem servidão de vistas.

    Reuna a seguinte informação, se não tem já:
    Certidões Prediais Permanentes, do seu prédio e do seu vizinho.
    Licença de Construção e Habitação do seu prédio e dos vizinhos.

    O seu projecto aprovado, o que propõe? Tapar as janelas? Essas janelas do vizinho iam mencionados no projecto?
    Tem uma planta? Se essas janelas tiverem precedencia a obrigatoriedade é deixar 1,5m em frente da janela.
    Não se precipite.
    Deveria consultar um técnico experiente, que o acompanhe nessa consulta ao arquivo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabais
  8.  # 7

    Boa noite ADROatelier e obrigado pela atenção que dispensou, faço uma pergunta que quer dizer com ter ganho precedência( Se essas janelas tiverem precedência a obrigatoriedade é deixar 1,5m em frente da janela),como sou leigo nisto não entendo o significado.Será que pelo facto de ter mais de 20 anos ganharam força de legalidade? Em relação aos projectos ambos são omissos em relação as janelas, os gabinetes que fizeram os projectos unicamente verificaram as cadernetas e verificaram que não havia onus. Na primeira partiram do pressuposto que eram ilegais na segunda a janela não é visível.
  9.  # 8

    Mais uma vez Adroatelier para alem da arquitectura que mais deverei ter atenção na visita ao arquivo quando consultar os projectos?
    Em relação aos prédios penso que não tem licença de habitação pois aquilo é anterior a 1951.
  10.  # 9

    Se essa questão das janelas surgir no registo predial de qualquer um dos prédios (pouco provável, mas possível) ou se existirem em algum projecto aprovado para a casa vizinha, podem ter "direito a existir". Que tipo de janela é? Dimensões? Está gradada? Existem frestas? Tem fotos?

    Do lado do vizinho, o compartimento que tem janela é o que? Uma sala, um quarto, uma instalação sanitária? Tem possibilidades de abrir janela noutra parede? Há muitas questões a averiguar.

    Se se verificar que as janelas têm "direito a existir", a obrigação é deixar 1,5m (ou mais) do seu lado, livre e desimpedido na zona em frente á janela - por exemplo um pátio ou varanda. Também vai poder abrir janelas suas para esse local, se necessário.



    Colocado por: anabaisBoa noite ADROatelier e obrigado pela atenção que dispensou, faço uma pergunta que quer dizer com ter ganho precedência( Se essas janelas tiverem precedência a obrigatoriedade é deixar 1,5m em frente da janela),como sou leigo nisto não entendo o significado.Será que pelo facto de ter mais de 20 anos ganharam força de legalidade? Em relação aos projectos ambos são omissos em relação as janelas, os gabinetes que fizeram os projectos unicamente verificaram as cadernetas e verificaram que não havia onus. Na primeira partiram do pressuposto que eram ilegais na segunda a janela não é visível.
  11.  # 10

    Anabais,
    O ideal seria levar consigo um técnico. Suponho que qualquer técnico gostaria de pesquisar no arquivo com seus próprios olhos.
    Podem estar lá documentos e enquadramento dos projectos que não sabemos. Só indo ver.

    Relativamente ao prédio ser anterior a 1951, tem que se pedir à camara que emita uma declaração para o efeito. Repare que, se houver obras posteriores, essa declaração há não será emitida. A câmara é que confirma que o prédio é anterior a 1951.
    Qual é o concelho/zona?

    Colocado por: anabaisMais uma vez Adroatelier para alem da arquitectura que mais deverei ter atenção na visita ao arquivo quando consultar os projectos?
    Em relação aos prédios penso que não tem licença de habitação pois aquilo é anterior a 1951.
  12.  # 11

    Bom dia Adroatelier aquelas moradias ficam na rua do sol ao rato nº15a em Lisboa, hoje vou passar por la e irei tirar umas fotos
  13.  # 12

    anabais, isso é um azona complicada, tudo predios anteriores a 1951... Concerteza que deve ter pago um bom valor para os projectos.. Essa gente( os arqutiectos/ coordenador de projectos não sabem responder ás suas questões!?

    PS: dificilmente se pode chamar essas edificaçãos de moradias....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabais
  14.  # 13

    situam-se na vila do Visc. s. ambrosio!!?
    Isso ai é um aconfus~ºao de todos os tamanhos, deve haver muito aumento e abertura ilegal... Aqui no forum ninguem lhe consegue ajudar muito mais do que aqui já foi dito.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabais
  15.  # 14

    No outro dia vi esta, a "moradia" verde está à venda.

    (foto do Street View)
      artigo_73.jpg
  16.  # 15

    Bom dia Sr Pedro Barradas é exactamente ai, faz 4 anos recuperei algum dinheiro de uns terrenos que vendi em São Lourenço( Ericeira) e onde perdi muito dinheiro e comprei as 4 pequenas moradias ali, aquilo é sem duvida um bom investimento para alugar pois tenho tido 2 alugadas com rendimento muito alto.Ali há de tudo janelas de todo o tipo e tamanhos todas ilegais por de cima de vizinhos, logradouro fechados a servirem de casas de banho, esgotos a passarem por logradouros fechados e completamente entupidos, canalização velha, etc.Quando chegou á minha vez e apresentei os projectos levaram 2 anos e meio a serem aprovados e complicaram tudo na aplicação da lei, agora que tudo esta ok, tenho este problema.
    O sr tem alguma opnião para me dar?
    cps
    anabais
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  18.  # 16

    As janelas fazem parte da construção inicial ou foram feitas posteriormente ?
  19.  # 17

    As opiniões que teriam de ser dadas... Já foram.. Por mim, pelo adroatelier e marco1.

    Mas se tem técnicos envolvidos estes serão os que têm os dados para ajudar... Sendo que estão precisamente a ser pagos para isso... Não é só entregar uns bonecos na câmara...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: anabais
  20.  # 18

    Boa tarde sr tviegas , foram feitas é revelia do projecto e posteriormente
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