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  1.  # 1

    Boa tarde!
    Venho aqui expor uma situação: vivo à 2 anos num condomínio fechado, o qual ficou inacabado (incluindo o prédio onde moro) porque o construtor não se aguentou à bomboca, fugiu para Angola e ficou a dever a tudos e a todos.
    Pois bem, agora chega a CGD dizer que ficou com o condomínio e hoje chegou uma carta desta instituição a dizer que tenho 20 dias para sair da casa.
    Possuo um contrato de compra e venda e tenho a renda paga (ao construtor fujão e ladrão) até Fevereiro de 2010. A CGD tem legitimidade para fazer isto? E quem me reembolsa do que já está pago, no caso de ter mesmo que sair? E o contrato de promessa de compra e venda não vale de nada?
    Por favor, ilucidem-me...
    Não sei mesmo que fazer. :(
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  3.  # 2

    Colocado por: anasylva
    Venho aqui expor uma situação: vivo à 2 anos num condomínio fechado, o qual ficou inacabado (incluindo o prédio onde moro) porque o construtor não se aguentou à bomboca, fugiu para Angola e ficou a dever a tudos e a todos.
    Pois bem, agora chega a CGD dizer que ficou com o condomínio e hoje chegou uma carta desta instituição a dizer que tenho 20 dias para sair da casa.


    Possuo um contrato de compra e venda e tenho a renda paga (ao construtor fujão e ladrão) até Fevereiro de 2010.

    Por contrato de compra e venda, refere-se a "Contrato-promessa de compra e venda", certo ? e por "a renda paga" refere-se a um contrato de arrendamento dependente do CPCV, certo?

    A CGD tem legitimidade para fazer isto?
    Depende. Não conhecendo os factos, arrisco dizer que a CGD não tem conhecimento do arrendamento, ou que este foi celebrado de forma ilegítima, eventualmente numa altura em que o construtor (já) não teria direito de o fazer.

    E quem me reembolsa do que já está pago, no caso de ter mesmo que sair?
    O construtor.

    E o contrato de promessa de compra e venda não vale de nada?
    Depende. Mas o melhor que tem a fazer é pegar em toda a sua papelada e dirigir-se ontem a um advogado.
  4.  # 3

    Já agora - Paço do Lumiar ?

  5.  # 4

    É no Ribatejo. Pois tenho que me informar. Encontrei isto na internet:
    É também recorrente as partes acordarem a entrega de sinal no momento da celebração. O sinal é, normalmente, uma quantia em dinheiro entregue pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor. O sinal não é obrigatório, mas é uma garantia que as partes têm de que o contrato será respeitado, uma vez que, se o promitente-vendedor incumprir, por exemplo, vendendo a casa a uma outra pessoa, terá de devolver o sinal em dobro. No caso do incumprimento ser por parte do promitente-comprador, o promitente-vendedor ficará com o sinal entregue.
  6.  # 5

    Por contrato de compra e venda, refere-se a "Contrato-promessa de compra e venda", certo ? e por "a renda paga" refere-se a um contrato de arrendamento dependente do CPCV, certo? - Sim é um contrato de promessa de compra e vende, em que ficou escrito que inicialmente (no 1º mês) pagava 800euros e, nos restantes meses, 400euros ao início de cada mês. E isso está pago até Fev de 2010.
    •  
      FD
    • 21 Setembro 2009 editado

     # 6

    A CGD deve ter uma hipoteca sobre o empreendimento e como tal, esse crédito, em princípio, sobrepõe-se a todos os outros... se o que você fez pode ou não ser considerado um crédito, não sei.
    Se fez um contrato de arrendamento com o construtor, existem prazos para pré-aviso que terão que ser respeitados, independentemente de quem é o proprietário.

    Colocado por: anasylvahoje chegou uma carta desta instituição a dizer que tenho 20 dias para sair da casa

    Não saia, tão simples quanto isso. Só deve desocupar a casa na presença de uma autoridade policial. Entretanto, contrate um advogado quanto antes.

    Quanto é que já pagou?

    Já é o segundo pato bravo que foge para Angola, a meu conhecimento...
  7.  # 7

    24X400+800= 10400 euros
    •  
      FD
    • 21 Setembro 2009 editado

     # 8

    Colocado por: anasylva24X400+800= 10400 euros

    Apesar de não ser o mais correcto, acho que é preferível ser a CGD a arcar com o prejuízo do que você, por isso, contacte um advogado e comece a criar um cenário que lhe seja legalmente favorável, porque a CGD não faz ideia do que está estipulado entre você e o construtor... ;)
  8.  # 9

    Colocado por: FD
    Colocado por: anasylva24X400+800= 10400 euros

    Apesar de não ser o mais correcto, acho que é preferível ser a CGD a arcar com o prejuízo do que você, por isso, contacte um advogado e comece acriarum cenário que lhe seja legalmente favorável, porque a CGD não faz ideia do que está estipulado entre você e o construtor... ;)


    Ou se calhar faz..
  9.  # 10

    Bom dia,

    Este construtor, pediu um empréstimo a um banco para construir um condominio. O banco para ter uma garantia hipotecou o condominio que iria ser construido, para quando o construtor vendesse as casas, pagasse o que devia ao banco, acabando com a hipoteca de cada casa. O que acontece é que o construtor não fez isso, recebeu o seu dinheiro, assinou um contrato de promessa compra/venda e pirou-se com o dinheiro sem, pelo que li acima, fazer a escritura da sua casa.
    Logo como não tem nem a escritura da casa, nem o registo da mesma, a casa não lhe pertence, mas sim ao construtor, e agora ao banco por incumprimento do construtor.

    Neste caso aplica-se o que vc escreveu em cima, no caso do imcumprimento, por parte do vendedor, ele terá de lhe devolver o sinal no dobro do valor adiantado.
    É claro tendo ele fugido para angola, vc n vai ver mais esse dinheiro.

    Agora antes de arranjar um advogado, vá ao banco, falar com um gerente, de preferência o responsável por essa hipoteca e tente ver como vai ficar o estado da sua casa, ou seja quanto dinheiro falta para pagar a hipoteca da sua casa, e tente ficar com a casa antes que ela vá para leilão. Pode ser que o que o construtor deva por cada casa do condominio, seja menos do que vc lhe iria pagar no total!

    Os bancos não gostam de ficar muito com as casas, preferem o dinheiro logo pode ser mais fácil negociar nestes termos. Se as respostas da CGD forem negativas terá mesmo de recorrer a um advogado.

    Cumprimentos.
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