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1. • Palhava
   • 11 janeiro 2020

    # 41

   Colocado por: Spx6Isto não é nenhuma caça aos senhorios

   
   
   Depois da denúncia,deve ser impossível manterem-se nessa morada...

   Concordam com este comentário: Sr.io
2. • size
   • 12 janeiro 2020

    # 42

   Colocado por: Spx6
   
   Pedi para "denunciarem" porque quero ouvir as vossas histórias. Não sou nenhuma figura de autoridade, sou só uma estudante a tentar passar à cadeira.
   
   Quando digo "Arrendem sem contrato e/ou tentem despejar (sem avisar os inquilinos com uma antecedência aceitável)", obviamente tenho em conta os "contratos verbais". Mas como podem imaginar, muitas pessoas (inquilinos e senhorios) têm problemas depois desse tipo de contratos, problemas esses que nem sempre são atendidos pelas autoridades responsáveis. Se no vosso caso corre tudo bem, louvo-vos. Posto isto, peço que tenham em mente que nem sempre estes contratos têm um fim tão pacífico como vocês tiveram a sorte de o ter.
   
   

   
   
   Sem contrato escrito ?
   
   E então, quer denuncias de senhorios/arrendatários com contratos verbais ? É assim tão grave ou ilegal ?
   
   Um contrato verbal não é ilegal, não existe no código civil nenhuma penalização.
   Pelo contrário, é admitido. Consulte o nº 2 do artigo 1069º .
   Se admitido por ambas as partes, pode apenas trazer problemas ao cumprimento das condições acordadas verbalmente.«
   
   
   Artigo 1069.º - (Forma)
   
   
   1. O contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito.
   2. Na falta de redução a escrito do contrato de arrendamento que não seja imputável ao arrendatário, este pode provar a existência de título por qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário sem oposição do senhorio e o pagamento mensal da respetiva renda por um período de seis meses.

   Concordam com este comentário: Sr.io
3. • Palhava
   • 12 janeiro 2020

    # 43

   Verbal ou não...se não houver registo nas finanças e emissão dos respectivos recibos cai-se na marginalidade.

   Concordam com este comentário: LMGuerreiro
4. • size
   • 12 janeiro 2020

    # 44

   Colocado por: PalhavaVerbal ou não...se não houver registo nas finanças e emissão dos respectivos recibos cai-se na marginalidade.

   Concordam com este comentário:LMGuerreiro

   
   
   Claro, aí, cai-se num incumprimento fiscal.
   Nada impede que um senhorio possa registar no Portal da Finanças um contrato verbal, pagar o respectivo IS e emitir os recibos.

   Concordam com este comentário: Palhava

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Palhava
5. • Palhava
   • 12 janeiro 2020

    # 45

   Colocado por: size
   
   Claro, aí, cai-se num incumprimento fiscal.
   Nada impede que um senhorio possa registar no Portal da Finanças um contrato verbal, pagar o respectivo IS e emitir os recibos.

   Concordam com este comentário:Palhava

   Estas pessoas agradeceram este comentário:Palhava

   
   
   Se houver uma denúncia,pode ir a posteriori emitir recibo?
6. • size
   • 12 janeiro 2020

    # 46

   Colocado por: Palhava
   
   Se houver uma denúncia,pode ira posterioriemitir recibo?

   
   
   Se houver uma denuncia de não ter registado o contrato, muito embora verbal e, consequentemente, não estar a emitir os recibos electrónicos, esse senhorio, pode, de forma voluntária, regularizar a situação.
   Pode registar o contrato com atraso, mas sujeito às respectivas coimas e juros de mora.

   Concordam com este comentário: Sr.io

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7. • Laranjeiro
   • 6 novembro 2020

    # 47

   Precisamente por já ter estado dos dois lados da barricada, estou a pensar criar uma plataforma para resolver estes problemas. A dificuldade é fazer tudo de acordo com a lei que nem sempre é clara e nem sempre é justa.
8. • TicMic
   • 6 novembro 2020

    # 48

   Está-se aqui a formar um abutrezinho!