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  1.  # 1

    Boa noite. Gosto muito de acompanhar o fórum e tem me ajudado a esclarecer algumas dúvidas. Neste momento encontro-me numa situação complicada que passo a explicar. Assinei um cpcv no dia 28 de junho para a compra de uma moradia. O que acontece é que a moradia é antiga necessitando de algumas obras de reabilitação. As áreas foram retificadas pelo vendedor, mas não são as áreas reais uma vez que o terreno onde está a casa tem mais área de terreno. Andamos desde junho neste processo de atrasos, desculpa e demoras. Como recorri ao crédito bancário, recebi hoje o relatório de avaliação e a avaliação foi muito abaixo do valor esperado. Como tal, o crédito não corresponde ao que necessito de obter para a compra do imóvel. Numa das cláusulas do cpcv diz que o valor do sinal é devolvido caso o crédito não seja aprovado. O que eu queria saber é se posso rescindir o contrato exigindo o sinal sem penalização. Uma vez que a avaliação é muito inferior ao valor de compra, posso salvaguardar a minha parte exigindo a devolução do sinal? A agência imobiliária diz que posso ficar sem o cheque de sinal e quer que o vendedor faça um levantamento topográfico e atualização da Caderneta predial e proceda também à retificação da certidão predial para o banco proceder a nova avaliação que seja mais favorável. Eu sei que vai ser um processo demorado, mas tenho receio que pedindo nova avaliação do imóvel este venha na mesma com uma avaliação inferior e eu continue neste processo sem fim. O que poderei fazer? De salientar que tenho 20% para a entrada e o restante para o pagamento dos impostos e custos inerentes ao processo do crédito bancário e também o valor para obras a realizar. Apesar de ter dinheiro para as obras não quero estar a disponibilizar. Estou num beco sem saida... Alguém já passou pelo mesmo? Estou a viver um pesadelo. Obrigada
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  3.  # 2

    Isto é o meu receio em algumas casas que já vi também, pelo que vi nas propostas que assinei nas imobiliárias, o sinal é devolvido caso a avaliação não seja suficiente para o comprador seguir com o negócio por isso não deve ter problema caso isso esteja especificado no cpcv que assinou...mas enfim é sempre uma chatice e dinheiro perdido, pois o valor que já pagou ao banco para lhe fazerem a avaliação foi ao ar.

    Enfim, isto é o resultado das pessoas inclusive quem vende e as imobiliárias pensarem que isto anda tudo "louco" e que qualquer coisa é uma mina.
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  4.  # 3

    Obrigada oliveira 21. No cpcv que assinei menciona que caso o crédito não seja aprovado há lugar à rescisão do contrato. No entanto, a agência imobiliária pressiona-me dizendo que o meu crédito está pré aprovado e que a avaliação é que é insuficiente e que não há lugar à devolução do valor de sinal. Depois de tanta demora e desculpas eu quero rescindir porque acho que nunca se irá resolver ou vai demorar mais tempo ainda. Já ando nisto desde junho estou cansada e com a minha vida estagnada.
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  6.  # 4

    Pois isso é algo que tem que ter muita atenção no contrato,
    Se diz que caso o crédito não seja aprovado á lugar á rescisão sem penalização ou,
    se diz caso a avaliação não seja suficiente á lugar á rescisão sem penalização (caso das duas propostas que fiz), são coisas diferentes e caso seja o primeiro pode mesmo perder o sinal se desistir porque pelo que me diz, o crédito foi aprovado mas a avaliação é que foi insuficiente para si.

    Leia com muita atenção o que assinou e veja se há algum prazo estipulado para a realização da escritura, se houver e se esta situação ultrapassar esse prazo pode ser que consiga usar esse argumento. Se vir a coisa a ficar preta contacte um advogado.
  7.  # 5

    O que eu me debato é que o crédito pré aprovado relaciona-se com fator de risco de incumprimento, ou seja, o meu rendimento mensal está abaixo da taxa de esforço. Um crédito aprovado e como já me informei só tem lugar quando são assinadas as cartas de aprovação. Por isso é que procuro opinião e testemunhos de pessoas que já passaram por situações semelhantes. Se a avaliação fosse ainda mais baixa ainda seria pior. Por causas de algumas construções ilegais no terreno a câmara não passou a licença de utilização. Ou seja isto está pior do que eu imaginava.
  8.  # 6

    Colocado por: Be2009ilegais no terreno a câmara não passou a licença de utilização

    Mas você já sabia q a casa não tinha licença de utilização quando assinou o CPCV?
  9.  # 7

    Colocado por: nunos7
    Mas você já sabia q a casa não tinha licença de utilização quando assinou o CPCV?


    Não, eu não sabia que a casa não tinha licença de utilização. Geralmente quando se coloca um imóvel à venda numa imobiliária é necessário ter todos os documentos em ordem. Tanto é que a licença só foi pedida em outubro.
  10.  # 8

    A resposta parece-me simples: se no CPCV vem previsto que pode haver devolução do sinal caso o negócio não se concretize, tem direito à devolução; caso não esteja previsto, não tem direito à devolução. Neste último caso, fica na dependência da boa (ou má) vontade do vendedor que recebeu o sinal, que lhe poderá (ou não) devolver o que pagou.
  11.  # 9

    No cpcv vem mencionado o seguinte.
      IMG_20191129_122200.jpg
      IMG_20191129_121912.jpg
  12.  # 10

    A meu ver, eles também estão em falta porque as áreas da casa não foram cumpridas e estão mal, todo o contrato está feito numa premissa errada. Não se esqueça que a imobiliária quer é a comissão e está pouco preocupada consigo.
    Concordam com este comentário: nunos7, LMGuerreiro
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  13.  # 11

    Colocado por: Be2009Não, eu não sabia que a casa não tinha licença de utilização

    Fale com um advogado e resolva isso... ao ocultarem a falta de licença, não foram minimamente sérios...
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Be2009
  14.  # 12

    Colocado por: Pedro_MoreiraA meu ver, eles também estão em falta porque as áreas da casa não foram cumpridas e estão mal, todo o contrato está feito numa premissa errada. Não se esqueça que a imobiliária quer é a comissão e está pouco preocupada consigo.
    Concordam com este comentário:nunos7
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Be2009
  15.  # 13

    Colocado por: Pedro_MoreiraNão se esqueça que a imobiliária quer é a comissão e está pouco preocupada consigo.
    Concordam com este comentário:nunos7
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Be2009

    Amen. Isto é tão semelhante ao que está a acontecer a um amigo, que cada vez mais o comportamento da imobiliária e do "consultor" provam isto mesmo: não interessa que a falta da licença de habitabilidade tenha sido omitida aquando do CPCV, que a casa precise de obras por causa exactamente da dita licença (que só foram exigidas após a entrega do sinal) mas que que o vendedor não quer pagar, mas mesmo assim não aceitam devolver o sinal e cada um seguir a sua vida,...
    Milhares de euros empatados, outros negócios a fugir, porque o "consultor" só quer segurar a respectiva comissão e arrasta há que tempos uma situação insustentável.
  16.  # 14

    Sem dúvida que sim... A imobiliária só vê o lado dela.
  17.  # 15

    Deve ter entregado o sinal em cheque e o cheque ainda não foi depositado certo? Pode sempre pedir a um advogado para redigir uma carta aliás a ameaçar que se continuarem a insistir no assunto, o CPCV foi assinado na boa fé de que a casa estaria apta a ser transaccionada com as áreas correctas, como tal não vai comprar nada nem ficar amarrado a um negócio.

    Se todo este processo se arrastar por 1 ano você vai ter que ficar amarrado a isto?! Pode cancelar o cheque
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  19.  # 16

    Devido a todas as ilegalidades e anexos ilegais, bem como o terreno que não corresponde ao valor correto, a avaliação foi insuficiente. Em 100% do imóvel e do terreno o avaliador só considerou 60%, por isso a avaliação foi muito inferior. E agora como é que se resolve isto?
  20.  # 17

    Basicamente esse contrato é nulo, visto ter sido celebrado com o pressuposto que as dimensões e características do imóvel eram umas, mas na realidade foram outras.
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  21.  # 18

    Colocado por: Be2009Devido a todas as ilegalidades e anexos ilegais, bem como o terreno que não corresponde ao valor correto, a avaliação foi insuficiente. Em 100% do imóvel e do terreno o avaliador só considerou 60%, por isso a avaliação foi muito inferior. E agora como é que se resolve isto?


    Se, supostamente, acordaram o preço com as edificações ilegais, mas, o avaliador do Banco não as considera para o valor do empréstimo, a responsabilidade deve recair sobre o vendedor, que colocou à venda um imóvel de forma ilegal.
    Será matéria para solicitar ajuda de um advogado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Be2009
  22.  # 19

    Já recorri a um advogado para que me ajude a fazer a rescisão do contrato. A minha experiência pode ajudar outras pessoas a não se esquecerem de colocar essa mesma cláusula no cpcv, a fim de evitar estes constrangimentos. Ficamos salvaguardados. É dinheiro que nos custa a ganhar.
  23.  # 20

    Colocado por: Be2009Já recorri a um advogado para que me ajude a fazer a rescisão do contrato. A minha experiência pode ajudar outras pessoas a não se esquecerem de colocar essa mesma cláusula no cpcv, a fim de evitar estes constrangimentos. Ficamos salvaguardados. É dinheiro que nos custa a ganhar.


    E, então, o que lhe disse o advogado ? Existe ou não motivo justificativo para receber o sinal ?
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