Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 1

    Boa noite. Gostava de tirar umas duvidas.
    Acontece que trabalhei durante 9 meses numa empresa, a qual sempre me prometeu contrato mas nunca cheguei a assina lo. Para declarar os meses ate Dezembro 2019 disseram me para passar um ato isolado do montante total dos meses e que em janeiro iria iniciar o contrato. Assim o fiz. No entanto agora em Janeiro tive uma infeção pulmunar, a qual a médica me obrigou a estar de baixa, e tirei uma unha do dedo do pé, o que também me obriga a estar em repouso. Com tudo isto a empresa decidiu despedir me, ja nao tinham interesse em celebrar o contrato e vim sem direitos e sem nada.
    Ja me aconselharam a anular o ato isolado e a entregar na mesma a baixa (a qual a empresa recusou na minha primeira tentativa). Disseram me que estava efetiva e como tal tinha direitos.
    Alguem me consegue elucidar em relação ao tema?
    Obrigada
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Recomendo ir a um tribunal de trabalho e esclarecer todas as suas dúvidas com quem de direito.

    https://www.e-konomista.pt/tribunal-de-trabalho/
    Concordam com este comentário: Capuchinha, eu
  4.  # 3

    Para ser despedida teria que ter tido um contrato de alguma espécie, caso contrário não foi despedida, simplesmente deixaram de usar os seus serviços. Tinha algum contrato?

  5.  # 4

    durante essas 9 meses como recebeu o salário? transferência, cheque, dinheiro?
    a empresa estava a fazer os descontos para a segurança social? (consegue ver isso no seu portal da segurança social directa)
  6.  # 5

    Pagaram-lhe sempre o mesmo todos os meses? Onde é que desempenhava a atividade profissional? De quem eram os instrumentos de trabalho? Tinha horário de trabalho? Estas são apenas algumas questões que têm que ser respondidas para que se possa afirmar se se tratava de uma prestação de serviços ou de um contrato de trabalho sem termo (é obrigatória a redução a escrito do contrato de trabalho a termo).
    Perante a resposta e estas e outras perguntas é que se poderá afirmar se se trata de uma prestação de serviços, em que a empresa apenas prescindiu dos seus serviços, não tendo direito a qualquer compensação a receber pela denúncia do contrato; ou de um contrato de trabalho, em que tem direito a compensação e a subsídio de desemprego. Podendo ainda, em alternativa à compensação, requerer a sua reintegração na empresa.
    Como o macinblack referiu pode sempre recorrer ao tribunal do trabalho mais perto de si e esperar que algum magistrado do MP a possa atender. Em alternativa, contacte 1 advogado e exponha a situação.

    P.S.: o facto de não haver qualquer documento escrito não significa que não tenha havido 1 contrato. Basta o acordo verbal de vontades para que haja 1 contrato entre as partes.
    Concordam com este comentário: Capuchinha
  7.  # 6

    Acrescento o link para a página da Autoridade para as Condições do Trabalho

    http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx
  8.  # 7

    o que foi acordado no inicio, em Abril de 2019, é que eu iria trabalhar de segunda a sexta, das 17h ás 20h, a receber 4€/hora. Se trabalhasse recebia, senão não recebia (como se estivesse a recibos), em Agosto iria passar um ato único desses meses e a partir dai assinaria um contrato a termo a tempo inteiro. O tempo foi passando, sempre que disseram para esperar. Chegou a Novembro e vieram com a proposta de assinar contrato em Dezembro (dia 2) e que passaria a trabalhar das 14h as 20h. Fui trabalhar sempre das 14h ás 20h. Passou Dezembro, disseram que já nao dava para iniciar o contrato nesse mês e que iria iniciar em Janeiro. No inicio de Janeiro fiquei doente, tive que faltar e a médica passou-me baixa, até dia 17/1. No entanto, ontem (dia 13/1), o chefe pede-me para passar na clinica (o meu local de trabalho) e diz-me que não quer que eu continue lá a trabalhar. Que já nao tinha interesse em me dar contrato. Vim embora de mãos a abanar.
  9.  # 8

    Sempre recebi por transferência bancária consoante as horas que fazia nesse mês. Nunca tive direito a subsidios, férias, feriados, etc. Trabalhei como trabalhadora independente, mas a receber ordens dos superiores e com horários e pacientes fixos.
  10.  # 9

    Dia 31 de Dezembro passei um ato único dos meses todos que lá trabalhei
  11.  # 10

    Colocado por: DiD92Dia 31 de Dezembro passei um ato único dos meses todos que lá trabalhei


    Pois se calhar era não ter passado o recibo e a empresa tinha que agir como se fosse uma trabalhadora da empresa, ja que nao fizeram contrato. Se passou o recibo acho que esta a admitir que nao faz parte dos quadros. De qualquer forma tem as transferências feitas como prova.
    Concordam com este comentário: DiD92
    Estas pessoas agradeceram este comentário: DiD92
  12.  # 11

    Colocado por: DiD92Sempre recebi por transferência bancária consoante as horas que fazia nesse mês. Nunca tive direito a subsidios, férias, feriados, etc. Trabalhei como trabalhadora independente, mas a receber ordens dos superiores e com horários e pacientes fixos.


    Se recebeu por transferência ainda melhor, vá ao tribunal de trabalho e exponha a sua situação. Tenho a certeza que o seu ex-patrão futuramente não ficará muito satisfeito
    •  
      hangas
    • 14 Janeiro 2020 editado

     # 12

    Colocado por: tviegasDe qualquer forma tem as transferências feitas como prova.


    Não me parece que prove muito. A empresa pode alegar que fez adiantamentos e só faturou no fim.
    Parece-me que a empresa nunca teve intenção de fazer contrato e procrastinou o mais possível até não precisar dos serviços do user DiD92
    Concordam com este comentário: edescpt, eu
  13.  # 13

    Colocado por: hangasque a empresa nunca teve intenção de fazer contrato e procrastinou o mais possível até não precisar dos serviços do user DiD92


    Seja como for, fez algo ilegal. Uma empresa tem sempre de justificar porque pagou a alguém uma quantia mensal...
  14.  # 14

    Pelo o que eu estive a ler, posso anular no ato unico
  15.  # 15

    Ele usou como desculpa que eu no dia em que entrei de baixa tinha perguntado pelo meu contrato, como se eu estivesse com segundas intenções. É verdade que o fiz, mas nao foi com esse pensamento. Tinha-lhe mandado uma msg de manha a perguntar quando ia assinar o contrato. Nao sabia que a médica me ia dar baixa, só fui as consultas abertas para ela me passar um antibiotico ou assim. Coincidiu ser tudo no mesmo dia e isso fez ele tomar essa decisão. No entanto acho que ele nao tem sido sério comigo e que me tentou tapar os olhos com a peneira até me poder dispensar.
    Concordam com este comentário: Capuchinha
  16. Ícone informação Anunciar aqui?

  17.  # 16

    Colocado por: tviegas

    Pois se calhar era não ter passado o recibo e a empresa tinha que agir como se fosse uma trabalhadora da empresa, ja que nao fizeram contrato. Se passou o recibo acho que esta a admitir que nao faz parte dos quadros. De qualquer forma tem as transferências feitas como prova.
    Concordam com este comentário:DiD92
    Estas pessoas agradeceram este comentário:DiD92
  18.  # 17

    Informaram-me nas finanças para anular o ato unico porque não se tratou de um unico trabalho e que o patrao teria de fazer os descontos desde abril ate agora para a segurança social. É verdade?
  19.  # 18

    Colocado por: DiD92Tinha-lhe mandado uma msg de manha a perguntar quando ia assinar o contrato. Nao sabia que a médica me ia dar baixa, só fui as consultas abertas para ela me passar um antibiotico ou assim. Coincidiu ser tudo no mesmo dia e isso fez ele tomar essa decisão. No entanto acho que ele nao tem sido sério comigo e que me tentou tapar os olhos com a peneira até me poder dispensar.


    Com segundas intenções esteve ele desde o início. Se fosse honesto faria logo o contrato no primeiro mês de trabalho.
    Concordam com este comentário: Capuchinha, desofiapedro, eu
  20.  # 19

    Colocado por: macinblack

    Com segundas intenções esteve ele desde o início. Se fosse honesto faria logo o contrato no primeiro mês de trabalho.


    Não entendo nesta altura como um empregado se sujeita a estas condições contratuais.
  21.  # 20

    Colocado por: rsvaluminioNão entendo nesta altura como um empregado se sujeita a estas condições contratuais.


    Porque infelizmente a necessidade de auferir um salário fala mais alto, e o que não falta são empregadores com pouquíssima ou nenhuma ética, os tais do "se não quiseres, há quem queira".
    Concordam com este comentário: A. Madeira, desofiapedro
    Estas pessoas agradeceram este comentário: A. Madeira, desofiapedro
data-ad-format="auto" data_ad_region="test">