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  1.  # 1

    Boa tarde, venho aqui pedir alguma orientação neste caso pois não percebo muito do assunto e penso estar metido numa grande embrulhada. O ano passado compramos uma casa em que esta é um T3 mas está “registada” como sendo um T1. Ou seja, esta casa anteriormente era um T1, sendo que um dos antigos proprietários fechou um dos terraços e fez construção sobre o mesmo (2 quartos), aumentado assim a área privativa e transformando a casa num T3. Na altura da compra da casa questionei o senhor da agência imobiliária sobre essa questão ao qual me disse que legalmente nao havia nenhum problema. Ora estando nos com alguma urgência em compra de casa pois tinhamos de sair da casa onde estávamos e como gostámos bastante desta, decidimos avançar e confiar no que nos disseram. Acontece que no decorrer deste ano ouvimos uns zuns-zuns de varios vizinhos que insistem em tocar no assunto por diversas vezes em que a nossa casa esta ilegal, que comprámos gato por lebre e que se alguém faz uma denuncia estamos tramados, etc, o que nos está a preocupar bastante.

    Outra situação na altura da escritura foi as plantas da casa nao corresponderem a como a casa está actualmente, ao qual me foi dito tambem que nao havia problema.


    De salientar que foi a primeira vez que comprámos casa e não percebemos quase nada do assunto e quem nos orientou durante todo o processo foi o agente imobiliário.

    A minha pergunta é: como posso saber se a minha casa está legal e se nao estiver o que tenho de fazer para que fique? Processos e valores por alto a gastar??
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  3.  # 2

    Que tipo de casa é ? apartamento moradia etc...
  4.  # 3

    Apartamento
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  6.  # 4

    Provavelmente Estará ilegal ( em qualquer das situaçoes ) mas sendo um apartamento, diria que é quase impossivel de legalizar

    Eu consultoria um arquitecto, e posteriormente um advogado
    • Saki
    • há 6 dias editado

     # 5

    Se a casa não corresponde à planta e não há absolutamente nenhum pedido e autorização para as obras então foram obras ilegais.

    As obras podem ter sido feitas de forma ilegal mas pode existir forma de as tornar legais. Além da potencial ilegalidade era importante saber se a casa está segura. Porque fazer uma estrutura em cima de uma placa que está preparada para X peso e meter uma construção lá em cima pode correr mesmo muito mal.

    Tem alguma prova em como o agente imobiliário lhe disse isso? E-mail, print do anúncio ou seja o que for?

    E, acima de tudo, o que está na escritura? T1 ou T3?
    Se tiver pedido empréstimo bancário e se estiver ilegal também é estranho eles não se terem apercebido dessa questão...

    Neste momento procurava um bom advogado na área e tentava saber com um arquiteto a situação.
    Pode também ir à CM procurar saber qual é a situação do imóvel lá registado e tentar saber com o arquiteto de lá o que é possível fazer ou não no seu caso.
  7.  # 6

    Colocado por: Bidu



    A minha pergunta é: como posso saber se a minha casa está legal e se nao estiver o que tenho de fazer para que fique? Processos e valores por alto a gastar??


    Lamentavelmente, foi-lhe vendido algo ilegal, por falta de licenciamento daquilo que foi construído, clandestinamente.

    Para regularizar a situação, terá que contratar um arquitecto para elaborar o projecto de alteração e submetê-lo a aprovação junto do seu Município
    • size
    • há 6 dias editado

     # 7

    Colocado por: BiduApartamento


    Se é em condomínio, torna-se mais grave. Quase impossível de legalizar.
    Pode surgir opção para demolir aquilo que terá sido feito ilegalmente.
  8.  # 8

    Pelo que sei esta obra foi feita a mais de 10 anos. Eu quero legalizar isto (se realmente estiver ilegal) o meu medo é se ao remexer no assunto me poem alguma multa ou pior, se mandam demolir o que foi feito!
  9.  # 9

    É ou não em Condomínio ?
  10.  # 10

    Colocado por: BiduPelo que sei esta obra foi feita a mais de 10 anos. Eu quero legalizar isto (se realmente estiver ilegal) o meu medo é se ao remexer no assunto me poem alguma multa ou pior, se mandam demolir o que foi feito!


    Teoricamente até uma marquise precisa de autorização dos condóminos e da cm.
  11.  # 11

    Sim é em condomínio
  12.  # 12

    Colocado por: BiduSim é em condomínio


    A ser assim, tem que apurar junto do administrador do prédio se tal inovação foi ou não autorizada por todos os condóminos e se disso existe a respectiva ata da assembleia. Se não foi, esqueça a procura de legalização.
    Aguente até que o condomínio ou o Município não decidam mandar demolir.
  13.  # 13

    Colocado por: sizeÉ ou não em Condomínio ?


    Que é isso de ser "em condominio"? Se é apartamento, tem condomínio formado por lei, ou deveria ter, não?
  14.  # 14

    Demolir é impensável para mim pois tenho dois filhos e é o quarto deles. Investi muito nesta casa para isto estar a acontecer. Se for mesmo assim como passou o emprestimo ao banco?! Conhecimentos?! Nao sei o que fazer :/
  15.  # 15

    Colocado por: BiduDemolir é impensável para mim pois tenho dois filhos e é o quarto deles. Investi muito nesta casa para isto estar a acontecer. Se for mesmo assim como passou o emprestimo ao banco?! Conhecimentos?! Nao sei o que fazer :/


    Estranho, porque as vistorias por parte dos Bancos, através dos seus avaliadores, costumam ser bastantes exigentes na verificação física do imóvel.

    Se sente ter havido negócio de ```gato por lebre`` por parte do vendedor, talvez possa recorrer a uma possível revisão do valor de compra, por lhe ter sido vendido algo sujeito a demolição.

    Poderá tentar a legalização, começando pelo condomínio, o que poderá ser impossível
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  17.  # 16

    Mas pq ta a levantar isso? Alguém ameaçou queixar-se? Quer vender a casa?
  18.  # 17

    Desculpem o desabafo mas bolas as pessoas nunca sabem o que compram? Se oficialmente é um T1 é isso que é, não um T3.
    Onde é que o vendedor enganou? E o terraço ao menos é da fração? Ou é comum? É que se é comum a situação ainda é pior.
    Há mais de um ano tb vi um apartamento a ser vendido como um T3 que foi construído num terraço. Mas era evidente para todos os olhos que era construção para além da alvenaria do prédio. Mas lá foi vendido por um valor absurdo.
  19.  # 18

    Colocado por: desofiapedroMas pq ta a levantar isso? Alguém ameaçou queixar-se? Quer vender a casa?


    Estou a levantar isto pois alguns vizinhos insistem em cada vez que me encontram nas escadas de tocarem no assunto assim como quem nao quer a coisa. Ate ja disseram que “no outro dia estiveram a falar com o senhor da papelaria sobre isso”. Ou seja ao que parece isto é tema de conversa e nao quero viver na incerteza de talvez um dia receber uma notificação com uma multa ou pior que isso. É certo que ja passaram 10 anos e nada aconteceu mas sei la se um dia alguém com mau fundo decide fazer uma denúncia... prefiro que esteja tudo legal e viver em paz
  20.  # 19

    Há actas de condomínio antigas em que tenham dado aprovação?
    E é um apartamento por piso?
    Como está o do lado?
    É igual?
  21.  # 20

    Quantas fracções são?


    E a administração o que diz?


    E o valor de condomínio será que tem a permilagem inferior ao que devia por ser oficialmente um T1?
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