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Vender casas e imóveis

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  1.  # 1

    Boa Tarde membros,
    Sou nova por aqui e se possivel agradecia a vossa ajuda, tenho um amigo que quer vender a casa que comprou a camara do porto no entanto comprou a menos de 15 anos e para a vender tem que compensar a camara pois na escritura diz que tem um onus de inalienabilidade de 15 anos, no entanto ele nem sabia disto pois consultou a certidão predial e permanente e não tem lá informação nenhuma. Será que pode vender ou não? Não deveria constar isso em algum documento "oficial" . Obrigada

  2.  # 2

    Deveria constar esse ónus da certidão predial...

  3.  # 3

    Colocado por: Pedro BarradasDeveria constar esse ónus da certidão predial...

    Não consta e por descargo ele pagou uma certidão permanente que também não consta nada...

  4.  # 4

    Então está livre de ónus e encargos...

  5.  # 5

    @Pedro Barradas
    Se a casa é de um daqueles bairros camarários cuja venda faseada se iniciou em 2004, estas alienações tiveram regulamentação específica inclusive acordo com banco para financiamnento dos inquilinos interessados, bem como facilidades nas burocracias, regime de aplicação do valor da alienação obtido pela camara, etc, etc... nada constar da CRP, não que dizer que possa vender sem mais

  6.  # 6

    Colocado por: leonorb@Pedro Barradas
    Se a casa é de um daqueles bairros camarários cuja venda faseada se iniciou em 2004, estas alienações tiveram regulamentação específica inclusive acordo com banco para financiamneto dos inquilinos interessados, bem como facilidades nas burocracias, regime de aplicação do valor da alienação obtido pela camara, etc, etc... nada constar da CRP, não que dizer que possa vender sem mais


    Relativamente a acordos com o banco não foi o caso, foi tudo tratado por ele. Não houve facilidade em burocracias nem facilidade no crédito até pelo contrario pelo que me disse a CGD queria logo 50% de entrada na altura.
    Também não foram dos imoveis mais baratos pois apanhou uma 2ª fase onde o preço subiu comparando a 1ª fase inicial.
    A verdade é que já o tentei ajudar e andei a ler decretos e leis e fala sempre que o Onus deve ser registado, o que pelo que percebo não é o caso...

  7.  # 7

    Acredito que assim seja. Mas se nada constar...

  8.  # 8

    Entendo e até pode não ser uma casa do caso que referi. A questão é que com o Estado, tudo o que é valido para os comuns mortais, nem sempre o é para Ele...

    Não conhecem ninguem que tenha tentado vender ou vendido mesmo, para saber como correu?
    Ou pedir cópia simples de CRP de outra dessas casas para ver se consta lá alguma coisa?

  9.  # 9

    Não conheço ninguém, sei que um vizinho que tem a venda a casa numa agência mas pode desconhecer que possa vender.
    E sei que outras já foram vendidas mas foram compradas a câmara na 1a Fase

  10.  # 10

    por acaso já foram ver á escritura?

  11.  # 11

    Colocado por: marco1por acaso já foram ver á escritura?
    Na escritura como mencionei fala no prazo, mas pelo que vi qualquer onus tem que ser registado ou então não tem qualquer efeito... a minha questão será que ele vendendo visto que o unico onus que há é ao banco, a camara poderá vir posteriormente a cair-lhe em cima para anular o negocio?

  12.  # 12

    E quem vai comprar?
    Vai ser necessário crédito bancário?

    E o que diz a ficha das finanças?

  13.  # 13

    Colocado por: deonascimentotem que compensar a camara


    Quais o termos dessa compensação?

  14.  # 14

    Sim vai recorrer a crédito a pessoa que tem interesse na compra, a compensação pelo que vi é elevadíssima, é entre o preço da compra e o preço que tem para venda, são 40% desse valor pelo que vi. Estamos a falar que falta menos de 2 anos para o suposto Ónus ser cancelado...

  15.  # 15

    Colocado por: PalhavaE quem vai comprar?
    Vai ser necessário crédito bancário?

    E o que diz a ficha das finanças?


    Relativamente as finanças apenas pertence ao meu amigo, não tem mais qualquer informação na caderneta predial. A minha questão é será que houve alguma alteração a lei que apesar de estar na escritura possa ter removido automaticamente esse onus ?

  16.  # 16

    @deonascimento

    Mesmo não constando nada na certidão, pode acontecer que no processo de venda a escritura de compra seja pedida e despois questionada a exactidão da certidão... nos registos também se enganam.

    Porque não vão à camara saber se houve ou não alteração à lei e se podem ou não vender a casa? Não precisam de dar elementos concretos da habitação em causa. Colocam a questão em geral

  17.  # 17

    Uma vez que é necessário o anúncio de direito de exercício de preferência a várias entidades,e a câmara é uma delas,a câmara ficará a saber.

    Não fazem a escritura sem mais esse papel.

  18.  # 18

    Colocado por: PalhavaUma vez que é necessário o anúncio de direito de exercício de preferência a várias entidades,e a câmara é uma delas,a câmara ficará a saber.

    Não fazem a escritura sem mais esse papel.


    E se após o pedido de preferência a camara não se pronunciar? Ou se não não accionar o direito?
    Não havendo registo na certidão permanente e predial, não accionando o direito de preferencia como funciona a situação ? Obrigado pelas ajudas!

  19.  # 19

    mas o que diz a camara?

  20.  # 20

    Colocado por: marco1mas o que diz a camara?



    O que diz como assim?
    Supostamente para eles há um Onús... está na escritura! A questão é que esse onús nunca foi registado ou se foi o prazo foi inferior pois nas certidões e caderneta não existe nada que impeça supostamente a venda.
    A questão é problemas futuros que poderão surgir?

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