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  1.  # 1

    Sou juntamente com o meu irmão os 2 únicos herdeiros da casa da minha mãe... Sendo eu o cabeça de. Sei que sendo cabeça de casal posso arrendar a casa sem autorização do outro herdeiro...sendo que os credores ainda não vieram sobre o meu quinhão. Poaao arrendar dadas as circunstâncias?
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    • 8 março 2020

     # 2

    Pode arrendar, desde que, por prazo certo que não ultrapasse os 6 anos.

    Necessário:
    -Formalizar contrato de arrendamento escrito
    - Registá-lo no Portal das Finanças
    - Emitir no Portal das Finanças os respectivos recibos das rendas
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  2.  # 3

    Já agora, o contrato é feito no NIF da herança.
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  3.  # 4

    E claro que tem que entregar ao seu irmão a parte dele referente ao valor que vai receber.
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  4.  # 5

    Posso arrendar mesmo estando insolvente?
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    • 8 março 2020 editado

     # 6

    Colocado por: rrodrigues76Posso arrendar mesmo estando insolvente?


    Não é você que arrenda, mas sim a herança, com o NIF 700_______que é representada por si.
    Nada impede que possa exercer a representação/administração dessa herança.
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  5.  # 7

    Sabe-me dizer neste meu caso quais os documentos que tenha de apresentar?
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    • 8 março 2020

     # 8

    Tem que indicar no contrato:

    - Nº da matriz do prédio
    - Nº da licença de utilização, caso o imóvel tenha sido construído após o ano 1951
    - Nº Certificado energético
  6.  # 9

    Também tem de ter a habilitação de herdeiros.
  7.  # 10

    Nº da matriz do prédio
    - Nº da licença de utilização, caso o imóvel tenha sido construído após o ano 1951
    - Nº Certificado energético


    Destes dados é só preciso o número, não preciso dos documentos em papel?
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    • 8 março 2020

     # 11

    Colocado por: rrodrigues76


    Destes dados é só preciso o número, não preciso dos documentos em papel?


    Tem que possuir o suporte em papel, porque pode ser-.lhe exigido, nomeadamente, pelo arrendatário, ou imobiliária, se ali colocar a casa para arrendar.
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  8.  # 12

    A casa vai ser alugada a um amigo. Existem documentos que posso evitar pedir ou tenho de ter tudo em papel?
  9.  # 13

    Cuidado com esses arrendamentos a amigos, negócios com amigos têm uma probabilidade muito grande de correrem mal...
    • Nelhas
    • 9 março 2020 editado

     # 14

    Mas se arrendar vai ficar sem a sua parte das rendas.
    Se fizer tudo legal e declarado, os rendimentos desse processo serão retidos.
    Caso proceda a habilitação de herdeiros, a sua parte será posteriormente penhorada.
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  10.  # 15

    Quero alugar ao meu amigo e pedir uma renda muito baixa(50 euros).25 são para o outro herdeiro. É as finanças vêm em cima dos meus 25 euros?
  11.  # 16

    Colocado por: rrodrigues76Quero alugar ao meu amigo e pedir uma renda muito baixa(50 euros).25 são para o outro herdeiro. É as finanças vêm em cima dos meus 25 euros?


    Mas para isso mais vale emprestar a casa ao seu amigo durante uns tempos, visto que claramente o seu objectivo não é fazer dinheiro.
  12.  # 17

    Mas queria fazer tudo direito para tirar lá de casa o meu pai que como já não era casado. Com a minha mãe não é herdeiro. Depois de eu alugar ele tem de sair.. Crto? Mesmo sendo a morada fiscal dele.
  13.  # 18

    Colocado por: rrodrigues76Mas queria fazer tudo direito para tirar lá de casa o meu pai que como já não era casado. Com a minha mãe não é herdeiro. Depois de eu alugar ele tem de sair.. Crto? Mesmo sendo a morada fiscal dele.


    Há quantos anos ele vive lá?
    Era casado com a sua mãe?
  14.  # 19

    Colocado por: rrodrigues76Mas queria fazer tudo direito para tirar lá de casa o meu pai que como já não era casado. Com a minha mãe não é herdeiro. Depois de eu alugar ele tem de sair.. Crto? Mesmo sendo a morada fiscal dele.


    Isto já é outra situação.
    O Imóvel era só da vossa mãe??
  15.  # 20

    Prontes, já percebemos, temos um caloteiro a querer correr com o padrasto da casa onde vivia com a mãe usando um amigo para um arrendamento fictício. Tem tudo para dar certo.
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