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PIP e Comunicação Prévia

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  1.  # 41

    Boas, fui desenterrar este tópico pois entretanto surgiu-me uma questão:
    Como referi no primeiro post, a minha obre será um alargamento e portanto implica a apresentação de uma comunicação prévia. Ora, como já referi noutro post, neste momento não confio nem na honestidade nem na competência da Câmara Municipal que vai receber e aprovar (?) o projecto, por isso tenho medo de estar a gastar uma carrada de massa em arquitecto e especialidades para no fim chegar à CM e cair por terra. Assim, e de forma a assegurar as minhas finanças, gostava de perguntar se numa situação como esta (de alargamento), se em vez da comunicação prévia posso antes entrar com um projecto de licenciamento normal (para pelo menos não estar a gastar o dinheiro todo com as especialidades sem saber se aquilo vai ser aprovado ou não).
    Obrigado

  2.  # 42

    Boas,
    Será que ninguém saberá responder à minha questão que coloco a bold?

    Colocado por: GonçaloBoas, fui desenterrar este tópico pois entretanto surgiu-me uma questão:
    Como referi no primeiro post, a minha obre será um alargamento e portanto implica a apresentação de uma comunicação prévia. Ora, como já referi noutro post, neste momento não confio nem na honestidade nem na competência da Câmara Municipal que vai receber e aprovar (?) o projecto, por isso tenho medo de estar a gastar uma carrada de massa em arquitecto e especialidades para no fim chegar à CM e cair por terra. Assim, e de forma a assegurar as minhas finanças, gostava de perguntar se numa situação como esta (de alargamento), se em vez da comunicação prévia posso antes entrar com um projecto de licenciamento normal (para pelo menos não estar a gastar o dinheiro todo com as especialidades sem saber se aquilo vai ser aprovado ou não).
    Obrigado

  3.  # 43

    Se está em Alvará de Loteamento tem de ser CP. Se não, tratando-se de uma ampliação. é licenciamento. Embora haja câmaras que acham que a CP é opcional e permitam um pedido de licenciamento se assim o requerente o entender.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Gonçalo

  4.  # 44

    Colocado por: AugstHillSe está em Alvará de Loteamento tem de ser CP. Se não, tratando-se de uma ampliação. é licenciamento. Embora haja câmaras que acham que a CP é opcional e permitam um pedido de licenciamento se assim o requerente o entender.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Gonçalo


    Já agora, como posso saber se está em alvará de loteamento?
    A ampliação trata-se de construir uma nova moradia geminada à já existente e a criação em propriedade horizontal de uma nova fracção mantendo um artigo só. A Câmara é a de Cascais.

  5.  # 45

    Só indo lá, com a localização do prédio
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Gonçalo

  6.  # 46

    Por acaso ninguém conhece nenhuma situação em que um PIP tenha sido aprovado e depois a Comunicação tenha sido negada...? Ando à procura de jurisprudência.

  7.  # 47

    11 depois, vim desenterrar este post.

    Estou neste momento com um processo de alteração de área de implantação que inclui não só o novo poligno como todo o projecto de arquitectura que tem sido esmiuçado ao detalhe - não fosse isso e o processo nao tinha sido indeferido diversas vezes por questões relativas à arquitectura.

    O terreno faz parte de um lote pelo que é permitida a comunicação prévia (CP). Tenho alguns receios com a CP porque não queria avançar para a construção de algo e depois ser obrigado a demolir... Contudo, uma vez que a alteração de área de implantação tem sido um autêntico PIP, considero que os riscos de ter algo profundamente errado no projecto são muitíssimo reduzidos.

    1) Este meu raciocínio faz sentido?
    2) Legalmente ao validar a arquitectura no âmbito de uma alteração de área de implantação a CM está obrigada a manter o mesmo parecer quando submeter novamente a arquitectura no espaço de 2 meses?

  8.  # 48

    Colocado por: pvieira911) Este meu raciocínio faz sentido?
    faz

    Colocado por: pvieira912) Legalmente ao validar a arquitectura no âmbito de uma alteração de área de implantação a CM está obrigada a manter o mesmo parecer quando submeter novamente a arquitectura no espaço de 2 meses?
    aqui está me a confundir um pouco pois normalmente alterar um polígono não é necessário submeter arquitetura nenhuma. mas dado que eles aprovaram uma vez não vejo razão de nao aprovar desde que vc mantenha tudo igual
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pvieira91

  9.  # 49

    Colocado por: pvieira912) Legalmente ao validar a arquitectura no âmbito de uma alteração de área de implantação a CM está obrigada a manter o mesmo parecer quando submeter novamente a arquitectura no espaço de 2 meses?

    Não percebi nada.

    Área de implantação, altera-se com a alteração de uma operação de loteamento.
    Foi que realizaram? Alteração ao alvará de um loteamento?


    Ps: essas dúvidas e questões, o arquitecto do seu projecto saberá concerteza responder.
    Concordam com este comentário: ADROatelier

  10.  # 50

    Do que compreendi, não existe verdadeiramente um Pedido de Informação Prévia. Logo, a câmara não está vinculada.
    Não obstante, se as regras estão claras, pode avançar por CP - fale com o seu técnico, e veja se estão reunidas as condições.
    Concordam com este comentário: pvieira91, antonylemos
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pvieira91

  11.  # 51

    Colocado por: Pedro Barradas
    Não percebi nada.

    Área de implantação, altera-se com a alteração de uma operação de loteamento.
    Foi que realizaram? Alteração ao alvará de um loteamento?


    Ps: essas dúvidas e questões, o arquitecto do seu projecto saberá concerteza responder.
    Concordam com este comentário:ADROatelier


    Submeti um processo para alteração da área de implantação de um lote em Setembro. Na Câmara Municipal da minha zona, para além do novo polígono, autorização dos vizinhos e quadro sinóptico também é recomendável submeter o projecto de arquitectura. Foi isso que fizemos.
    Nos últimos meses, o processo tem vindo a ser indeferido por questões relacionadas com a arquitectura. Por exemplo, não podia ter janelas viradas para o vizinho a menos de 5 metros e, mais recentemente, foi indeferido por causa da churrasqueira (a chaminé estava a menos de 5metros do vizinho). Portanto, quando este processo (alteração da área de implantação) for aprovado eu tenho a confiança que a arquitectura também está correcta. Nesse sentido é que questiono a pertinência da comunicação prévia. Como a CM já analisou a arquitectura os riscos associados a uma comunicação prévia são menores.

    Sei que num PIP o parecer da CM é vinculativo. A minha pergunta era se neste caso, ao validar a arquitectura, também estavam "obrigados" a aprovar a mesma arquitectura quando submeter a comunicação prévia.

  12.  # 52

    Se a arquitectura estiver igual ao pip, sim.

  13.  # 53

    Colocado por: Pedro BarradasSe a arquitectura estiver igual ao pip, sim.

    Assumindo então que a arquitectura está bem e que opto pela CP, podem existir erros nas especialidades que me possam a obrigar ter se alterar de forma significativa o projecto a meio da construção?

  14.  # 54

    O que lhe diz o coordenador de projectos.

  15.  # 55

    Não
    Estas pessoas agradeceram este comentário: pvieira91

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