- ok Adro
Em cascais e Lisboa ( vou ver)
no entanto fica também aqui o que eu disse a seguir, as exceções possíveis, que no caso de uma remodelação de uma habitação existente, são mais que justificadas- J.Fernandes
- 10 maio 2020
Colocado por: marco1o RGEU não é para aqui chamado
A legislação e os regulamentos são sempre para cumprir independentemente de se ficar sujeito a posterior fiscalização ou não.-
ADROatelier
- 10 maio 2020 editado
Marco1,
Vi este artigo que menciona, sobre as excepções quanto ao estacionamento - embora em Lisboa a redacção seja diferente e implique obrigações diversas - particularmente nos espaços centrais.
Se bem reparou, é referido que a câmara PODE deliberar a dispensa, não quer dizer que aceite a dispensa, nem ser compensada. E muitas vezes não aceita. Outras, o valor pedido é muito alto.
(Há razoes para isto, com o estacionamento a ser um problema cada vez mais premente nas cidades.)
O que aqui discutimos resume-se a isto:
Não posso fazer obras na minha habitação, ainda que isentas, se estas criarem desconformidades.
O RJUE é claro quanto à definição das obras que posso fazer e também sobre à obrigatoriedade de observância da restante legislação. Tudo num mesmo artigo.
Marco1 pediu a legislação, foi colocada.
Pediu o enquadramento do caso em especifico deste tópico (com as informações disponibilizadas pela forista), também foi colocado.
Gosto de pensar que o importante é que as pessoas estejam atentas e que possam atalhar problemas.
Se não há problema com o enquadramento e sua isenção, nada como consultar previamente um técnico ou os serviços municipais.
Estar bem informado antes de fazer as obras não prejudica em nada. Cada caso é um caso, com os seus detalhes, as suas especificidades.
Depois, só então, tomar a decisão de avançar ou não. Caso a pessoa decida arriscar em algumas coisas, por pensar que gravidade é relativamente diminuta e o risco de ser apanhado não é elevado, é outra questão. Mas pelo menos está correctamente informada e pode compreender os cenários ao seu dispor.
Sobretudo, pode equacionar se vale a pena. Alguns assuntos resolvem-se muito bem, tudo dentro da legalidade.
Obrigada a todos pela atenção com que estão a seguir o tópico.
Geralmente as obras, pela natureza do trabalho, fazem sempre barulho e causam desconforto, mesmo que seja apenas durante o dia.
Há uns tempos surgiu um caso que derivou, tão só, de um vizinho que se queixou por causa do barulho feito durante essas obras.Colocado por: marco1ok Adro
Em cascais e Lisboa ( vou ver)
no entanto fica também aqui o que eu disse a seguir, as exceções possíveis, que no caso de uma remodelação de uma habitação existente, são mais que justificadasColocado por: ADROatelierSe não há problema com o enquadramento e sua isenção, nada como consultar previamente um técnico ou os serviços municipais.
Estar bem informado antes de fazer as obras não prejudica em nada.Cada caso é um caso, com os seus detalhes, as suas especificidades.
Depois, só então, tomar a decisão de avançar ou não. Caso a pessoa decida arriscar em algumas coisas, por pensar que gravidade é relativamente diminuta e o risco de ser apanhado não é elevado, é outra questão. Mas pelo menos está correctamente informada e pode compreender os cenários ao seu dispor.
Sobretudo, pode equacionar se vale a pena. Alguns assuntos resolvem-se muito bem, tudo dentro da legalidade.
Adro, você faz-me lembrar muitos funcionários públicos, aqueles burocratas, cuja função é procurar legislação para arranjar problemas ao comum dos mortais, uma família com um T2 e 2 filhos, se tem os 2 filhos no mesmo quarto não há problema nenhum, se divide o quarto ao meio para que os miúdos tenham a sua privacidade, já é uma carga de trabalhos, porque altera a tipologia do apartamento, os quartos não tem a área mínima regulamentar, os lugares de estacionamento também deixam de ser suficientes, etc.....WTF, isso até mete nojo.-
ADROatelier
- 10 maio 2020 editado
As pessoas vêm aqui perguntar sobre as suas questões. Cada um dá o seu contributo.
Já fui confrontada com estas dificuldades no dia dia da arquitectura e foi preciso resolver. Ás vezes é mais tarde que surgem as questões.
Ainda não me ouviu dar opinião sobre o assunto. Apenas falar de coisas técnicas.
Continuo a defender que é importante estar bem informado.
Nojos à parte, cada um fará como entender, óbvio.Colocado por: Picareta
Adro, você faz-me lembrar muitos funcionários públicos, aqueles burocratas, cuja função é procurar legislação para arranjar problemas ao comum dos mortais, uma família com um T2 e 2 filhos, se tem os 2 filhos no mesmo quarto não há problema nenhum, se divide o quarto ao meio para que os miúdos tenham a sua privacidade, já é uma carga de trabalhos, porque altera a tipologia do apartamento, os quartos não tem a área mínima regulamentar, os lugares de estacionamento também deixam de ser suficientes, etc.....WTF, isso até mete nojo.Colocado por: ADROatelierAs pessoas é que vêm aqui perguntar sobre as suas questões. Cada um dá o seu contributo.
Já fui confrontada com estas dificuldades no dia dia da arquitectura e foi preciso resolver.
Ainda não me ouviu dar opinião sobre o assunto. Apenas falar de coisas técnicas.
Continuo a defender que é importante estar bem informado.
Eu até compreendo a sua intenção, informar quem vem aqui colocar as questões, no entanto temos que ver a parte prática da coisa, e não sermos burocratas, ninguém (câmara municipal) vai chatear ninguém por dividir um quarto ao meio, não precisamos de estar a alarmar as pessoas.-
ADROatelier
- 10 maio 2020 editado
Permite-me discordar?
Podem colocar-se questões posteriores.
Por exemplo, já vimos aqui no fórum pessoas virem colocar questões sobre quererem vender as casas e terem dificuldades porque as casas não estavam de acordo com os registos e com a legislação.
Algumas dessas obras derivaram de obras interiores que criaram desconformidades.
Na prática, realmente, vemos muita coisa.
Ser burocratas aqui no fórum é difícil. Trata-se apenas de um espaço em que trocamos experiências.
Vale o que vale.
Por mim dou por encerrada a questão.Colocado por: Picareta
Eu até compreendo a sua intenção, informar quem vem aqui colocar as questões, no entanto temos que ver a parte prática da coisa, e não sermos burocratas, ninguém (câmara municipal) vai chatear ninguém por dividir um quarto ao meio, não precisamos de estar a alarmar as pessoas.Adro
não é claro na legislação que uma obra interior ( isenta de controlo prévio) tenha que cumprir com o RGEU por exemplo. Veja as centenas de remodelações por esse pais fora, algumas até em portfolio de luxo e não estão a cumprir com o RGEU, porque será? porque podem ou estão a ver se passa?
em todo o caso apesar da sua argumentação que faz sentido mas duvido que seja assim e até é uma boa questão para meter á Ordem dos arquitetos.Colocado por: ADROatelierPor exemplo, já vimos aqui no fórum pessoas virem colocar questões sobre quererem vender as casas e terem dificuldades porque as casas não estavam de acordo com os registos e com a legislação.
Algumas dessas obras derivaram obras interiores que criaram desconformidades.
Dos casos que conheço, e já são alguns, o avaliador do banco não quer saber saber das alterações interiores.-
ADROatelier
- 10 maio 2020 editado
Vão surgir cada vez mais casos destes.
Um dos casos que referi foi mesmo em portefólio de luxo, que não está imune a estas coisas. Se pensarmos bem, está ainda mais sujeito a essa pressão.
Já começamos a ver algumas alterações legislativas, como o Marco1 mencionou alguns posts antes, sobre a estabilidade do edificado, dado as muitas atrocidades feitas, com graves consequências para o parque imobiliário em algumas zonas.
Muitas destas questões derivam também da grande demora na tramitação dos processos nas autarquias.
Mas isto era outra questão que não cabe no tópico.
Parece-me bem sabermos o parecer da Ordem dos Arquitectos (e das outras ordens no sector) sobre este assunto.
Às vezes só se consegue lá chegar com a exposição de casos especificos, acompanhados da respectiva apreciação camarária.
Bom domingo.
Colocado por: marco1Adro
não é claro na legislação que uma obra interior ( isenta de controlo prévio) tenha que cumprir com o RGEU por exemplo. Veja as centenas de remodelações por esse pais fora, algumas até em portfolio de luxo e não estão a cumprir com o RGEU, porque será? porque podem ou estão a ver se passa?
em todo o caso apesar da sua argumentação que faz sentido mas duvido que seja assim e até é uma boa questão para meter á Ordem dos arquitetos.
Picareta, ainda bem nesses casos que foi pacifico.
Aqui ha uns tempos estava um forista a referir a suas dificuldades com o espaço da garagem foi "absorvido" pela sala. Também se tratava de obras interiores.
Burocracias que dão dores de cabeça.Colocado por: Picareta
Dos casos que conheço, e já são alguns, o avaliador do banco não quer saber saber das alterações interiores.- paulovalente
- 10 maio 2020 editado
Agora é que são elas.
Tanto trabalho a mandar ideias e agora vêm com a legislação. Uma pessoa até fazias as obras, depois vem este pessoal e desmonta o sonho.
Mas já agora....
Isento de controlo prévio não isenta de cumprir a legislação. Isso é ponto assente.
Agora, é verdade que os mínimos de estacionamento têm em algumas câmara a ver com a tipologia (e a área).
Também , por exemplo, fechar uma marquise pode significar projecto de alterações, telas finais e alteração da PH do prédio pois altera as área da fracção (que fica maior). E o que não falta é pessoal a faze-lo.
Agora:
Nunca este projecto tinha como programa um aumento para T3, é um equívoco para quem quer arranjar problemas.
É um T1 com 2 arrumos, qualquer um vê isso, porque qualquer técnico sabe que não se pode desenhar quartos com menos área que o RGEU permite. Por isso a questão dos lugares de estacionamento não existe. Aquilo é pladur. E aquela parede da cozinha futura sala, foi demolida porque a existente apresentava riscos de ruína. Não se pode correr perigos desnecessários.
Agora a brincar, eu já vi demolições, inicialmente obrigatórias, que deveria ter sido licenciadas e pagas respectivas taxas que, após comunicação à respectiva câmara da situação de ruína que tal estrutura podia provocar, passou a ser a própria câmara a intimidar o dono a demolir o barraco.
Coisa que o dono logo fez!!paulo
concordo com o que diz mas ainda assim vejo que está a misturar coisas que são para licenciar com obras que não tem nada que até ser comunicadas.
eu divido o quarto em dois numa remodelação e não tenho nada que dar cavaco se é quarto ou arrumos que fica.
acho que o legislador se assim não o entendesse nunca iria permitir qualquer obra isenta de controle prévio ( licenciamento).- paulovalente
- 10 maio 2020 editado
Colocado por: marco1paulo
concordo com o que diz mas ainda assim vejo que está a misturar coisas que são para licenciar com obras que não tem nada que até ser comunicadas.
eu divido o quarto em dois numa remodelação e não tenho nada que dar cavaco se é quarto ou arrumos que fica.
acho que o legislador se assim não o entendesse nunca iria permitir qualquer obra isenta de controle prévio ( licenciamento).
O chato é mesmo a nossa legislação ser um bocado demais para algumas coisas mas ao mesmo tempo não específica concretamente.
Depois as câmara que até podiam criar regulamentos específicos com a descrição do que se pode ou não fazer, acabam por quando o fazem, dizer mais do mesmo.
O técnico, gajo com muito boa fé e muita vontade, que coitado, até anda à rasca, ajuda e faz uma coisa que o cliente fica contente. Mas às vezes, em nome de um bom projecto, fecha os olhos (ou nem sequer vê) a algum incumprimento de legislação.
O contrutor, como raramente se responsabiliza por alguma coisa, é tudo à vontade e ainda se dá um jeito para atravessar uma linha de água pelo pilar.
No meio disto tudo, o que fazer?
Bom senso e conhecimento da legislação ajuda. Mas mesmo isso não chega.
É muito provável que a maior parte das obras isentas de controlo prévio não devem ser.
Volto à mesma pergunta, o que fazer?Colocado por: ADROatelierAqui ha uns tempos estava um forista a referir a suas dificuldades com o espaço da garagem foi "absorvido" pela sala. Também se tratava de obras interiores.
Isso já é uma situação diferente, há um aumento da área habitávelColocado por: marco1eu divido o quarto em dois numa remodelação e não tenho nada que dar cavaco se é quarto ou arrumos que fica.
acho que o legislador se assim não o entendesse nunca iria permitir qualquer obra isenta de controle prévio ( licenciamento).
A mim parece-me que o espírito da lei é mesmo esse.
Eu conheço quadros da Câmara municipal, ligados ao urbanismo, e já assisti a formações com a presença desses técnicos, eles sabem bem o que que passa nos núcleos urbanos das cidades, carradas de prédios a serem transformados em estúdios, o problema principal são as alterações estruturais, se um dia tivermos um sismo a maior parte desses prédios vem abaixo, essa é a maior preocupação, e eles não conseguem resolver esse problema, foi criada agora nova legislação mas não sei se vai resolver o problema. Divisão de quartos ao meio com paredes de pladur, eliminação de paredes entre sala e cozinha em edifícios com estrutura de betão armado,....eles não querem saber disso para nada, e fazem muito bem.Não pode fazer uma parede em pladur, mas se colocar um biombo e duas camas, já não há problema
Pode colocar uns painéis de correr, tipo a unidade habitacional de Marselha.O quarto individual.-
ADROatelier
- 11 maio 2020 editado
Pois... há aqui uma contradição. Teoricamente eram igualmente obras isentas, interiores e sem alterações estruturais... compreende?Colocado por: PicaretaIsso já é uma situação diferente, há um aumento da área habitável
Não são os "técnicos camarários" que querem saber, é o próprio sistema que vai empurrando para se cair por vezes em situações aborrecidas, ás vezes evitáveis. Provavelmente, tomara já darem conta do que já têm para fazer.Colocado por: Picaretaeles não querem saber disso para nada, e fazem muito bem.
Estou de acordo que o espírito da lei é aligeirar os procedimentos, permitindo que se façam algumas obras sem o dito controlo prévio. Porém, abriu-se as portas a uma infinidade de situações cuja leitura não é sempre linear.
É sempre proveitoso um bom debate. Obrigada.- Carla.Palma
- 17 maio 2020
Colocado por: Picareta
Está no RJUE: ponto 8 do artº 6
Parece-me que neste artigo está bem explícito:
Artigo 6.º
Isenção de controlo prévio
1 - Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, estão isentas de controlo prévio:
a) As obras de conservação;
b) As obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas, da forma dos telhados ou coberturas ou que não impliquem a remoção de azulejos de fachada, independentemente da sua confrontação com a via pública ou logradouros;
Assim, parece-me que poderei também alterar a caixilharia, uma vez que o que é falado neste artigo é a "forma das fachadas"-
ADROatelier
- 1 julho 2020 editado
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