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  1.  # 1

    Olá a todos,

    Na CM Lisboa, a página da alteração de utilização diz o seguinte:

    A autorização de utilização de edifícios ou suas frações destina-se a:

    Após obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia:
    Verificar a conformidade da obra concluída com o projeto de arquitetura, especialidades e arranjos exteriores aprovados e com as condições do licenciamento ou da comunicação prévia.

    Sem realização de obras ou após obras isentas de licenciamento ou comunicação prévia:
    Verificar a conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares que fixam os usos admissíveis, bem como a idoneidade do edifício ou fração para o fim pretendido.

    Legalização em áreas urbanas de génese ilegal (AUGI)
    Legalização no bairro “PRODAC”


    Fico na dúvida o que devo fazer no caso de querer pedir a alteração de utilização antes de fazer as obras isentas. Ou seja, quero apresentar o projecto do que vou fazer e garantir que autorizam a alteração de utilização, e só depois proceder às obras...
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Tem que fazer um pedido alteração de utilização e ver o que é necessário entregar.
  4.  # 3

    Ao submeter o projecto a memoria e termos referem alteração.

    O arquitecto saberá o que fazer
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  6.  # 4

    Colocado por: ritaf1988Fico na dúvida o que devo fazer no caso de querer pedir a alteração de utilização antes de fazer as obras isentas. Ou seja, quero apresentar o projecto do que vou fazer e garantir que autorizam a alteração de utilização, e só depois proceder às obras...


    Caso não haja confiança que as obras isentas são passíveis de ser legais para a utilização pretendido, promove um licenciamento e depois realiza as obras.

    Caso haja confiança e as obras forem isentas, promove a alteração de utilização com as telas finais do resultado final com termo de responsabilidade do técnico e mais uns prelim+pim-pins.
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