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  1.  # 1

    Bom dia, alguém me pode ajudar!
    Estou a remodelar uma casa antiga e tenho uma porta interior e uma janela sacada na sala de jantar que apenas tem 1,80mt de altura.
    Sabem se a câmara passa a licença de habitabilidade com estas medidas?
    Obrigada
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  3.  # 2

    Desculpe, mas vamos fazer a questão ao contrario.
    Mas vai pedir a licença de autorização de utilização porquê?
    Não tem já uma delcaração de Isenção de edifcio anterior a 1952 ( caso seja esse o caso) passada pela câmara?
    Explique lá isso melhor.
  4.  # 3

    A casa é de 1955! O meu pai fez-me a doação da mesma há meio ano e para o processo foi nos exigido um papel por parte da câmara a dizer que a mesma estava isenta da licença de utilização, para o qual me foi exigido fotografias da casa que demonstrassem que a mesma não tinha sofrido obras de remodelação.
    Mas aconselharam-me depois das obras tratar da licença de habitabilidade porque se um dia quiser ou precisar de a vender tenho que a ter!
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  6.  # 4

    Colocado por: RibeiroriMas aconselharam-me depois das obras tratar da licença de habitabilidade porque se um dia quiser ou precisar de a vender tenho que a ter!

    Não precisa. homem, para vender,basta a declaração da camara a indicar que está isenta de LAU..
    Se fizer obras, não lhe passam a licença, ainda para mais se forem obras que não estejam dispensadas de licenciamento. que tipo de obras anda a fazer!?
  7.  # 5

    Pedro,

    Penso que a questão aqui , e talvez fosse nesse sentido que o forista foi aconselhado, é que fazendo obras de alteração e mantendo a papelada antiga válida, se quiser vender mais tarde a alguém que recorra a um CH, o banco deles analisa a papelada , mas depois não bate o imóvel existente com a papelada a quando da visita do avaliador.
  8.  # 6

    Se fizer alterações.. Tem de ter instruido com projectos!!! depois das obras, terá de pedir a LAU.
  9.  # 7

    Colocado por: Pedro BarradasSe fizer alterações.. Tem de ter instruido com projectos!!! depois das obras, terá de pedir a LAU.


    Pois senão acontece como muitos casos em que é utilizada a isenção para vender imoveis que já nada têm haver com o imovel original.
    Concordam com este comentário: ADROatelier
  10.  # 8

    Ou como acontece frequentemente... Compram as casas com a isenção de LAU... fazem obras de beneficiação ( sem dar cavaco a ninguém).... depois querem instruir como alojamento Local. a camara vai lá fazer a vistoria.. e olhem, temos muita pena, mas tem de legalizar as obras efectuadas, requerer emissão de LAU e só depois é que terá licença de AL...
    Concordam com este comentário: Nelhas, ADROatelier, RicardoPorto
  11.  # 9

    A mim o que me disseram é que não necessitava de licença para obras para remodelar a casa desde que mantivesse a estrutura e fachada!
  12.  # 10

    Pronto mas a questão base para a qual agradecia ajuda é se me passam a licença com a porta interior e a janela sacada com 1,80mt de altura!
  13.  # 11

    Já era assim anteriormente?
    Que tipo de obras fez, no total?

    Colocado por: RibeiroriPronto mas a questão base para a qual agradecia ajuda é se me passam a licença com a porta interior e a janela sacada com 1,80mt de altura!
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
  14.  # 12

    Não tem de pedir LAU nenhuma, ainda não entendeu isto!?
    Os elementos sendo existentes, podem-se manter. por isso é que tem a declaração da camara com a isenção de LAU.
    Se durante as obras fizer instalações sanitárias novas, alterar a tipologia, etc... vai ter de instruir com projectos, mesmo que seja ao abrigo do RAREFA. E aí sim, já terá de requerer uma LAU.
  15.  # 13

    Colocado por: RibeiroriPronto mas a questão base para a qual agradecia ajuda é se me passam a licença com a porta interior e a janela sacada com 1,80mt de altura!


    Mas que licença é que o forista deseja? Ainda não percebi.

    Se está isento no âmbito do referido pelo Pedro, o papel que quer não pode ser passado visto estar isento do mesmo.
    Se quer alterar para passar a ter, têm de ter um projecto primeiro.
  16.  # 14

    Boas pessoal...vou aproveitar o tópico porque o meu assunto se enquadra.

    Os meus pais tem uma casa antiga (palheiro), que pretendo reconstruir e neste momento até já tem projecto aprovado na câmara para levantar a licença de construção.

    Neste momento tanto a casa em questão como o projecto aprovado estão em nome do meu pai.

    Como queria logo começar a construção estou com ideia de pedir ajuda financeira para fazer as obras, mas para isso pretendo passar a casa para meu nome.

    O meu pai hoje tentou dar andamento ao processo e acabaram por lhe dizer tanto no cartório como na câmara que seria impossível visto ter um processo (projecto) a decorrer na câmara municipal.

    Será que não tenho mesmo forma de dar volta à situação?

    Alguém que me possa dar umas dicas.

    Obrigado
  17.  # 15

    essa história está mal contada, os notários não sabem se está a decorrer algum processo na câmara, mas mesmo que soubessem isso não impedia de fazer uma doação.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas
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  19.  # 16

    Por acaso o meu pai como não tinha nada a esconder contou tudo o que eu pretendia fazer.
    Ainda por cima como é num meio pequeno são pessoas conhecidas.
    Se calhar não devia ter falado.
    Mas deve haver forma de dar volta ao texto.
  20.  # 17

    alguem percebe o primeiro comentário?
    há licença ou não ?
    foi passada alguma decalração de isenção ou não ?
    já foram feitas obras ou não ?
    enfim estou confuso

    de qualquer forma se já lá estava uma porta com 1.80 não é por ai que se tem de preocupar.
  21.  # 18

    dsoeira, por acaso já não me lembro em detalhe como foi o meu processo, mas quando entrou na camara foi em nome do meu pai e aquando do pedido de emissão da licença de construção pedi para que fosse em meu nome. Tanto que a papelada foi preenchida com o meu nome, mas foi o escritório do arquitecto que tratou disso.

    Todavia, o pedido da licença de construção já foi feito após a doação do terreno. A doação foi feita em Julho e o pedido de licença para construção foi feita em Outubro. Tente-se informar se fizer a doação antes de fazer o pedido para emissão da licença de construção lhe resolve o problema.
  22.  # 19

    Colocado por: mariaroddsoeira, por acaso já não me lembro em detalhe como foi o meu processo, mas quando entrou na camara foi em nome do meu pai e aquando do pedido de emissão da licença de construção pedi para que fosse em meu nome. Tanto que a papelada foi preenchida com o meu nome, mas foi o escritório do arquitecto que tratou disso.

    Todavia, o pedido da licença de construção já foi feito após a doação do terreno. A doação foi feita em Julho e o pedido de licença para construção foi feita em Outubro. Tente-se informar se fizer a doação antes de fazer o pedido para emissão da licença de construção lhe resolve o problema.


    Pois a minha ideia seria fazer nestes termos... ou seja o arquiteto disse-me que seria assim.
    No entanto hoje no cartório e câmara vieram com complicações.
  23.  # 20

    Colocado por: dsoeiracontou tudo o que eu pretendia fazer.

    E o que é que você pretende fazer?
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