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  1.  # 1

    Tenho um imóvel antigo sobre o qual pretendo realizar uma hipoteca. Este imóvel foi inscrito na matriz muito antes de 1951.

    No passado foram feitas escrituras sobre este imóvel (permutas), nas quais consta apenas que o prédio urbano foi inscrito na matriz antes da entrada em vigor do RGEU, não estando anexada qualquer declaração de isenção de licença, que me estão a exigir agora.

    A minha dúvida é: em que consiste esta declaração de isenção? O processo de solicitação é simples, ou é algo moroso e burocrático? Ou haverá alguma forma alternativa para ultrapassar esta exigência?
  2. Ícone informação Anunciar aqui?

  3.  # 2

    Tem de fazer o pedido na camara Municipal do imovél.
    mas caso a moradia tenha sofrido alterações e principalmente ampliações a camara não vai emitir a isenção mas vai obrigar a emitir uma licença nova
  4.  # 3

    Colocado por: primaveramas caso a moradia tenha sofrido alterações e principalmente ampliações a camara não vai emitir a isenção mas vai obrigar a emitir uma licença nova


    Depende.
    Para isso é preciso o Município ter conhecimento das mesmas ou terem sido solicitadas alterações ou pedidos ao longo dos anos.
    Caso não aconteça o Municipio vai dar-lhe o comprovativo de isenção conforme está nos seus registos.

    No entanto a hipoteca vai bater na trave.
    O avaliador do banco vai ver que nada bate certo com o que está legal e ou avalia por baixo de modo a proteger o seu cliente ( banco) ou o banco nem sequer considera o imovel válido para hipoteca.
    Concordam com este comentário: tviegas

  5.  # 4

    Nem sempre é assim.
    Dependendo as alterações que tenham sido promovidadas, muitas vezes o municipio faz uma verificação antes de emitir o documento.

    Colocado por: Nelhas
    Depende.
    Para isso é preciso o Município ter conhecimento das mesmas ou terem sido solicitadas alterações ou pedidos ao longo dos anos.
    Caso não aconteça o Municipio vai dar-lhe o comprovativo de isenção conforme está nos seus registos.
  6.  # 5

    Obrigado pelos vossos contributos.
    O imóvel pertence ao concelho de Barcelos. No site da câmara municipal encontro apenas este formulário como o mais vocacionado para o efeito:
    https://sad.cm-barcelos.pt/downloads/MjIxMjcxNg

    Será isto que é necessário?
  7.  # 6

    Parece ser esse o formulário.
    O mais fácil é entrar em contacto com a câmara. Eles ajudam-no com as indicações sobre o que precisa de fazer.

    Colocado por: NortenhoObrigado pelos vossos contributos.
    O imóvel pertence ao concelho de Barcelos. No site da câmara municipal encontro apenas este formulário como o mais vocacionado para o efeito:
    https://sad.cm-barcelos.pt/downloads/MjIxMjcxNg

    Será isto que é necessário?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nortenho
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