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1. • RB87
   • 19 junho 2020

    # 1

   Ola a todos,
   
   Tenho uma duvida em relação ao testamento que o meu pai deixou. O meu pai deixou o uso fruto da sua casa para a sua ultima mulher.
   A minha questão é se tal é legal tendo em conta que sou proprietário de parte da casa por óbito da minha mãe.
   A partilha nunca foi feita porque eu era o "único herdeiro".
   Quais as minhas possibilidade ? Possível pedir anulamento do testamento por estar a atribuir uso fruto de uma coisa que não era só dele? Outra solução?
   
   Obrigado pela ajuda
2. • Nelhas
   • 19 junho 2020 ^editado

    # 2

   Primeiro.
   
   Não fez partilha, porque não existe partilha a fazer.
   Voçe tomou a parte que era da sua mãe, mas o seu pai estava vivo. Assim como o seu pai também tomou parte dela
   
   
   

   Colocado por: RB87O meu pai deixou o uso fruto da sua casa para a sua ultima mulher.

   
   
   Se deixou está correcto.
   Qual o problema?
   O seu pai não lhe tirou nada que não vá ser seu.
   Voçe é o unico herdeiro.
3. • RB87
   • 19 junho 2020 ^editado

    # 3

   O problema é que quero vender e a senhora não quer comprar nem sair porque tem o uso fruto....
   Alem que se quisesse sair teria de lhe "pagar"o uso fruto de uma coisa que já era na realidade 1/4 minha.
   Ou seja , foi-lhe dado o uso fruto de uma coisa minha sem minha autorização. Por isso acho que o testamento não deveria ser válido.
4. • Ruipsm
   • 19 junho 2020

    # 4

   Colocado por: RB87O problema é que quero vender e a senhora não quer comprar nem sair porque tem o uso fruto....
   Alem que se quisesse sair teria de lhe "pagar"o uso fruto de uma coisa que já era na realidade 1/4 minha.
   Ou seja , foi-lhe dado o uso fruto de uma coisa minha sem minha autorização. Por isso acho que o testamento não deveria ser válido.

   
   
   Mas se tem o uso fruto em testamento esqueça, não o vai conseguir tirar.

   Concordam com este comentário: Nelhas
5. • Nelhas
   • 19 junho 2020 ^editado

    # 5

   Colocado por: RB87Ou seja , foi-lhe dado o uso fruto de uma coisa minha sem minha autorização.

   
   
   Não.
   Está enganado.
   Foi dado pelo dono da maioria do mesmo, o usufruto a alguém.
   Sendo que o seu pai , o DONO, decidiu concede-lo em vida.
   Não lhe retirou a propriedade nem o deserdou de nada.
   Só lhe compete aceder ao desejo do seu pai.
6. • Nelhas
   • 19 junho 2020

    # 6

   Colocado por: RB87O problema é que quero vender e a senhora não quer comprar nem sair porque tem o uso fruto....

   
   
   Claro.
   
   Então imaginemos que essa pessoa tinha cuidado do seu pai e lhe deu bons anos de vida e que os filhos nunca quiseram saber dele. (Não digo que é o seu caso).
   Mal o proprietário fosse desta para melhor, os herdeiros apareciam todos e espetavam com a pessoa na rua.
7. • Carvai
   • 19 junho 2020

    # 7

   Não vai poder anular nada. Se fosse um contrato de arrendamento também não poderia anular o mesmo.
8. • RB87
   • 19 junho 2020

    # 8

   Pois é viver e aprender. Não quis exigir a minha parte da partilha em vida porque o meu pai não o poderia pagar e a casa teria ser vendia e ele sair de lá e ficaria como o mau filho que tirou o pai de casa.
   Agora tenho de aguentar ...
9. • Carvai
   • 19 junho 2020 ^editado

    # 9

   Pois vai ter de aguentar, mas não se esqueça de tratar de toda a papelada. Nas Finanças tem 90 dias e depois a casa é sua e vai ter de pagar o IMI todos os anos. E também tem de declarar as contas bancárias mesmo que não receba nada, mas também não paga nada.
   E leia bem as condições do usufruto. Pode ter clausulas em que no caso dessa senhora viver com outra pessoa perder o direito ao mesmo.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: RB87
10. • Palhava
    • 19 junho 2020

     # 10

    Colocado por: RB87Pois é viver e aprender. Não quis exigir a minha parte da partilha em vida porque o meu pai não o poderia pagar e a casa teria ser vendia e ele sair de lá e ficaria como o mau filho que tirou o pai de casa.
    Agora tenho de aguentar ...

    
    
    Ao contrário do que alguns users afirmam a lei não faz juízos de valor.
    Serve apenas para ser aplicada.
    
    Acho que tem toda a razão em querer a anulação do usufruto.Ou pelo menos exigir uma renda.
    
    Vá a um advogado.

    Concordam com este comentário: RicardoPorto
11. • Varejote
    • 19 junho 2020 ^editado

     # 11

    Colocado por: RB87Pois é viver e aprender. Não quis exigir a minha parte da partilha em vida porque o meu pai não o poderia pagar e a casa teria ser vendia e ele sair de lá e ficaria como o mau filho que tirou o pai de casa.
    Agora tenho de aguentar ...

    
    
    O cônjuge sobrevivo, não pode ser obrigado a sair da casa de família.
    
    O pai é casado com a atual companheira?
12. • RB87
    • 19 junho 2020

     # 12

    Era. Herdou metade do valor que o meu pai tinha.
13. • Varejote
    • 19 junho 2020

     # 13

    Então tem 50% da herança do pai, mesmo sem testamento com usufruto não a vai tirar lá de casa, além de cônjuge sobrevivo também é proprietária do imóvel.

    Concordam com este comentário: Anonimo16102022
14. • RicardoPorto
    • 19 junho 2020

     # 14

    Se quiser fazer pressão mude-se para essa casa junto com essa senhora
15. • Varejote
    • 19 junho 2020 ^editado

     # 15

    Artigo 2103.º-A
    
    (Direito de habitação da casa de morada da família e direito de uso do recheio)
    
    1. O cônjuge sobrevivo tem direito a ser encabeçado, no momento da partilha, no direito de habitação da casa de morada da família e no direito de uso do respectivo recheio, devendo tornas aos co-herdeiros se o valor recebido exceder o da sua parte sucessória e meação, se a houver.
    2. Salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo 1093.º, caducam os direitos atribuídos no número anterior se o cônjuge não habitar a casa por prazo superior a um ano.
    3. A pedido dos proprietários, pode o tribunal, quando o considere justificado, impor ao cônjuge a obrigação de prestar caução.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: RB87
16. • SMBS
    • 19 junho 2020

     # 16

    A única coisa que pode exigir é que ela pague os impostos/despesas.

    Estas pessoas agradeceram este comentário: RB87
17. •  
      marco1
    • 20 junho 2020

     # 17

    pois eu penso que o RB98 tem alguma razão, isto independentemente de juizos morais, ou seja o pai decidiu fazer um testamento sobre algo que não era dele na totalidade, pois a 1ªmulher mae do RB ao falecer o RB ficou coproprietário dessa casa.
    penso que consultando um advogado irá conseguir impugnar esse testamento mas poderá não conseguir que a 2ª mulher saia mas pelo menos ela ou lhe toma as tornas ou lhe paga uma renda cujo valor terá que ser apurado pelas quotas devidas.

    Concordam com este comentário: RB87
18. • Varejote
    • 20 junho 2020

     # 18

    Colocado por: marco1Artigo 2103.º-A
    
    (Direito de habitação da casa de morada da família e direito de uso do recheio)
    
    1. O cônjuge sobrevivo tem direito a ser encabeçado, no momento da partilha, no direito de habitação da casa de morada da família e no direito de uso do respectivo recheio, devendo tornas aos co-herdeiros se o valor recebido exceder o da sua parte sucessória e meação, se a houver.
    2. Salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo 1093.º, caducam os direitos atribuídos no número anterior se o cônjuge não habitar a casa por prazo superior a um ano.
    3. A pedido dos proprietários, pode o tribunal, quando o considere justificado, impor ao cônjuge a obrigação de prestar caução.

    
    
    O testamento não serve para nada neste caso.
    
    
    Artigo 2103.º-A
    
    (Direito de habitação da casa de morada da família e direito de uso do recheio)
    
    1. O cônjuge sobrevivo tem direito a ser encabeçado, no momento da partilha, no direito de habitação da casa de morada da família e no direito de uso do respectivo recheio, devendo tornas aos co-herdeiros se o valor recebido exceder o da sua parte sucessória e meação, se a houver.
    2. Salvo nos casos previstos no n.º 2 do artigo 1093.º, caducam os direitos atribuídos no número anterior se o cônjuge não habitar a casa por prazo superior a um ano.
    3. A pedido dos proprietários, pode o tribunal, quando o considere justificado, impor ao cônjuge a obrigação de prestar caução.

    Concordam com este comentário: Anonimo16102022
19. •  
      marco1
    • 20 junho 2020 ^editado

     # 19

    Varejote
    
    o meu post nãio é eese, enganou-se na citação
    
    e o que diz apenas está a reforçar o que eu disse leia bem o meu post, o verdadeiro
20. • Nelhas
    • 22 junho 2020

     # 20

    Colocado por: CarvaiNão quis exigir a minha parte da partilha em vida porque o meu pai não o poderia pagar

    
    
    Voçe nunca poderia fazer isso, visto que o seu pai possuem mais do que voçe.
    Nunca poderia tomar uma parte da casa do seu pai e obriga-lo a vender.
    
    Não a tira de lá.
    Para alem das questões se ela possui neste momento parte da casa ou não, o seu pai não lhe cedeu propriedade nenhuma.
    Cedeu-lhe usufruto.
    A casa é sua.