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    • amagro
    • 23 junho 2020 editado

     # 1

    Boa noite,

    Perante a seguinte situação o que é legalmente expectável que aconteça?
    - Construção edifício novo (ano de construção: 2019)
    - Pré-Certificado = A+
    - Certificado final = C (mínimo para edifícios novos é B-)

    Não emissão da licença de utilização?
    Rectificação até obter classe B- para poder haver emissão da licença de utilização?
    Emissão da licença de utilização sem qualquer exigência de rectificação?
    Emissão da licença de utilização com exigência de rectificação?
    Que mais?



    Obrigado.
    Cumprimentos,
    amagro
  1.  # 2

    Colocado por: amagroNão emissão da licença de utilização?
    Rectificação até obter classe B- para poder haver emissão da licença de utilização?
  2.  # 3

    Colocado por: amagro- Construção edifício novo (ano de construção: 2019)
    - Pré-Certificado = A+
    - Certificado final = C (mínimo para edifícios novos é B-)


    isso é que foram alterações ao projecto.

    não posso ajudarm mas a resposta do jorge faz-me sentido
  3.  # 4

    Mas a construção não foi feita de acordo com o projeto de térmica? A diferença é enorme.

    Tem de implementar medidas que subam a classificação energética para B- por forma a permitir a emissão do certificado.
  4.  # 5

    Ou arranjar outro perito.

    Já vi de tudo
  5.  # 6

    Colocado por: amagroBoa noite,

    Perante a seguinte situação o que é legalmente expectável que aconteça?
    - Construção edifício novo (ano de construção: 2019)
    - Pré-Certificado = A+
    - Certificado final = C (mínimo para edifícios novos é B-)

    Não emissão da licença de utilização?
    Rectificação até obter classe B- para poder haver emissão da licença de utilização?
    Emissão da licença de utilização sem qualquer exigência de rectificação?
    Emissão da licença de utilização com exigência de rectificação?
    Que mais?



    Obrigado.
    Cumprimentos,
    amagro

    Que alteração foram feitas me relação ao projecto inicial?
    Entãoo seu fiscal de obra que andou a fazer? passou uma declaração a dizer que o projecto foi cumprido na integra e agora na termica passa de A+ para C?
  6.  # 7

    Só para clarificar, esta obra não é minha.
    É um processo ao qual estou a analisar e deparei-me com a situação apresentada anteriormente, em que o pré-certificado foi de A+, e no documento a entregar ao INE após a obra concluída, a classe surge como C.

    Penso que a solução seria por efectuar as devidas alterações até obter a classe B-, no entanto não encontrei no RCCTE nem em documentos de apoio nada que exija esta alteração.

    Podem-me ajudar indicando em que regulamento, ou decreto existe a obrigatoriedade de alteração à classe até obter B- ?

    Obrigado.
  7.  # 8

    A situação deve ser diferente.
    Uma casa foi construída. Como não conseguiram resolver o problema da construção, devem ter considerado construção existente e não, construção nova.
    Então a casa não teve pré certificado ou o pré certificado foi aldrabado.
    Depois foi feito certificado energético como construção existente.
    Ou então a morada o artigo matricial, etc e diferentes do pré certificado inicial, o que tem em mãos refere-se a uma casa diferente da casa do pré certificado m
  8.  # 9

    @callinas

    Está tudo bem com as moradas.
    Tenho o pré-certificado com A+, e o documento do INE com C.

    Mas efectivamente algo não está bem, o pré-certificado deveria passar a certificado após conclusão da obra, tal como descrito no Art.15 - 2, do 118/2013.

    O que mais pode ter acontecido?

    Obrigado.
    Cumprimentos.
  9.  # 10

    Tem de promover uma certificação após obra... E aí sim terá o CE definitivo.
    Quem preencheu ESSA ficha INE?
    • amagro
    • 23 junho 2020 editado

     # 11

    A pessoa responsável pelos projectos de arquitectura, que é mutuamente responsável pela direcção de fiscalização de obra e responsável pela coordenação de projeto.

    O pré-certificado não passa automaticamente a certificado?
    É necessária uma nova perícia para aferição do certificado final?
  10.  # 12

    Colocado por: amagro
    O pré-certificado não passa automaticamente a certificado?
    É necessária uma nova perícia para aferição do certificado final?

    Não não passa . É preciso nova ida ao imóvel para verificar o cumprimento do projecto ou até melhorar a classificação. A minha habitação passou de A no pré certificado para A+ no certificado final.
    O pré.certificado e o documento do INE não servem para quase nada. Precisa é do certificado final da habitação.
    Pode ter ocorrido um erro no envio de informação para o INE.
    Se tem esses elementos, tem se ter também acesso ao certificado final, onde está ? Porque não o pede ?
  11.  # 13

    Sim, é possível que tenha havido um erro ao passar a informação para o INE.
    No entanto não existe o certificado final junto com todo o processo.

    A câmara pode passar a licença de utilização sem o certificado final?

    Obg.
  12.  # 14

    Colocado por: amagroA câmara pode passar a licença de utilização sem o certificado final?


    não, não pode.

    e só pode ter classe C se for edifício existente, ou um edificio antigo que tenha tido uma grande intervenção.
    Concordam com este comentário: RicardoPorto
  13.  # 15

    Qual é o papel do amargo neste processo?
    • VCAC
    • 23 junho 2020 editado

     # 16

    Colocado por: amagro

    Está tudo bem com as moradas.
    Tenho o pré-certificado com A+, e o documento do INE com C.



    Que documento é esse do INE?
    O CE está emitido???
    • VCAC
    • 23 junho 2020

     # 17

    Já li que o certificado não está emitido...

    Supostamente, a câmara não poderá emitir a licença de utilização sem o certificado energético estar emitido.
    (O Pré-Certificado e esse tal documento do INE não servem para efeitos de emissão de licença de habitação)

    1º passo: Contactar um PQ para que seja emitido o certificado energético do imóvel!!!

    Se efectivamente for um edifício novo, só conseguirá emitir o CE se a classificação for igual ou superior a B-, caso contrário o portal não "deixa" validar o CE.
  14.  # 18

    "Que documento é esse do INE?" -> Inquérito à Utilização de Obras Concluídas
  15.  # 19

    Colocado por: amagro"Que documento é esse do INE?" -> Inquérito à Utilização de Obras Concluídas


    Deve ser na câmara de Lisboa... Tem umas fichas do INE diferentes do resto do país, nunca percebi porquê.
  16.  # 20

    Colocado por: brunomrosaDeve ser na câmara de Lisboa... Tem umas fichas do INE diferentes do resto do país, nunca percebi porquê.

    É igual em todo o lado, é este:

    file:///C:/Users/Cliente%20Pc/Downloads/INQU%C3%89RITO%20%C3%80%20UTILIZA%C3%87%C3%83O%20DE%20OBRAS%20CONCLU%C3%8DDAS%20(Q4).pdf
 
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