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  1.  # 1

    Caros,
    Tenho dúvida no timing e sequência de declaração de Habitação Própria e Permanente.

    Atualmente tenho HPP num apartamento que pretendo vender.
    1. Existe prazo de residência mínima nesta HPP antes de poder vender e reinvestir, para evitar Mais Valias?
    2. Vou comprar uma nova habitação que já encontrei antes de vender o apartamento onde tenho HPP. Devo declarar essa nova morada como sendo a minha HPP no ato da escritura (com hipoteca) ou apenas posso transferir a residência fiscal depois de vender a atual HPP e declarar reinvestimento na habitação que entretanto ja comprei? 

    Consultei contabilistas mas recebi informação diferente e nestes tempos ir às finanças é uma aventura.

    obrigada!
    • mac1
    • 11 agosto 2020

     # 2

    também tenho interesse na resposta à pergunta
    1. Existe prazo de residência mínima nesta HPP antes de poder vender e reinvestir, para evitar Mais Valias?
  2.  # 3

    6 meses.
  3.  # 4

    Colocado por: rjmsilva6 meses.


    Onde está escrito?
  4.  # 5

    Por cima do seu comentário.
  5.  # 6

    .
    • imo
    • 11 agosto 2020 editado

     # 7

    A lei nada diz relativamente ao período mínimo detido como HPP, salvo melhor opinião.
    Veja esta decisão do TA:
    https://caad.org.pt/tributario/decisoes/decisao.php?listPageSize=100&listPage=26&id=2752

    Para poder usufruir do benefício, é essencial:
    Declarar na escritura de aquisição que o imóvel se destina a HPP.
    Alterar o domicílio fiscal para o imóvel no prazo legal para o efeito (60 dias, se não estou enganado)
    Aplicar o produto da venda na aquisição do novo imóvel para HPP dentro do prazo previsto (24 meses antes, 36 meses após a venda).
  6.  # 8

    Colocado por: rjmsilvaPor cima do seu comentário.


    Portanto só vale se você for um dos funcionários dos serviços de finanças que aplicam esse prazo sem base legal.
  7.  # 9

    Colocado por: imoPara poder usufruir do benefício, éessencial:
    Declarar na escritura de aquisição que o imóvel se destina a HPP.

    Isso não é referido em nenhum sítio como sendo uma das condições NECESSÁRIAS, salvo erro.

    Se uma casa for comprada para "rendimento" tipo arrendamento e se passados alguns anos a sua finalidade for alterada para HPP e depois seguir os trâmites "necessários" já passa a cumprir os requisitos para isenção do pagamento de mais-valias.
 
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