Iniciar sessão ou registar-se
    • jfgc
    • 14 Outubro 2020

     # 1

    Boa tarde,

    Somos 3 irmãos, um é menor mas eu queria comprar uma casa que têm os meus pais,eu queria saber se isso é possível?

    Obrigada pela atenção

    Cumprimentos
  1.  # 2

    Boa noite,

    Se o propósito é ficar com a casa, a compra e venda não será a forma mais indicada. Se ler o artigo 877 do Código Civil verá que compra e venda entre pais e filhos carece do consentimento dos restantes e o consentimento do seu irmão menor terá de ser dado pelo ministério público que o representa.
    Além disto, na compra e venda terá que pagar IMT e Imposto de Selo de acordo com o valor mais alto (valor da venda ou VPT).

    Por isso, na minha opinião, deverá optar pela doação. Como é descendente está isento de imposto. A doação de bens em vida realizada a descendentes que sejam herdeiros legitimários encontra-se sujeita ao regime da colação.
    A doação de um bem a um filho não pode ser impedida por parte de outro filho nem requer o consentimento deste último.
    Porém, perante o eventual falecimento dos pais, o imóvel doado em vida é considerado como sendo um bem da herança para efeitos de igualação da mesma entre todos os herdeiros.
    A única forma de evitar que tal aconteça consiste em fazer-se a doação pela quota disponível em testamento.
    Contudo, note que se o valor do imóvel herdado for superior ao valor da quota disponível, o filho que recebeu a doação terá de compensar o outro herdeiro.

    Espero ter ajudado. Se precisar disponha.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: zed