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    • rjns
    • 15 Outubro 2020

     # 1

    Boa tarde,

    Por muito que leia, não dá para chegar a uma conclusão. A lei é sempre muito subjetiva.

    Situação:

    Pretendo adquirir 1 terreno que está descrito como rustico. O mesmo confina com varias casas com pequenos terrenos a NORTE e com o terreno de uma casa a SUL que acredito que sejam artigos separados pois o mesmo terreno que estou a pensar adquirir também tem uma casa que é um artigo urbano a parte e será adquirido por outra pessoa.
    Nas confrontações, nenhuma está actualizada a NORTE.
    A sul é o dito terreno da casa vizinha que acredito ser rustico.
    Nascente e Poente são estradas.


    Para simplificar a minha duvida é a seguinte:

    Estando o PDM a permitir construção em 80% do terreno, tenho de dar direto de preferência apenas por estar como rustico nos documentos? (CPU e Cert. conservatória )
  1.  # 2

    Assim à pressa, penso que não tem de dar preferência no caso do terreno ter utilização não agrícola. O que vale é o que diz o PDM, essa classificação das finanças só serve para pagar o IMI. Há muitos tópicos no fórum sobre esse assunto.
  2.  # 3

  3.  # 4

    Colocado por: rmarinhoO que vale é o que diz o PDM, essa classificação das finanças só serve para pagar o IMI.

    E as finanças é a única entidade que utiliza a designação "rústico"
  4.  # 5

    Obrigado.

    Então, sendo o PDM que define a utilização do terreno, faz sentido seguirmos-nos pelo dito PDM. Isto para mim faz todo o sentido, até porque foi me dito que existem municípios que sempre que há uma revisão do PDM actualizam as propriedades em parceria com o serviço de finanças automaticamente.

    Mas lá está, parece meio ambíguo... Porque na descrição da conservatória está como rustico, segue imagem para analise.
      Sem Título3.jpg
  5.  # 6

    O meu entendimento é que existe lugar a Direito de Preferência.

    Qual é a área do prédio?
    Tem uma vista aérea?

    Havendo dúvidas, o melhor é sempre fazer. Qual é o inconveniente, para si, de o actual proprietário o fazer?