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    • Zoe
    • há 5 dias

     # 1

    Boa noite,

    Encontrei recentemente uma pequena casa à venda que pretendo adquirir e, depois de verificados os respectivos documentos, a situação é a seguinte:

    É uma casa habitável, com água, Luz, gás,a precisar de umas obras mas realmente habitável. O telhado, inclusive, está em óptimo estado.

    Contudo, segundo a caderneta predial, é uma ruína. Como pode isto ser, e o que significa para mim em termos burocráticos/administrativos? Posso fazer obras? Tenho de notificar as Finanças que não é uma ruína? Deixo estar assim? Ouvi dizer que também se pagam mais impostos sobre as ruínas - se isto é verdade, que tipos de imposto?

    Obrigada por qualquer esclarecimento.
    • Zoe
    • há 3 dias

     # 2

    Queria também referir que na caderneta predial a área bruta privativa é superior à area total do terreno, e não percebo bem como.
  1.  # 3

    Provavelmente porque tem mais do que um piso.

    Colocado por: ZoeQueria também referir que na caderneta predial a área bruta privativa é superior à area total do terreno, e não percebo bem como.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Zoe
  2.  # 4

    A avaliação da ficha das finanças foi feita num determinado ano. Será que nessa altura as características do imóvel se aproximavam de uma ruína?

    As áreas da caderneta predial, ficha das finanças e do existente têm que ser coincidentes para evitar problemas no presente e futuro.

    Muitas vezes faz-se um estudo topográfico para aferir as áreas e depois um pedido de nova avaliação através do preenchimento do modelo 1.Isto antes da escritura e pode decorrer após o CPCV assinado ressalvando que a escritura só se realizará após a correcção das áreas. Os gastos deviam ser por conta dos vendedores. Mas podem fazer um acordo diferente.
  3.  # 5

    Veja se a casa tem licença de utilização.
    Viu o registo predial?
    • Zoe
    • há 3 dias

     # 6

    Colocado por: ADROatelierProvavelmente porque tem mais do que um piso.

    Estas pessoas agradeceram este comentário:Zoe


    É sem dúvida isso. Ignorância minha. Obrigada
    • Zoe
    • há 3 dias

     # 7

    Colocado por: PalhavaA avaliação da ficha das finanças foi feita num determinado ano. Será que nessa altura as características do imóvel se aproximavam de uma ruína?

    Aparentemente o imóvel foi dividido em 3 (repartido pela família, era uma moradia maior), e apenas registado nas Finanças em 1978. Mas é anterior a 1951.

    As áreas da caderneta predial, ficha das finanças e do existente têm que ser coincidentes para evitar problemas no presente e futuro.

    As áreas da caderneta e do registo predial coincidem. Quando fala de “ficha das finanças”, o que quer realmente dizer? É um documento?

    Muitas vezes faz-se um estudo topográfico para aferir as áreas e depois um pedido de nova avaliação através do preenchimento do modelo 1.Isto antes da escritura e pode decorrer após o CPCV assinado ressalvando que a escritura só se realizará após a correcção das áreas. Os gastos deviam ser por conta dos vendedores. Mas podem fazer um acordo diferente.
    • Zoe
    • há 3 dias

     # 8

    Colocado por: ADROatelierVeja se a casa tem licença de utilização.
    Viu o registo predial?


    Está isenta porque é anterior a 1951, mas aguardo a declaração da Câmara Municipal em como está isenta. Em princípio não haverá problema. Também está isenta do CE porque tem área inferior a 50m2 (tenho declaração do emissor de CE).
  4.  # 9

    Essa declaração é importante.
    O que é referido no registo predial? As áreas estão concordantes com a Caderneta predial e com o existente?


    Colocado por: ZoeEstá isenta porque é anterior a 1951, mas aguardo a declaração da Câmara Municipal em como está isenta. Em princípio não haverá problema. Também está isenta do CE porque tem área inferior a 50m2 (tenho declaração do emissor de CE).


    A habitação foi dividida, como?
    Houve obras? De que natureza? É que de 1951 para agora já passaram 70 anos...

    Colocado por: ZoeAparentemente o imóvel foi dividido em 3 (repartido pela família, era uma moradia maior), e apenas registado nas Finanças em 1978. Mas é anterior a 1951.
    • Zoe
    • há 1 dia

     # 10

    Colocado por: ADROatelierEssa declaração é importante.
    O que é referido no registo predial? As áreas estão concordantes com a Caderneta predial e com o existente?




    A habitação foi dividida, como?
    Houve obras? De que natureza? É que de 1951 para agora já passaram 70 anos...


    As áreas são todas concordantes, não há um problema a esse nível. O prédio Ter Sido dividido foi apenas um detalhe. A minha verdadeira questão é sobre os procedimentos legais e burocráticos de passar um prédio/moradia habitável mas classificado como ruína para simplesnente habitação sem ruína. Eesencialmente retirar o "ruína" da caderneta predial. Não sei onde me dirigir nem por onde começar. Quero fazer umas obras no interior mas não quero meter projecto na câmara nem envolver arquitectos, que para uma área tão pequena seria mesmo desnecessário. É isso.
  5.  # 11

    Talvez o que terá de fazer é somente preencher o modelo 1 das finanças (após a obra terminada) e entretanto o imóvel será avaliado após visita/vistoria.
    • Zoe
    • há 13 horas editado

     # 12

    Colocado por: PalhavaTalvez o que terá de fazer é somente preencher o modelo 1 das finanças (após a obra terminada) e entretanto o imóvel será avaliado após visita/vistoria.


    E a Câmara não levantará problemas ao verificar que foram feitas obras recentemente?
    E em relação à Declaração de Isenção de Licença de Habitação (o imóvel é anterior a 1951 mas na caderneta foi inscrito a 1978), podem emiti-la mesmo estando o imóvel classificado como ruína (na caderneta está R/C e 1 andar em ruínas, e afecto a habitação)?
  6.  # 13

    A camara tem maneiras de aferir se o imóvel é, efectivamente, anterior a 1951. Plantas do cadastro, voos aereos datados, entre várias outras. Estar em ruína não é impeditivo da declaração ser emitida, dado que não se trata de habitabilidade, mas sim de confirmar APENAS que o imóvel é anterior a 1951.
    Se se verificar que houve obras, a declaração não será emitida.


    Colocado por: Zoe
    E a Câmara não levantará problemas ao verificar que foram feitas obras recentemente?
    E em relação à Declaração de Isenção de Licença de Habitação (o imóvel é anterior a 1951 mas na caderneta foi inscrito a 1978), podem emiti-la mesmo estando o imóvel classificado como ruína (na caderneta está R/C e 1 andar em ruínas, e afecto a habitação)?


    Colocado por: Zoe
    Está isenta porque é anterior a 1951, mas aguardo a declaração da Câmara Municipal em como está isenta. Em princípio não haverá problema.