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  1.  # 1

    BOA NOITE a todos

    A minha casa faz confrontação com um pinhal, cujo o proprietário a única coisa que consegui apurar é que já faleceu. Acontece que alguns pinheiros estão inclinados para o meu pátio e em risco de caírem para cima da minha moradia. Ja contactei os serviços da camara que nada fizeram até agora, dada a dificuldade em saber quem são os herdeiros, uma vez que o terreno continua no nome do falecido!
    Estou decidida a mandar abater por minha conta e risco os mesmos, contudo se alguém souber que medidas poderei/deverei fazer para legitimar o abate - agradeço.

    Cptos
  2.  # 2

    Colocado por: mar-silvaBOA NOITE a todos

    ...Estou decidida a mandar abater por minha conta e risco os mesmos, contudo se alguém souber que medidas poderei/deverei fazer para legitimar o abate - agradeço.

    Cptos


    Boas,

    Não faça isso sem primeiro pedir a ajuda dos bombeiros ou protecção civil, pois penso que são eles que costumam resolver esses assuntos.

    Cumprimentos.
  3.  # 3

    Código Civil:
    SECÇÃO V
    Plantação de árvores e arbustos
    ARTIGO 1366º
    (Termos em que pode ser feita)
    1. É lícita a plantação de árvores e
    arbustos até à linha divisória dos
    prédios; mas ao dono do prédio
    vizinho é permitido arrancar e cortar
    as raízes que se introduzirem no seu
    terreno e o tronco ou ramos que sobre
    ele propenderem, se o dono da árvore,
    sendo rogado judicialmente ou
    extrajudicialmente, o não fizer dentro
    de três dias.
  4.  # 4

    Obrigada

    O problema é como notificar o dono - neste caso os herdeiros se não temos qualquer contacto e/ou morada. Não sei se colocando aviso num jornal se serve como notificação.

    Mas em ultimo caso vou contactar a protecção civil.
    As
  5.  # 5

    Veja na conservatória em nome de quem está o terreno e notifique-o (se tiver a morada dele), mesmo que seja o falecido.
 
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